sessao nº 31

Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 19 de setembro de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 36, de 12 de setembro de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 37, de 19 de setembro de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal, Senhor Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações, oportunidade na qual o Vereador Ademilson Ramão fez o uso da palavra, falou da importância do serviço do CONSAD, bem como questionou ao Prefeito se tem alguma empresa do município que está participando do Consórcio e qual o valor repassado pelo Executivo, sendo que em seguida lhe foi respondido, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n. 10, de 19 de setembro de 2022, que revoga os artigos 10 e 11 da Lei Complementar n. 92, de 25 de março de 2022, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, na sequência o Vereador Claudinei Paulo Morsch fez o uso da palavra e sugeriu que o Projeto fosse baixado em Comissão para análise, o que foi acatado pelos demais Vereadores. Passou-se então para indicações e requerimentos, momento no qual o Vereador Márcio Markus fez o uso da palavra e indicou ao executivo, por meio da Indicação n. 34/2022, que seja estudada a viabilidade da criação e implementação de um programa voltado para a castração de animais (gatos e cachorros), na cidade e interior do município, justificando-se em razão do desconforto do morador que tem os animais e que vão se procriando de maneira desordenada e não sabem mais o que fazer, bem como em razão do desconforto da população em geral, levando em conta um grande número de animais que ficam a própria sorte, vagando pelas ruas e estradas, sujando os locais pelos quais passam e invadindo propriedades, sendo que a castração aparece como um meio eficaz para a diminuição desses transtornos. Na sequência, o Vereador Ademilson Ramão fez o uso da palavra, e através da Indicação n. 35/2022, indicou ao Executivo para que providencie junto a CELESC a colocação de rede trifásica de energia na Comunidade de Linha Vista Alegre, postos em votação, ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Por sua vez, o Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e sugeriu ao Executivo para estudar a viabilidade da compra de um transporte leito para pacientes que precisam se deslocar para realizar Hemodiálise, em razão de que o transporte utilizado atualmente não é confortável para os mesmos. Ainda, o Vereador Ademilson Ramão fez o uso da palavra novamente e sugeriu ao Executivo que o Engenheiro Municipal faça uma vistoria na obra que está sendo realizada na Comunidade Linha Vista Alegre ao lado do Salão Comunitário, visto que se trata de uma obra de tijolo a vista e a sua execução não parece boa, bem como o Vereador aproveitou o uso da palavra e sugeriu ao Prefeito Municipal que seja feita uma divulgação dos serviços  prestados pelo CONSAD, pois a grande maioria não tem conhecimento sobre os mesmos, por fim, o Vereador Ademilson Ramão sugeriu que seja elaborada uma Moção em relação a produção de leite e o valor pago aos produtores. Após, o Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra novamente e complementou a fala do Vereador Ademilson, disse que a construção está sendo mal feita e que enquanto está no início ainda é possível consertar. Dada a palavra livre: A Secretária Janete da Fonseca Borges fez o uso da palavra, momento no qual fez a leitura de um convite enviado pela Diretora dos Idosos, convidando os Vereadores para participarem da tradicional Festa do Vovô a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 21 de setembro. E, aproveitando a oportunidade, a Secretária Janete convidou os Vereadores e a população em geral para um jantar beneficente da Igreja do Evangelho Quadrangular, na qual é pastora juntamente com seu esposo, explicou que esse jantar será realizado no restaurante do Sr. Alexandro Copatti, e os lucros serão revertidos para a obra da Reforma da Igreja. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







        MÁRCIO MARKUS            MARI S. BARTH                   LEANDRO SCHEIN

            Vereador/PP                  Vereadora/MDB                       Vereador/PSDB









       ADEMILSON RAMÃO           ANA E. V. ROVEDDER       CLAUDEMIR NÓS         

 	   Vereador/PT                            Vereadora/PL                  Vereador/MDB                









      CLAUDINEI P. MORSCH        VALDEMIRO A. GIEHL     SILMAR C. S. FRANCO  

            Vereador/MDB                       Vereador/PSD                    Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 31ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor, e o povo que Ele escolheu para sua herança. Salmos 33:12



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 30 ª Sessão Ordinária do 2º Período, da 7ª Legislatura.

 - Coloco em discussão a ata, quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 

- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 

 

Projeto de Lei n. 36, de 12 de setembro de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências. AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n. 37, de 19 de setembro de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências. AGUARDA PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar n. 10, de 19 de setembro de 2022, que revoga os artigos 10 e 11 da Lei Complementar n. 92, de 25 de março de 2022. AGUARDA PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Passamos agora para indicações e requerimentos.

Vereador Márcio Markus – Indicação. 

Vereador Ademilson Ramão – Indicação.



Passamos agora para a palavra livre.  

Secretária Janete Borges – 2 Convites. 



Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 26 de setembro de 2022, às 18:00 horas.