CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Rua Condé Deu, 77 - CEP: 89850-000, Centro, Quilombo/SC Fone: (49) 3346-3347 –
e-mail: camaraquilombo@gmail.com, site: www.quilombo.sc.leg.br
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO – ESTADO DE SANTA CATARINA.
Os Vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa,
observadas as formalidades legais e regimentais, se aprovada for, requerem o
encaminhamento da presente moção, em face da relevância da matéria suscitada,
nos termos que se seguem:
MOÇÃO DE APELO N. 15/2025
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta Moção de Apelo ao Governo do Estado de
Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que
sejam adotadas providências visando à implantação de um trevo de acesso na Rodovia Estadual
SC-157, na entrada das Linhas São Ricardo, Vale do Ouro e Santa Isabel, no município de
Quilombo/SC (26°41'23.1"S 52°45'32.6"W).
A presente Moção decorre das reiteradas manifestações da comunidade local e dos
usuários da rodovia, que enfrentam diariamente dificuldades e riscos no acesso. O referido
ponto da SC-157 registra intenso fluxo de veículos, inclusive de transporte pesado, aliado à
velocidade elevada do tráfego, circunstância que torna as manobras de entrada e saída
extremamente perigosas, expondo motoristas, moradores e trabalhadores rurais a constantes
riscos de acidentes.
Ressalta-se que a localidade possui expressiva população residente e significativa
atividade agrícola, sendo o acesso pela SC-157 essencial para o escoamento da produção, o
transporte escolar, o deslocamento de trabalhadores e o atendimento de emergências. A
inexistência de um trevo adequado compromete a segurança viária, provoca congestionamentos
pontuais e já foi motivo de diversas situações de perigo.
Diante desse cenário, a implantação de um trevo no local mostra-se medida
imprescindível para organizar o fluxo de veículos, reduzir conflitos de tráfego, proporcionar
maior segurança aos usuários da rodovia e garantir melhores condições de mobilidade à
população local e das regiões adjacentes. Trata-se de uma intervenção de caráter preventivo,
capaz de preservar vidas e contribuir para o desenvolvimento regional.
Assim, a Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo apela às autoridades estaduais
competentes para que incluam a implantação do referido trevo no planejamento e cronograma
de obras da SC-157, adotando as providências técnicas e administrativas necessárias à sua
execução.
Que desta Moção seja dada ciência ao Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, para conhecimento e providências.
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Rua Condé Deu, 77 - CEP: 89850-000, Centro, Quilombo/SC Fone: (49) 3346-3347 –
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RESOLVE:
A Câmara de Vereadores de Quilombo – Estado de Santa Catarina, atendendo
proposição dos Vereadores ALDECIR GARBIN e RENI PANSERA, aprovada em sessão
plenária, manisfesta publicamente seu APELO ao Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, para que sejam adotadas providências visando à implantação de um trevo de acesso
na Rodovia Estadual SC-157, na entrada das Linhas Vale do Ouro, São Ricardo e Santa Isabel,
no município de Quilombo/SC (26°41'23.1"S 52°45'32.6"W), nos termos da justificativa.
Câmara de Vereadores de Quilombo/SC,
16 de dezembro de 2025.
ALDECIR GARBIN RENI PANSERA