sessao nº 7

para que se dê uma atenção a uma família que precisa de transporte para ser atendida Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 21 de março de 2022, sob a Presidência do Vereador CLAUDINEI PAULO MORSCH, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n. 02, de 02 de março de 2022, que extingue, acresce e altera cargos, cria e altera gratificações e adicionais na estrutura dos planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, que aguardava segunda votação, o Presidente fez a leitura do Ofício n. 27/2022 do Gabinete do Prefeito, por meio do qual solicitou que o projeto fosse votado com a supressão dos artigos 10 e 11 que tratam da inclusão de adicional de 10% para o servidor que concluir uma segunda pós graduação, momento no qual o Vereador Valdir Markus fez um questionamento ao Prefeito Municipal, solicitando o motivo da mudança do Projeto, na oportunidade o Prefeito deu as devidas explicações, posto em votação, foi aprovado por todos os vereadores, com a supressão dos artigos solicitados. Após, foi apresentado o Projeto de Lei n. 08, de 09 de março de 2022, que altera o piso salarial do magistério e dispositivos previstos na Lei Municipal n. 609, de 20 de junho de 2011, altera a Lei n. 918, de 14 de fevereiro de 2018, e concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e deixou registrado sua posição e satisfação de se ter chegado a um consenso, mas de certa forma lamentou também em relação ao funcionalismo público, pois também já foi funcionário público e o salário na época já era inferior mas agradece a compreensão dada as duas partes, tanto aos servidores públicos, quanto aos professores, posto em votação, o projeto também foi aprovado em segunda votação, por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 09, de 09 de março de 2022, que altera o valor do auxílio alimentação para a profissional do programa mais médicos, posto em segunda votação, foi aprovado por todos os vereadores. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 10, de 14 de março de 2022, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) e dá outras providências, que também aguardava segunda votação, e foi aprovado por unanimidade. Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo n. 02, de 14 de março de 2022, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do legislativo, que também foi aprovado em segunda votação, por unanimidade. Após, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n. 03, de 21 de março de 2022, que prorroga o prazo de vencimento e pagamento da taxa de vistoria do cumprimento de posturas e normas urbanísticas previstos na Lei Complementar n. 91, de 31 de janeiro de 2022, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em votação, também foi aprovado em primeira votação. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n. 11, de 21 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos e celebrar termo de fomento para o ano de 2022 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro/SC, a palavra foi passada novamente ao Prefeito para as devidas explicações, que deixou esclarecido o valor do repasse, que no ano passado o valor foi de  R$ 60,000 (Sessenta mil reais), mas que esse ano estarão repassando um valor de R$ 78,000 (Setenta e oito mil reais ), em seguida, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e disse que é um trabalho brilhante o trabalho da APAE e faz um pedido na APAE, posto em votação, foi aprovado o projeto em primeira votação. Passou-se então para indicações e requerimentos: A Vereadora Adriana do Nascimento solicitou ao Setor de Obras que seja feita uma limpeza na estrada de Linha Sagrada Família, no local conhecido como Saltinho, ainda reforçou seu pedido quanto a limpeza e roçadas no Parque Industrial. Dada a palavra livre: A Vereadora Fátima Fabiane de Lara fez o uso da palavra e deixou registrado um agradecimento ao Senador Jorginho de Mello por uma emenda impositiva destinada ao nosso município, no valor de R$ 100,000 (Cem mil reais) para a Saúde. Sem mais, o Presidente, em exercício, da Câmara de Vereadores de Princesa, Claudinei Paulo Morsch, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2022, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





  

   CLAUDINEI P. MORSCH          FÁTIMA F. DE LARA         VALDEMIRO A. GIEHL   Presidente em Exercício/MDB            Vereadora/PL                      Vereador/PSD                       









            MARI S. BARTH               VALDIR MARKUS              LEANDRO SCHEIN

              Vereadora/MDB                   Vereador/PP                      Vereador/PSDB









 ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO        CLAUDEMIR NÓS        LUCAS THEISEN

 	         Vereadora/PT                         Vereador/MDB               Vereador/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.





Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. “Assim brilhe também a vossa Luz diante dos homens, para que vejam as suas boas obras e glorifiquem ao vosso Pai que está nos céus.” (Mateus cap.5 vers16)	

EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 





Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 





Projeto de lei complementar 02, de 02 de março de 2022, que extingue, acresce e altera cargos, cria e altera gratificações e adicionais na estrutura dos planos e cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal.  QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.

- Farei a Leitura do Ofício n. 27/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal que solicita supressão de artigos.

- Coloco em discussão.

- Aprovado em segunda votação, com as alterações solicitadas no ofício 27/2022.



Projeto de lei 08, de 09 de março de 2022, que altera o piso salarial do magistério e dispositivos previstos na Lei Municipal n. 609 de 20 de junho de 2011, altera a Lei n. 918, de 14 de fevereiro de 2018, e concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais. QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.

- Coloco em discussão.

- Aprovado em segunda votação.



Projeto de Lei n. 09, de 19 de março de 2022, que altera o valor do auxílio alimentação para a profissional do Programa Mais Médicos. QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.

- Coloco em discussão.

- Aprovado em segunda votação.





Projeto de Lei n. 10, de 14 de março de 2022, que ratifica as Alterações realizadas no Protocolo de Intenções, Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras Providências. QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.

- Coloco em discussão.

- Aprovado em segunda votação.



Projeto de Lei do Legislativo n. 02, de 14 de março de 2022, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do legislativo. QUE AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.

- Coloco em discussão.

- Aprovado em segunda votação.



Projeto de Lei Complementar n. 03, de 21 de março de 2022, que prorroga o prazo de vencimento e pagamento da taxa de vistoria do cumprimento de posturas e normas urbanísticas previstos na Lei Complementar n. 91, de 31 de janeiro de 2022. QUE AGUARDA PRIMEIRA VOTAÇÃO

- Coloco em discussão.

- Aprovado em primeira votação.















Projeto de Lei n. 11, de 21 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos e celebrar termo de fomento para o ano de 2022 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro/SC. EM REGIME DE URGÊNCIA

- Coloco em discussão.

- Aprovado em única votação.





Passamos agora para indicações e requerimentos.



Passamos agora para a palavra livre.







Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 28 de março de 2022, às 18:00 horas.