materia nº 14/2025

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
EMENDA MODIFICATIVA N. 14/2025.
Projeto de Lei Ordinária n. 71/2025. 
Mensagem n. 104/2025. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E RENOMEAÇÃO DE 
LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
As Comissões permanentes que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando a adequação do projeto de lei em apreço, propõem ao douto plenário 
a aprovação da presente emenda, nos termos que se seguem: 
Art. 1º Fica modificado o inciso I, do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n. 71/2025, 
mensagem n. 104/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - EMQ 40 por Geraldo Beber
I - EMQ 40 por Geraldo Weber
Art. 2º Fica modificado o inciso XXVIII, do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n. 
71/2025, mensagem n. 104/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XXVIII – Trecho entre a Rua Aderbal Ramos da Silva até a Rua Dom 
Pedro I por Rua Afonso Lovera
XXVIII - Trecho entre a Rua Aderbal Ramos da Silva, entre a Avenida 
Coronel Bertaso até a Rua Dom Pedro I por Rua Afonso Lovera. 
Art. 3º Fica modificado o inciso I, do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n. 71/2025, 
mensagem n. 104/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação. 
XVI – EMQ 5 por Jose Marafon
XVI – EMQ 5 por Jose Antonio Marafon
Art. 4º Ficam automaticamente ajustados os anexos do referido projeto para que 
constem com as adequações desta Emenda.
Art. 5º A presente emenda instruíra a redação final do respectivo projeto, bem como o 
ofício de aprovação da respectiva proposição para fins de publicidade e providências 
necessárias pelo Poder Executivo.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Quilombo –
Estado de Santa Catarina, em 20 de setembro de 2025. 
FÁBIO OZECOSKI EDIANE RAMOS LEONEL DE SOUZA
 ADRIANO BOARETTO ANDERSON WELTER