Terra boa pars se viver, água boa para se beber!
Quilombo SC, 05 de março de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
NEREU CANDIDO MARTINHAGO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO — SC
MENSAGEM Nº 031/2025
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
O Executivo Municipal de Quilombo — SC tem a honra de encaminhar à elevada apreciação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS DO
PLANO PLURIANUAL — PPA 2022/2025, O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2025 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O objetivo do presente Projeto de Alteração do PPA 2022/2025, LDO - 2025 E LOA — 2025, se faz necessário,
para atender a unidade orçamentária discriminada na ação.
Os recursos para a abertura dos créditos adicionais especiais, do presente Projeto de Lei, será proveniente de
anulação de saldos orçamentários do exercício vigente.
O referido Projeto de Lei, vem atender a Lei Complementar nº 210 de 17 de fevereiro de 2025, aonde altera a
Estrutura Organizacional Administrativa.
Assim, encaminhamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de Lei, como forma de manter
regular esta situação e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus Nobres Vereadores no trato das
matérias de interesse Público.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei em regime de urgência, conforme
estabelece o Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente.
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
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PROJETO DE LEI Nº..../2025 — ... DE... - DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS DO
PLANO PLURIANUAL — PPA 2022/2025, O ANEXO DE
PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS — LDO DE 2025 E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração no anexo II que
demonstra os Programas, Ações, Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual 2022/2025, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.952/2021, de 29 de outubro de 2021, e suas alterações posteriores, incluindo no Programa 0002 Apoio
Administrativo a Ação 2.097- Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, na Função 04 — Administração, Sub
Função: 123 — Administração Financeira - Meta Física de 9 meses e no Programa 0027-Progresso Urbano a Ação
2.098- Manutenção da Secretaria de Defesa Covil, na Função 06 — Segurança Pública, Sub Função 182-Defesa Civil,
Meta Física 9 meses.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração do anexo IL que
demonstra as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, aprovada pela Lei
Municipal nº 3.175/2024, de 30 de outubro de 2024, incluindo no Programa 0002 Apoio Administrativo a Ação 2.097-
Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, na Função 04 — Administração, Sub Função: 122 — Administração
Geral - Meta Física de 9 meses e no Programa 0027-Progresso Urbano a Ação 2.098- Manutenção da Secretaria de
Defesa Civil, na Função 06 — Segurança Pública, Sub Função 182-Defesa Civil, Meta Física 9 meses.
Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Créditos Especiais no
Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinando a suprir os
seguintes projetos/atividades e respectivos detalhamentos/modalidade de aplicação, conforme segue:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS I 13
Unidade DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS I 01
Função Administração I 4
Sub-função Administração Financeira 123
Programa ADMINISTRAÇÃO EFICIANTE 0004
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.098
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
Tt) Aplicação Direta — 3,1.90 1,500-Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
€ 9 Aplicação Direta - 3,3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
es Aplicação Direta — 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
Valor Total R$:
40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ã SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIOS
Função Administração 4
Sub-função Administração Financeira 123
Programa ADMINISTRAÇÃO EFICIANTE 0004
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, 2.097
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
() Aplicação Direta — 3.1.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos
30.000,00
( ) Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos
5.000,00
t 5» Aplicação Direta — 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos
5.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
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ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, E DEFESA CIVIL
Função Segurança Pública
Sub-função Defesa Civil
Programa Progresso Urbano 0027
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 2.099
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$,
(o) Aplicação Direta — 3.1.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
(Jo) Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos 185.000,00
() Aplicação Direta — 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
Valor Total RS: 250.000,00] I
Art. 4º O recurso para abertura dos Créditos Especiais, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação da
importância de R$ 330.000,00 (trezentos trinta mil reais), no programa e verba abaixo discriminada e constante dos
anexos da Lei Municipal nº 3.182/2024 de 31 de outubro de 2024, a saber:
CLASSIFICAÇÃO) ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO |
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, H |
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 01 |
Função Urbanismo 15 |
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa Quilombo Mais Obras 0025
Ação PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM 1.057
TRANSPORTE
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(142) Aplicação Direta — 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 330.000,00
Impostos
Valor Total RS 330.000,00
Art. 5º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração da classificação de Órgão
e Unidade no anexo II que demonstra os Programas, Ações, Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual 2022/2025,
aprovado pela Lei Municipal nº 3.952/2021, de 29 de outubro de 2021, e suas alterações posteriores.
