sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 21 de fevereiro de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Irenete Bedin Ochôa fez a leitura de uma passagem bíblica (Salmo). Na sequência, o Presidente convidou o suplente de vereador Sr. Márcio Markus, que assumirá a cadeira do Vereador Valdir Markus, nos próximos 30 (trinta) dias, para em posição de sentido, fazer o seguinte juramento: “prometo cumprir a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que a mim foi confiado e trabalhar pelo progresso e bem estar de seu povo. ” Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 05, de 21 de fevereiro de 2022, que altera o artigo 7º da Lei n. 1.084, de 10 de março de 2021, foi passada a palavra ao Líder de Governo para as devidas explicações, momento no qual explicou que no ao de 2021 foi autorizado ao município realizar despesas, dentro de suas condições orçamentárias, com cirurgias eletivas, mas que por problemas técnicos e falta de profissionais não foi possível esgotar todo o saldo de orçamento programado, disse então que esse projeto tem por objetivo alterar a lei, com dotações do orçamento fiscal de 2022, e programar um adicional de valor condicionado ao recebimento de novas emendas parlamentares, posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 06, de 21 de fevereiro de 2022, que altera o artigo 3º da Lei n. 1.117, de 19 de novembro de 2021, foi passada a palavra ao Líder de Governo para as devidas explicações, momento no qual explicou que no ano de 2021, foi promulgada a Lei n. 1.117/2021, mas que não foi possível a sua execução durante o período de vigência do orçamento, considerando que os recursos ora destinados ao programa ainda se encontram disponíveis no orçamento atual, disse ainda que este projeto tem por objetivo atualizar a dotação orçamentária e dar execução ao projeto no corrente ano, posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Não houveram indicações e requerimentos. Dada a palavra livre: O Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra, deu as boas-vindas ao suplente de Vereador Sr. Marcio Markus, na sequência deixou registrado que houve uma reunião, referente ao Programa Reconstrói do Governo do Estado, no qual a Epagri é credenciada para fazer os cadastros e projetos, alguns projetos já estão em Florianópolis aguardando assinatura, outros estão em São Miguel do Oeste, para avaliação, e outros ficou só no cadastro na Epagri, pois o governo do Estado pediu par dar uma segurada nos projetos, disse ainda que em conversa com os Vereadores, Prefeito e o responsável da Epagri Sr. Leandro Hubner, decidiu-se fazer uma moção aos Deputados e Secretários do Estado para que possam dar um apoio e reforçar o pedido ao governo para retomar o Programa Reconstrói, uma vez que é um programa muito bom, no qual vem R$10.000,00 (dez mil reais) ao agricultor e tem 50% de abatimento e o restante ele irá  pagar no prazo de 5 (cinco) anos. O Presidente fez o uso da palavra e complementou a explicação o Vereador Leandro Schein referente a reunião, agradeceu as presenças do Senhores Leandro, Silvio e Eldor, bem como a presença do Prefeito na reunião, na qual decidiram por auxiliar os agricultores com um bônus agrícola, sendo que deverão fazer um cadastro a partir do início do mês de março, com o agrônomo, Senhor Silvio da Silveira, que será repassado aos agricultores a partir do início de abril. Por fim, o Vereador Márcio Markus fez o uso da palavra, agradeceu a oportunidade de fazer parte do legislativo, e se compromete a fazer um bom trabalho no período que atuará como representante do povo. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Selzler Franco, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de março de 2022, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





  CLAUDINEI P. MORSCH      FÁTIMA F. DE LARA             VALDEMIRO A. GIEHL

         Vereador/MDB                       Vereadora/PL                        Vereador/PSD                       







            MARI S. BARTH               MARCIO MARKUS              LEANDRO SCHEIN

              Vereadora/MDB                   Vereador/PP                      Vereador/PSDB







      ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO                   TEREZINHA L. S. DOS SANTOS      

 	         Vereadora/PT                                                     Vereadora/MDB









SILMAR C. S. FRANCO 

                                                          Presidente/MDB           

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 3ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.





Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. Este é o meu consolo no meu sofrimento: a tua promessa dá-me vida. (Salmos 119:50)



Nesta Sessão, o Suplente de Vereador Marcio Markus assume, respectivamente à vaga do Vereador, Valdir Markus, que solicitou afastamento por 30 (trinta) dias, por motivos particulares.  



        JURAMENTO



Conferidos os documentos e estando todos de acordo, nesse momento, convido o Suplente de Vereador Marcio Markus para que em posição de sentido faça o seguinte juramento.



PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE PRINCESA, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PARA O PROGRESSO DO MUNICIPIO E O BEM ESTAR DE SEU POVO.





EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 





Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 

- Projeto de lei nº 05, que altera o artigo 3º da lei n. 1084, de 10 de novembro de 2021;

- Projeto de lei nº 06, que altera o artigo 3º da lei n. 1117, de 19 de novembro de 2021;





Passo agora para possíveis indicações e requerimento:





Passo então a palavra livre:







Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 02 de março de 2022, às 18:00 horas.