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CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
INDICAÇÃO N. 05/2025
KAUANA VAILON, Vereadora com assento nesta egrégia corte legislativa, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vêm pela forma regimental, submeter à consideração
do plenário o envio da presente proposição, nos termos em que dispõe:
“SUGERE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA QUE DETERMINE À
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO A ELABORAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS, NAS REDES SOCIAIS E NO SITE
INSTITUCIONAL DA CÂMARA, COM O RESUMO DAS PAUTAS DAS
SESSÕES LEGISLATIVAS E AS FALAS DE TODOS OS VEREADORES”
JUSTIFICATIVA
Considerando o princípio da publicidade e da transparência que rege a Administração
Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o disposto na Lei Orgânica
do Município de Quilombo, a presente indicação visa ampliar o acesso da população às
informações acerca dos trabalhos legislativos desenvolvidos pelos vereadores desta Casa.
A divulgação de resumos das pautas das sessões ordinárias e extraordinárias, bem
como o registro das principais manifestações e falas dos parlamentares, permitirá que a
sociedade acompanhe de forma mais ampla e democrática as ações do Poder Legislativo,
promovendo o controle social e a valorização da atividade parlamentar.
Trata-se, ainda, de uma importante ferramenta de fortalecimento institucional da
Câmara Municipal, aumentando a transparência, a visibilidade e a credibilidade das atividades
parlamentares junto à população.
Diante do exposto, indica-se ao Presidente da Câmara que:
1. Determine à Assessoria de Imprensa e Comunicação que, a partir das próximas sessões,
elabore e publique matérias informativas nas redes sociais e no site oficial da Câmara
Municipal de Quilombo, contendo:
a) O resumo das matérias constantes na pauta de cada sessão;
b) As manifestações, debates e falas de todos os vereadores durante as sessões, de
forma equânime, acessível e informativa.
Câmara de Vereadores de Quilombo/SC,
10 de abril de 2025.
KAUANA VAILON
Vereadora
Exmo. Senhor.
NEREU MARTINHAGO
Presidente – Poder Legislativo
Quilombo
Estado de Santa Catarina.
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