Art. 6º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração da classificação e Órgão
e Unidade do anexo II que demonstra as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de
2025, aprovada pela Lei Municipal nº 3.175/2024, de 30 de outubro de 2024,
Art, 7º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Créditos Especiais no
Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$2.127.000,00 (Dois milhões e cento e vinte e sete reais) destinando a
suprir os seguintes projetos/atividades e respectivos detalhamentos/modalidade de aplicação, conforme segue:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15
E —+———1+——
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa Gestão Cultural 0014
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS NA CULTURA 1.072
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
E () Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
E Aplicação Direta - 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
Valor Total R$ 2.000,00
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ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
gá SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa Gestão Cultural 0014
t—
Ação EVENTOS CULTURAIS 2.100
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
Es Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 200.000,00
Impostos
() 1.500-Rk Não Vinculados d
Transf. A Inst Privadas — 3.3.50 pi 50.000,00
Impostos
Valor Total R$ 250.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa Gestão Cultural 0014
Ação MANUTENÇÃO CULTURAL 2.101
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(9) Aplicação Direta — 3.1.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 320.000,00
Impostos
E) Aplicação Direta — 3.3.90 A 250.000,00
1.500-Recursos Não Vinculados de
Impostos
(o) Transf. A Inst. Privadas — 3.3.50 1.500-Récursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
E) Aplicação Direta — 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
Valor Total R$ 572.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
rgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa Esporte Qualidade de Vida 0013
Ação CONSTRUÇÃO, REFORMA E APLIAÇÃO DE PRAÇAS E DEMAIS
EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER 1.073
Despesa Modalidade de Aplicação [ Fonte de Recurso Valor (R$)
E: Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
AS Aplicação Direta - 44.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 300.000,00
Impostos
Valor Total R$ 301.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CODIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa Esporte Qualidade de Vida 0013
Ação MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 2.102
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
E) Aplicação Direta — 3.1,90 1.500-Recursos Não Vinculados de 450.000,00
Impostos
() Aplicação Direta — 3.3.90 E
1.500-Recursos Não Vinculados de 350.000,00
Impostos
E 5 Transf. A Inst. Privadas — 3.3.50 LS0U-Rsemrsoa No Vtouiados de 1.000,00
Impostos
9 Aplicação Direta — 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 50.000,00
Impostos
çõ A pINÇãO irei —ePA590 1.501-Outrtos Recursos Não Vinculados HONG
Valor Total RS 861.000,00
FONE: (49) 3346-3242
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ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Lazer 813
Programa Esporte Qualidade de Vida 0013
Aç PARCERIAS COM ENTIDADES 2.103
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
() Transf. A Inst. Privadas — 3.3.50 1.500-Recursos Não Vinculados de 140.000,00
Impostos
. 1.000,00
() Transf A Inst, Privadas = 3.3.50 1.500-Recursos Não Vinculados de
Impostos
Valor Total R$ 141.000,00
Art. 8º Os recursos para abertura dos Créditos Especiais, de que tratam o artigo anterior, decorrerão da
anulação da importância de R$ 2.127.000,00 (Dois milhões e cento e vinte e sete reais), nos programas e verbas abaixo
discriminadas e constante dos anexos da Lei Municipal nº 3.182/2024 de 31 de outubro de 2024, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ]
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa Gestão Cultural 0014
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS NA CULTURA 1.027
Despesa Modalidade de Aplicação | Fonte de Recurso Valor (R$)
(64) Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
(65) Aplicação Direta 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
Valor Total R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa Gestão Cultural 0014
Ação EVENTOS CULTURAIS 2.034
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(67) Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 35.00,00
Impostos
(66) Transf. A Inst, Privadas — 3.3.50 1308 Kentmsos Nf Vinculados (e 15.00,90
Impostos
[ Valor Total R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa Gestão Cultural 0014
Ação MANUTENÇÃO CULTURAL 2.035
Despesa Modalidade de Aplicação | Fonte de Recurso Valor (R$)
(68) “| Aplicação Direta -3.1.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 495,97
Impostos
(70) Aplicação Direta — 3.3.90 Ro
1.500-Recursos Não Vinculados de 114,200,00
(69) Transf, A Inst, Privadas — 3.3,50 impastos
1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
(1) Impostos
Aplicação Direta — 4.4.90
1.500-Recursos Não Vinculados de 1.090,00
Impostos
Valor Total R$ 116.695,97
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
E E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01
Função Desporto c Lazer 27 +
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa Esporte Qualidade de Vida 0013
Ação CONSTRUÇÃO, REFORMA E APLIAÇÃO DE PRAÇAS E DEMAIS
1.023
Despesa Modalidade de Aplicação | Fonte de Recurso Valor (R$)
(56) Aplicação Direta — 3.3.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
Impostos
(57) Aplicação Direta - 4.4.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 100.000,00
Impostos.
Valor Total R$ 101.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES, 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa Esporte Qualidade de Vida 0013
Ação MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(58) Aplicação Direta — 3.1.90 1.500-Recursos Não Vinculados de 193.547,14
Impostos
(60) Aplicação Direta — 3.3.90 605.400,00
1.500-Recursos Não Vinculados de
(59) Impostos
Transf, A Inst. Privadas — 3.3.50 1.500-Recursos Não Vinculados de 1.000,00
(61) Impostos
Aplicação Direta — 4.4.90
1.500-Recursos Não Vinculados de 50.000,00
Impostos
E Alta Direta = Ae 1.501-Outrtos Recursos Não Vinculados pie
Valor Total R$ 859.947,14
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa Esporte Qualidade de Vida 0013
Ação PARCERIAS COM ENTIDADES 2.091
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(62) Transf, A Inst. Privadas — 3.3.50 1.500-Recursos Não Vinculados de 140.000,00
Impostos
(63) Trans A Inst, Privadas — 3.3.50 ida 1.000,00
Impostos
Valor Total R$ 141.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS m
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 01
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa Quilombo Mais Obras 0025
Ação PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM 1.057
TRANSPORTE
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(142) Aplicação Direta — 4.4.90 | 1.500-Recursos Não Vinculados de 600.000,00
Impostos
Valor Total R$ 600.000,00
FONE: (49) 3346-3242
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ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
[iate Orgão eee] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01
Função Administração 04
Sub-função Planejamento e Orçamento 121
Programa Fortalecimento do Municipalismo 00005
Ação CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIOS 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(18) Transf.a Consórcio Públicos — 3.1.71 1.500-Recursos Não Vinculados de 150.000,00
Impostos
(29) Transf a Consórcio Públicos — 3.3.71 1.500-Recursos Não Vinculados de 106.356,89
Impostos
Valor Total R$ 256.356,89)
Art.9º Fica alterado a nomenclatura do Órgão 15 para: Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ...........de 2025.
JAKSONNATAL CASTEL)
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br