EXCELENTÍSSIMO SENHOR
NEREU CANDIDO MARTINHAGO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO – SC
ESTIMATIVAS E ANALISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS RELACIOANDOS AO
PROJETO DE LEI Nº 82/2025
Esses valores consideram o acréscimo das obrigações patronais, bem como as alíquotas do INSS
patronal, que estão previstas em 12% para 2025, 16% para 2026 e 20% para 2027. O aumento progressivo
dessas alíquotas impacta diretamente os custos com pessoal ao longo dos anos e são o principal fator do
aumento gradativo, estabilizando em 20% a partir de 2027.
Para o ano de 2025, considerado que os 02 cargos sejam ocupados, o aumento no custo da folha a
partir de Julho, considerando provisões de encargos, o aumento ficaria próximo a R$ 42.135,12.
Para 2026, considerando 12 meses trabalhados, encargos, 13º salário, férias e a alíquota de 16% de
INSS o aumento total seria próximo a R$ 79.439,90 para todo o ano, comparado com o ano de 2025. Já em
2027 com a alíquota de INSS em 20% o desembolso financeiro anual ficaria próximo a R$ 81.848,17
anuais.
Apesar desse aumento nos custos, a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, que
em 2024 foi de 31,15%, não gerará grandes impactos. Isso se deve à estabilidade, constante aumento da
arrecadação e à manutenção do equilíbrio financeiro, garantindo que os limites fiscais sejam respeitados
sem comprometer a capacidade de gestão orçamentária da instituição.
A previsão para 2025 é uma RCL de R$ 74.066.187,65, considerando apenas 5% a mais da RCL de
2024 e considerando os gastos com as alterações sugeridas no referido projeto de lei, a projeção é de que a
despesa com pessoal fique próxima a 29,73%, levemente inferior aos 31,15% alcançados em 2024,
considerando apenas um aumento de 5% da RCL.
Já uma previsão mais conservadora, se desconsiderarmos qualquer aumento na RCL, apenas o aumento
de gastos com despesas de pessoal, a previsão seria um gasto de 31,21% da RCL com despesas de pessoal,
comparado a 31,15% alcançado em 2024, aonde o limite para gastos com pessoal é de 54% da RCL.
Se considerarmos apenas o Primeiro Semestre de 2025, a Receita Corrente Liquida Ajustada é de R$
36.989.899,37, com um gasto em despesas com pessoal próximo a 31,28%.
Portanto, de forma conservadora, os novos cargos representariam um aumento médio de 0,06% na
despesa anual com pessoal, considerando a RCL acumulado no primeiro semestre de 2025. embora exista
aumento da despesa, ela se mantém dentro de uma margem previsível e controlável, permitindo um
planejamento adequado para os próximos anos.
Quilombo/SC 30 de julho de 2025.
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Deyvis Junior Delazeri
CRC 044907-SC-O
DEYVIS JUNIOR
DELAZERI:07621823
933
Assinado de forma digital por
DEYVIS JUNIOR
DELAZERI:07621823933
Dados: 2025.08.01 13:12:29 -03'00'
ANEXOS AO ESTIMATIVAS E ANALISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS RELACIOANDOS AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025.
Quadro de alteraÁıes de sal·rio base e criaÁ„o de vagas para 2025
Cargo
Atual - 2025 AtualizaÁ„o - 2025
Nº
Sal·rio
base
Encargo
s 12%
13º, fÈrias e
encargos
Assiduidade
Anual
Anual multiplicado pelo Nº
de vagas
Nº
Novo
plano
Encargos
12%
13º, fÈrias e
encargos
Assiduidade
Anual
Anual multiplicado pelo Nº
de vagas Impacto a partir de Junho/2025 Vag
as
Vag
as
Agente
Educati
vo
0
-
-
-
-
-
2 2.258,32
271,00
3.363,99
4.800,00
72.231,63
42.135,12
-
-
-
Total 0 0,00 2 72.231,63 42.135,12
Vencimentos 37.654,90
ObrigaÁıes Patronais 4.480,21
Quadro de alteraÁıes de sal·rio base e criaÁ„o de vagas para 2026
Cargo
Atual - 2026 AtualizaÁ„o - 2026
Nº Sal·rio
base
Encarg
os 16%
13º, fÈrias e
encargos
Assiduidade
Anual
Anual multiplicado pelo Nº
de vagas
Nº Novo
plano
Encargos
16%
13º, fÈrias e
encargos
Assiduidade
Anual
Anual multiplicado pelo Nº
de vagas Impacto/2026 Vag
as
Vag
as
Agente
Educativo 0
-
-
-
-
-
2 2.258,32
361,33
3.484,14
9.600,00
79.439,90
79.439,90
-
-
-
Total 0 0,00 2 79.439,90 79.439,90
Vencimentos 71.059,11
ObrigaÁıes Patronais 8.380,79
Quadro de alteraÁıes de sal·rio base e criaÁ„o de vagas para 2027
Cargo
Atual - 2027 AtualizaÁ„o - 2027
Nº Sal·rio
base
Encarg
os 20%
13º, fÈrias e
encargos
Assiduidade
Anual
Anual multiplicado pelo Nº
de vagas
Nº Novo
plano
Encargos
20%
13º, fÈrias e
encargos
