materia nº 16/2025

OFÍCIO N° 437/2025
Quilombo/SC, 20 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
NEREU CANDIDO MARTINHAGO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Resposta ao Requerimento Legislativo nº 03/2025.
Cumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento ao Requerimento 
Legislativo nº 03/2025, de autoria da vereadora Kauana Vailon, aprovado em 
Sessão Plenária, que solicita a apresentação do balancete de recursos, com as 
disponibilidades e obrigações referentes ao mês de agosto de 2025, informo que 
todos os balancetes contidos na Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal são publicados por bimestre no site do Município e no 
DOM - Diário Oficial dos Municípios, inclusive este solicitado e que encontram-se 
disponíveis para consulta pública no seguinte link:
• https://transparencia.betha.cloud/#/FwYynXknZC5Hnn74XdA9K
Q==/consulta/49186
Ressalta-se que, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em seus artigos 48 e 48-A, a 
transparência da gestão fiscal é assegurada mediante a ampla divulgação, 
inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos planos, orçamentos, leis de 
diretrizes orçamentárias, prestações de contas e respectivos pareceres, bem 
como dos relatórios e balancetes mensais.
Dessa forma, todas as informações referentes às receitas, despesas, 
disponibilidades e obrigações do Município são publicadas regularmente no Portal 
da Transparência, em conformidade com a legislação vigente, inclusive Quilombo 
era considerado prata no quesito de transparência até o final de 2024, agora 
passando direto de ouro para diamante no que diz respeito a transparência
pública. 
Atenciosamente,
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito Municipal