| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-10-03 |
| native_id | 77 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 03 de outubro de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 32ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n. 10, de 19 de setembro de 2022, que revoga os artigos 10 e 11 da Lei Complementar n. 92, de 25 de março de 2022, que estava baixado em Comissão, o Presidente da Comissão fez a leitura do Parecer exarado de forma favorável, posto em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 38, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências, que foi baixado diretamente em Comissão Permanente, conforme previsto na legislação. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 39, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Princesa/SC, a palavra foi passada para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Angélica Nós, para as devidas explicações, na oportunidade o Vereador Ademilson Ramão fez um questionamento sobre o projeto e que prontamente lhe foi respondido, posto em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Após, foi apresentado o Projeto de Lei n. 40, de 03 de outubro de 2022, que autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações, posto o projeto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n. 41, de 03 de outubro de 2022, que autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências, a palavra foi passada novamente ao Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações, posto o projeto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos, momento no qual o Vereador Márcio Markus fez o uso da palavra e por meio da Indicação n. 41/2022 sugeriu ao Poder Executivo que seja estudada a viabilidade da criação e implementação do Programa de Melhoria nas Lavouras abrangendo serviços de Trator de Esteira e Escavadeira Hidráulica, destacou que esse Programa vem para beneficiar principalmente, os pequenos agricultores, que possuem menor poder aquisitivo, e com o Bônus atual não conseguem empreiteiras, em razão de que com o baixo número de horas a serem feitas nas propriedades as empresas não mostram interesse nesses trabalhos ,e por sua vez, o produtor fica sem acessar ao Programa do bônus, finalizou dizendo que a ideia é que se crie esse novo Programa mas que se mantenha a opção do Bônus, e como a Prefeitura está com a retroescavadeira nova e esteira em perfeita condições poderia estar ampliando este Programa com limites de horas e estar atendendo esses agricultores de menor poder aquisitivo. Na sequência, o Vereador Márcio Markus manteve-se com a palavra e por meio da indicação n. 42/2022 solicitou à Secretaria de Obras que sejam tomadas providências em relação a estrada geral entre a Comunidade Linha Esquina Tobias e Linha Jatobá e acesso as propriedades do Sr. Vando Furtim, Sra. Noemi Markus e Sra. Sirlei Schirmann, que está em péssimas condições de trafegabilidade. Por sua vez a Vereadora Ana E. V. Rovedder fez o uso da palavra e, por meio da indicação n.43/2022 sugeriu ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implementar na Creche Pequenos Anjos itens para uma maior segurança, como a instalação de uma campainha no portão de entrada, possibilitando assim que se deixe o portão chaveado para segurança das crianças, sugeriu também a colocação de grades mais altas, pelo menos na parte da frente da Creche, também para segurança das crianças e professoras da instituição, por fim, sugeriu ainda que a rua da frente da Creche seja feita mão única com estacionamento do outro lado da rua. Postos em votação pelo Presidente, todas as indicações foram aprovadas por unanimidade, ficando por conta da Secretária Legislativa os devidos encaminhamentos. Dada a palavra livre: O Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e disse que tem algumas reclamações referente ao dentista do colégio, visto que na época da Pandemia o mesmo havia sido suspenso, e agora pós pandemia o dentista não compareceu mais ao colégio para a realização dos trabalhos, deixou registrado que já mandou mensagem para o Secretário Municipal da Saúde mas não teve retorno, por fim, reforçou a importância do trabalho do Dentista com as crianças da Escola. O Vereador Claudemir Nós continuou com o uso da palavra e solicitou que a Secretaria de Obras e a Administração deem uma atenção colocando um passador de animais na propriedade do Schneider e da Débora de Lara, que possuem gados e o pessoal quando passa por lá deixa a porteira aberta. Por sua vez o Vereador Claudinei Paulo Morsch fez o uso da palavra e disse que em relação ao requerimento que foi feito a mais de trinta dias sobre o IPTU do Loteamento Primavera ainda não teve retorno, pediu então ao Poder Executivo que mande um retorno acerca do pedido. Em