Assiduidade
Anual
Anual multiplicado pelo Nº
de vagas Impacto/2027 Vag
as
Vag
as
Agente
Educativo 0
-
-
-
-
-
2 2.258,32
451,66
3.604,28
9.600,00
81.848,17
81.848,17
-
-
-
Total 0 0,00 2 81.848,17 81.848,17
Vencimentos 73.178,39
ObrigaÁıes Patronais 8.669,78
DESPESA COM PESSOAL 2024 2025 Novo Plano
DESPESA BRUTA COM PESSOAL 22.915.614,39 23.898.105,94
Pessoal Ativo 22.915.614,39 22.957.749,51
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari·veis 21.227.348,86 21.265.003,76
ObrigaÁıes Patronais 1.688.265,53 1.692.745,74
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (ß 1º do art. 19 da LRF) 940.356,43 940.356,43
Agentes Comunit·rios de Sa˙de e de Combate ‡s Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, ß11) 914.123,00 914.123,00
Parcela dedutÌvel referente ao piso salarial do Enfermeiro, TÈcnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, ß2º) 26.233,43 26.233,43
DESPESA LÕQUIDA COM PESSOAL 21.975.257,96 22.017.393,08
APURA«ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 2024 2025 Novo Plano
RECEITA CORRENTE LÕQUIDA AJUSTADA PARA C£LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 70.539.226,33 70.539.226,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 21.975.257,96 22.017.393,08
% SOBRE A RCL AJUSTADA 31,15 31,21
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 2022 2023 2024
RECEITA CORRENTE LÕQUIDA AJUSTADA PARA C£LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 53.252.929,16 57.944.441,68 70.539.226,33
% comparativo ao ano anterior 8,81 21,74
RCL +5% RCL +10%
74.066.187,65 77.593.148,96
22.017.393,08 22.017.393,08
29,73 28,38
DESPESA COM PESSOAL 2024 2026 Novo Plano
DESPESA BRUTA COM PESSOAL 22.915.614,39 23.935.410,72
Pessoal Ativo 22.915.614,39 22.995.054,29
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari·veis 21.227.348,86 21.298.407,97
ObrigaÁıes Patronais 1.688.265,53 1.696.646,32
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (ß 1º do art. 19 da LRF) 940.356,43 940.356,43
Agentes Comunit·rios de Sa˙de e de Combate ‡s Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, ß11) 914.123,00 914.123,00
Parcela dedutÌvel referente ao piso salarial do Enfermeiro, TÈcnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, ß2º) 26.233,43 26.233,43
DESPESA LÕQUIDA COM PESSOAL 21.975.257,96 22.054.697,86
APURA«ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 2024 2026 Novo Plano
RECEITA CORRENTE LÕQUIDA AJUSTADA PARA C£LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 70.539.226,33 70.539.226,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 21.975.257,96 22.054.697,86
% SOBRE A RCL AJUSTADA 31,15 31,27
RCL +10% RCL +15%
77.593.148,96 81.120.110,28
22.054.697,86 22.054.697,86
28,42 27,19
DESPESA COM PESSOAL 2024 2027 Novo Plano
DESPESA BRUTA COM PESSOAL 22.915.614,39 23.937.818,99
Pessoal Ativo 22.915.614,39 22.997.462,56
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari·veis 21.227.348,86 21.300.527,25
ObrigaÁıes Patronais 1.688.265,53 1.696.935,31
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (ß 1º do art. 19 da LRF) 940.356,43 940.356,43
Agentes Comunit·rios de Sa˙de e de Combate ‡s Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, ß11) 914.123,00 914.123,00
Parcela dedutÌvel referente ao piso salarial do Enfermeiro, TÈcnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, ß2º) 26.233,43 26.233,43
DESPESA LÕQUIDA COM PESSOAL 21.975.257,96 22.057.106,13
APURA«ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 2024 2027 Novo Plano
RECEITA CORRENTE LÕQUIDA AJUSTADA PARA C£LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 70.539.226,33 70.539.226,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 21.975.257,96 22.057.106,13
% SOBRE A RCL AJUSTADA 31,15 31,27
RCL +15% RCL +20%
81.120.110,28 84.647.071,60
22.057.106,13 22.057.106,13
27,19 26,06
% DESPESAS COM PESSOAL - ACUMULADO APENAS 2025
RCL AJUSTADA R$ 5.604.386,12 R$ 11.720.310,42 R$ 18.196.985,00 R$ 24.650.807,06 R$ 31.002.305,07 R$ 36.989.899,37
GASTO MAXIMO (54%) R$ 3.026.368,50 R$ 6.328.967,63 R$ 9.826.371,90 R$ 13.311.435,81 R$ 16.741.244,74 R$ 19.974.545,66
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 1.881.644,26 R$ 3.467.705,08 R$ 5.397.169,50 R$ 7.191.629,08 R$ 9.679.700,28 R$ 11.571.403,89
% DESPESA COM PESSOAL 33,57% 29,59% 29,66% 29,17% 31,22% 31,28%