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CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
INDICAÇÃO N. 06/2025
RENI PANSERA e ALDECIR GARBIN, Vereadores com assento nesta egrégia
corte legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com o propósito de
colaborar com o Poder Executivo municipal, vêm pela forma regimental, submeter à
consideração do plenário o envio da presente proposição, nos termos em que dispõe:
“SUGERE-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FIGURA DO
PREFEITO, SR. JAKSOM NATAL CASTELLI, QUE SEJA REALIZADO,
A PARTIR DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO SETOR DE
ENGENHARIA, O MAPAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, TUBULAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTEÇÃO, ALÉM DE OUTRAS
OBRAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS, NO TERÇO FINAL DA RUA
GUIDO BOTH, NO BAIRRO ASEAQ (26°43'55.1"S 52°44'07.4"W), NAS
PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO COSTA
FAGUNDES”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal, por
meio do setor de Engenharia, a realização de mapeamento técnico, pavimentação,
implantação de rede de drenagem (tubulação) e construção de muro de contenção, bem como
demais obras que se fizerem necessárias, no terço final da Rua Guido Both, localizada no
Bairro ASEAQ, nas proximidades da residência do Sr. Antônio Costa Fagundes (coordenadas
geográficas 26°43'55.1"S 52°44'07.4"W).
A solicitação se justifica diante das precárias condições de infraestrutura no trecho
citado, o que tem causado transtornos à mobilidade, segurança e bem-estar dos moradores da
região. Em especial, destaca-se a situação vivenciada pelo Sr. Antônio Costa Fagundes,
cidadão de 62 anos de idade, que, diante da ausência de ação pública, vem realizando por
conta própria a abertura do caminho, inclusive com o árduo trabalho de quebrar pedras
manualmente — uma atividade extremamente extenuante e arriscada, sobretudo considerando
sua idade avançada.
É imprescindível ressaltar que a execução de obras públicas de infraestrutura urbana é
responsabilidade do poder público e essencial para garantir a dignidade dos cidadãos. A
construção de um muro de contenção e de adequada drenagem pluvial, por exemplo,
contribuirá significativamente para a segurança das residências e para a preservação da via,
evitando o agravamento das condições em períodos chuvosos.
Dessa forma, solicita-se sensibilidade e atenção do Executivo Municipal para que esta
demanda seja atendida com a devida urgência, considerando seu caráter social, humano e
preventivo.
Câmara de Vereadores de Quilombo/SC,
24 de abril de 2025.
RENI PANSERA ALDECIR GARBIN
Vereador Vereador
Exmo. Senhor.
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito
Quilombo
Estado de Santa Catarina.
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