seguida, o Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra e disse que para questão de informação e ao mesmo tempo convite, na noite de hoje teremos a estreia da equipe que representa o Município de Princesa no Campeonato Regional de Futebol, que estará jogando em casa contra a equipe de Flor da Serra do Sul, a partir das vinte horas e quinze minutos no Módulo Esportivo, estendeu o convite aos Vereadores e a toda população. O Presidente da Câmara fez o uso da palavra e deu algumas explicações referente ao requerimento do Vereador Claudinei Morsch. Na sequência, o Vereador Márcio Markus fez o uso da palavra novamente e fez seus agradecimentos pela oportunidade de estar novamente nessa casa tão importante, trabalhando em prol da população, e deixou registrado quem irá assumir a cadeira, pelos próximos trinta dias, a partir da próxima sexta-feira será a Vereadora Loreci Barth. Após, a Vereadora Ana E. V. Rovedder fez seus agradecimentos primeiramente a Deus e a todos que lhe receberam nessa casa, disse sobre a importância de estar aqui e deixou registrado que quem irá assumir a cadeira, pelos próximos trinta dias, a partir da próxima sexta-feira, será o Vereador João Luiz Angler. Após, o Vereador Ademilson Ramão também fez o uso da palavra e disse que vai continuar atuando na nesta Casa Legislativa nos próximos dias, em virtude do afastamento da Vereadora Adriana L. G. do Nascimento por noventa dias e da indisponibilidade de outro suplente assumir no momento, ainda em sua fala, aproveitou a oportunidade e pediu à Secretária da Educação sobre o transporte nas eleições, pois teve pessoas do interior que não se deslocaram para votar devido não ter transporte, então pediu se a Justiça Eleitoral lhe informou alguma coisa sobre esse assunto. Ainda, o Vereador aproveitou para parabenizar o Secretário de Obras pela sua atitude no último sábado, quando um caminhão quis passar pelo trecho interditado na Linha Vista Alegre e acabou estragando o calçamento, disse ainda que fique registrado e que sirva de lição para as pessoas que não conseguem obedecer uma placa, uma sinalização, esse caminhoneiro teve voz de prisão, mas acabou deixando um estrago enorme no local, e o calçamento terá que ser refeito, por fim deixou registrado que fiquem cientes que quem estiver passando vai ter que arcar com os danos. Por fim, a Secretária da Educação, Sra. Angélica Nós fez o uso da palavra novamente e deu as devidas explicações referente à disponibilização de Transporte nas Eleições, momento no qual o Vereador Ademilson Ramão sugeriu que faça um Oficio para a Justiça Eleitoral, para que se autorize a disponibilização de um transporte para o dia da Eleição pela manhã e à tarde para as pessoas que não tem condições de se deslocar até a sua seção de votação. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
MÁRCIO MARKUS MARI S. BARTH LEANDRO SCHEIN
Vereador/PP Vereadora/MDB Vereador/PSDB
ADEMILSON RAMÃO ANA E. V. ROVEDDER CLAUDEMIR NÓS
Vereador/PT Vereadora/PL Vereador/MDB
CLAUDINEI P. MORSCH VALDEMIRO A. GIEHL SILMAR C. S. FRANCO
Vereador/MDB Vereador/PSD Presidente/MDB
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 33ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.
Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.
Entrega o teu caminho ao Senhor confia nele e o mais Ele tudo fará.” Salmos 37:5
EXPEDIENTE
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 32ª Sessão Ordinária do 2º Período, da 7ª Legislatura.
- Coloco em discussão a ata, quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.
- Aprovada a ata.
Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:
Projeto de Lei Complementar n. 10, de 19 de setembro de 2022, que revoga os artigos 10 e 11 da Lei Complementar n. 92, de 25 de março de 2022. ESTAVA BAIXADO EM COMISSÃO. PEÇO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER.
Projeto de Lei n. 38, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. QUE SERÁ BAIXADO DIRETAMENTE EM COMISSÃO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei n. 39, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Princesa/SC. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei n. 40, de 03 de outubro de 2022, que autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. EM ÚNICA VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei n. 41, de 03 de outubro de 2022, que autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. EM ÚNICA VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA.
Passamos agora para indicações e requerimentos.
Vereador Márcio Markus – duas indicações escritas.
Vereadora Ana E. V. Rovedder – uma indicação escrita.
Passamos agora para a palavra livre.
Vereador Márcio Markus.
Vereadora Ana Rovedder.
Vereador Ademilson Ramão.
Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 10 de outubro de 2022, às 18:00 horas.