materia nº 1/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
INDICAÇÃO N. 01/2025
RENI PANSERA e ALDECIR GARBIN, Vereadores com assento nesta egrégia 
corte legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com o propósito de 
colaborar com o Poder Executivo municipal, vêm pela forma regimental, submeter à 
consideração do plenário o envio da presente proposição, nos termos em que dispõe:
“SUGERE-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FIGURA DO 
PREFEITO, SR. JAKSOM CASTELLI, QUE EFETUE A DEVIDA
SINALIZAÇÃO DAS CABECEIRAS DE PONTE NO MUNICÍPIO DE 
QUILOMBO/SC. ”
JUSTIFICATIVA
A sinalização adequada das cabeceiras de pontes é essencial para garantir a segurança 
no trânsito, prevenindo acidentes e assegurando a integridade de motoristas e pedestres. A 
ausência ou deficiência dessa sinalização pode resultar em situações de risco, especialmente 
em condições de visibilidade reduzida ou em áreas de tráfego intenso.
Diversos municípios reconhecem a importância dessa medida e têm implementado 
ações específicas. A legislação brasileira também enfatiza a responsabilidade dos órgãos 
competentes na manutenção da sinalização adequada. O Código de Trânsito Brasileiro 
estabelece que a entidade com jurisdição sobre a via pública é responsável pela instalação e 
conservação da sinalização, garantindo a segurança dos usuários. 
Dessa forma, é imperativo que o Poder Executivo realize um estudo detalhado das 
pontes existentes no município, identificando aquelas que necessitam de sinalização adicional 
nas cabeceiras, implementando placas de advertência informando sobre limites de peso, 
velocidade permitida e outras especificações relevantes para cada ponte, conforme as normas 
estabelecidas.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a redução de acidentes e 
para a melhoria das condições de tráfego no município, assegurando a proteção e o bem-estar 
de todos os usuários das vias públicas.
Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, 
20 de março de 2025.
RENI PANSERA ALDECIR GARBIN
 Vereador Vereador
Exmo. Senhor. 
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito
Quilombo
Estado de Santa Catarina.