Quilombo/SC, 24 de novembro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
NEREU CÂNDIDO MARTINHAGO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO – SC
MENSAGEM N° 122/2025
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS
JAKSOM CASTELLI, Prefeito Municipal de Quilombo/SC, tem a honra de encaminhar à elevada apreciação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com fulcro no que determina a Lei Orgânica
Municipal, para na forma regimental desta Casa de Leis, submetê-lo respeitosamente à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025, nas seguintes ações:
0.001 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS;
1.013 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL;
2.017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
2.051 - MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO;
2.093 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO;
2.101 - MANUTENÇÃO CULTURAL;
2.102 - MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER.
A referida abertura de créditos será no montante total de R$ 1.770.000,00 (Um milhão, setecentos e setenta mil reais), afim
organizar o orçamento do Município para adequação orçamentária afim de empenhamento de obra de reforma da Escola Municipal
Branca de Neve, aquisição de uniformes, para distribuição gratuita, nas escolares para alunos da rede municipal de ensino,
empenhamento do PASEP, despesas com folha de servidores, manutenções e aquisições de materiais permanentes.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº ................./2025 – DE ............ DE ........................... DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC
PARA O ANO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os
habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento do Município de
Quilombo no ano de 2025, no valor de R$ 1.620.000,00 (Um milhão, seiscentos e vinte mil reais) nos programas e verbas abaixo
discriminadas e constante dos anexos da Lei Municipal nº. 3.182 de 13 de novembro de 2024, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS
ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL
1.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(26) Aplicações Diretas – 4.4.90
1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
1.200.000,00
Valor Total R$: 1.200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Ação MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.017
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(40) Aplicações Diretas – 3.3.90
1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Administração geral 122
Ação MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 2.093
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(46) Aplicações Diretas – 3.1.90
1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DA IND. COMÉRCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO 01
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Ação MANUTENÇÃO SECRETARIA IND. E COMÉRCIO 2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(116) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
03
Unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros Encargos Especiais 846
Ação CONTRIBUIÇÃO AO PASEP/ENCARGOS 0.001
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(5) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
140.000,00
Valor Total R$: 140.000,00
Art.2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação da
importância de R$ 1.620.000,00 (Um milhão, seiscentos e vinte mil reais) nas dotações abaixo discriminadas e constante dos anexos
da Lei Municipal nº 3.182 de 13 de novembro de 2024, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Ação ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 2.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(38) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Ação AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 1.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(27) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
75.000,00
Valor Total R$: 75.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Ação MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.017
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(41) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
45.000,00
Valor Total R$: 45.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS
ESPORTIVOS/PRÉ
1.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(24) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS/CRECHE
1.064
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(29) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Ação MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 2.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(32) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Ação MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 2.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(35) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos destinados à
educação
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão GABINETE DO PREFEITO 02
Unidade GABINETE DO PREFEITO 01
Função Administração 04
Sub-função Planejamento e Orçamento 121
Ação MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(2) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
190.000,00
Valor Total R$: 190.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03
Unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Ação MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(11)
(13)
Aplicações Diretas – 3.1.90
Aplicações Diretas – 3.3.90
1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
100.000,00
50.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMB. 01
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Ação MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.054
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(131)
(133)
Aplicações Diretas – 3.1.90
Aplicações Diretas – 3.3.90
1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
250.000,00
125.000,00
Valor Total R$: 375.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 02
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Ação MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS/TRANSPORTES 2.059
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(152) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12
Unidade DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 01
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Ação MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 2.061
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(159) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
330.000,00
Valor Total R$: 330.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 02
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Ação BENEFICIOS EVENTUAIS 1.069
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(73) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos suplementares especiais no orçamento do
Município no ano de 2025, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) nos programas e verbas abaixo discriminadas e
constante dos anexos da Lei Municipal nº. 3.182 de 13 de novembro de 2024, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15
Unidade DEPARTAMENTO DE CULTURA 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Ação MANUTENÇÃO CULTURAL 2.101
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(188) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16
Unidade DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Ação MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 2.102
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(194) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Art.4º Os recursos para abertura dos créditos suplementares especiais, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação
da importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) nas dotações abaixo discriminadas e constante dos anexos da Lei
Municipal nº 3.182 de 13 de novembro de 2024, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO 01
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Promoção Comercial 691
Ação CAMPANHA NOTA PREMIADA 2.096
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(125) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO 01
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Ação INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 2.095
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(122) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 02
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Ação BENEFICIOS EVENTUAIS 1.069
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(73) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ..... de 2025.
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito Municipal