sessao nº 19

Ata da 19ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 12 de junho de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de junho de 2023, que altera os Artigos 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, 12º 13º,15º,16º, 21º e 22º da Lei Complementar nº 80 de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto, que foi votado e aprovado. A Presidente, então, passou a palavra ao Assessor Jurídico da Prefeitura, Sr. Maico Felipe Lopes Machado, para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de junho de 2023, que institui a Política Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. A Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações. Posto em discussão o Vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, fez questionamentos ao Prefeito que foram prontamente respondidos. Não havendo mais discussão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 31, de 05 de junho de 2023, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Princesa- SC no Consórcio Interfederativo Santa Catarina- SINCATARINA e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto, que foi votado e aprovado. A Presidente, então, passou a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o projeto em primeira votação, foi aprovado com abstenção de voto do Vereador Claudinei Morsch. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei nº 32, de 12 de junho de 2023, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. A Presidente passou a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Não houve uso do espaço de indicações e requerimentos, nem da palavra livre. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.









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       Fátima F. de Lara               	   Valdemiro A. Giehl        		Leandro Schein

          Presidente                                    Vereador                                Vereador



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      Silmar C. S. Franco         	       Valdir Markus         		Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch           Adriana L. G. do Nascimento          Roque B. Frank

             Vereador                                   Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 19ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.  



“Ouve o conselho, e recebe a correção, para que no fim sejas sábio.” (Provérbios 19:21)



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 

- Aprovada a ata. 

Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 

Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de junho de 2023, que altera os Artigos 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, 12º 13º,15º,16º, 21º e 22º da Lei Complementar nº 80 de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de junho de 2023, que institui a Política Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 31, de 05 de junho de 2023, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Princesa- SC no Consórcio Interfederativo Santa Catarina- SINCATARINA e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação com abstenção do Vereador Claudinei Morsch.

Projeto de Lei nº 32, de 12 de junho de 2023, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. 



Passo então a palavra livre.  



Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 20ª

Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 

Princesa, no dia 19 de junho de 2023, às 18:00 horas.