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VEREADOR: ADRIANO BOARETTO
EMENDA N. 11/2025.
Projeto de Lei Ordinária n. 05/2025.
Mensagem n. 09/2025.
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DAS RUAS MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
a adequação do projeto de lei em apreço, propôs oralmente em 06/05/2025, em sessão plenária,
ao douto plenário a aprovação da presente emenda, a qual restou APROVADA por 7x1 dos
votos, nos termos que se seguem:
Art. 1º Fica modificado o artigo 5º, do Projeto de Lei Ordinária n. 05/2025, mensagem
n. 09/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir do 1º (primeiro) dia de janeiro de 2026, revogando-se as
disposições em contrário.
Art. 2º A presente emenda instruíra a redação final do respectivo projeto, bem como o
ofício de aprovação da respectiva proposição para fins de publicidade e providências
necessárias pelo Poder Executivo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Quilombo –
Estado de Santa Catarina, em 06 de maio de 2025.
ADRIANO BOARETTO
Vereador
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