| Tipo | ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | MENSAGEM N. 01/2026 |
| native_id | 1196 |
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Quilombo/SC, 14 de janeiro de 2026. EXCELENTÍSSIMO SENHOR FABIO OZECOSKI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES QUILOMBO – SC MENSAGEM N° 001/2026 SENHOR PRESIDENTE SENHORAS E SENHORES VEREADORES JAKSOM NATAL CASTELLI, Prefeito do Municipal de Quilombo – SC, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Colenda Câmara de Vereadores em anexo, relatório de saldos financeiros e obrigações de 31 de dezembro de 2025, consolidado (Anexos 01, 06 e 14 da RREO), para atender o previsto no Inciso XIV, do Art. 65 da Lei Orgânica Municipal. Na composição do Superávit Financeiro de 2025, não foram consideradas exclusões dos valores das obrigações a pagar de curto e longo prazo, contraídas pelo munícipio para liquidação a partir de 2026 como: Precatórios, Dívida Fundada, Provisão de Férias e Contribuições Previdenciárias. Temos a informar ainda que as metas da administração pública são as contidas no Plano Plurianual de Investimentos – PPA 2026/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, tanto para as despesas de capital bem como as delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, definidores da ação governamental voltada à organização, planejamento, equilíbrio financeiro e orçamentário e a transparência dos atos da administração pública como linha de conduta, visando atender ao preconizado pelas Leis em vigor e atender as aspirações da comunidade Quilombense. Atenciosamente JAKSON NATAL CASTELLI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO CONSOLIDADO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) R$ 1,00 2025 Página: 1 / 5 28/01/2026 Exercício de Data: 71.126.800,00 26.599,33 % (c/a) 45.755,87 0,00 Taxas 0,00 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITAS -22.019.372,01 0,00 % (b/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,04 0,00 357.131,17 22.868,83 1.852.000,00 0,00 68.379,00 17,75 Exploração de Recursos Naturais 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 1.852.000,00 1.250.173,22 80.802.048,24 0,00 -884.807,65 Contribuições Econômicas 7.661.807,65 22.868,83 71.126.800,00 -58.779,00 0,00 18,26 0,00 0,00 0,00 93,98 0,00 No Bimestre 0,00 113,06 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 12,04 0,00 -68.379,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL 0,00 55,78 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 0,00 144.000,00 -3.002.939,86 4.676.547,29 0,00 71.059.800,00 24,10 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 58,99 9.600,00 1.550.700,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 8.174,19 Cessão de Direitos 67,50 93.146.172,01 914.741,84 1.825,81 96.308,10 0,00 (c) RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 945.279,67 0,00 8.639.000,00 68.379,00 47.691,90 0,00 712,28 22,99 0,00 1.533.269,92 0,00 -26.599,33 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 103,18 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 71.059.800,00 0,00 1.694.700,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 10.000,00 21,42 130,96 0,00 (b) 1.550.700,00 0,00 17.143.213,06 0,00 9.600,00 380.000,00 6.777.000,00 0,00 Contribuição de Melhoria -274.806,68 0,00 0,00 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66,88 -9.742.248,24 -2.981.847,29 0,00 0,00 1.563,34 0,00 8.913.806,68 0,00 0,00 0,00 144.000,00 293,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.451.571,60 275,95 3.938,50 6.777.000,00 9.600,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITAS REALIZADAS 4,33 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 8.639.000,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 68.379,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 26.599,33 Serviços e Atividades referentes à Saúde 80.134,98 0,00 0,00 0,00 2,74 0,00 0,00 712,28 0,00 9.600,00 0,00 113,71 15,63 0,00 0,00 0,00 68.379,00 Até o Bimestre 0,00 1.694.700,00 380.000,00 4.553.639,86 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Impostos 16.334.359,83 45.755,87 601.826,78 0,00 0,00 93,98 0,00 Valores Mobiliários 0,00 357.131,17 0,00 9.600,00 SALDO A REALIZAR (a - c) 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO CONSOLIDADO 2025 Página: 2 / 5 28/01/2026 Exercício de Data: RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) %(b/a) Até o Bimestre (c) %(c/a) SALDO A REALIZAR (a - c) 0,00 10.000,00 614,88 0,00 0,00 26.918.000,00 Demais Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 80.154,97 57.055,80 0,00 17,92 10.397.916,75 45.696,84 0,00 5.705,58 -56.055,80 0,00 -6.510.346,54 0,00 60.662,44 4.746.343,29 0,00 0,00 60.095.500,00 27.879,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 110,51 Alienação de Bens Imóveis 58,06 -4.746.343,29 0,00 0,00 25.000,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 67.000,00 60.095.500,00 116.115,53 18.424,07 0,00 25,94 241.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 66.605.846,54 4.746.343,29 -1.527.916,75 32.833,77 0,00 19,02 7.166,23 13.657.941,67 0,00 8.870.000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno 34,74 0,00 808.853,23 Alienação de Bens Intangíveis 29.296.182,57 200.000,00 -2.378.182,57 83.733,70 0,00 -4.746.343,29 66,38 0,00 26.918.000,00 0,00 24.297.500,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,83 Demais Transferências Correntes 1.850.306,10 ALIENAÇÃO DE BENS 61.488,22 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 117,23 180.337,56 -51.488,22 22,73 20,86 0,00 40.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.000,00 0,00 25.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.884,47 241.000,00 0,00 1.000,00 0,00 4.801.390,09 10.000,00 0,00 0,00 1.207,24 24.297.500,00 0,00 6.983.245,48 8.870.000,00 0,00 0,00 12.344.123,77 200.000,00 42.000,00 0,00 0,00 67.000,00 26.850.259,00 -38.154,97 0,00 0,00 19,76 0,00 0,00 23.000,00 0,00 190,85 -2.552.759,00 0,00 0,00 0,00 110,83 0,00 -12.277.123,77 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 25.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00 42.000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 4.569,68 0,00 230,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 38.036,86 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 108,83 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas RECEITAS DE CAPITAL Transferências dos Municípios e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.517.625,51 4.055.179,82 0,00 0,00 0,00 -7.517.625,51 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.055.179,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.462.445,69 780.974,04 0,00 330.974,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.462.445,69 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO CONSOLIDADO 2025 Página: 3 / 5 28/01/2026 Exercício de Data: Demais Receitas de Capital Mobiliária Contratual Mobiliária Integralização do Capital Social Contratual Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Operações de Crédito - Mercado Interno Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Resgate de Títulos do Tesouro OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 130,96 0,00 0,00 0,00 24,10 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 17.143.213,06 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.146.172,01 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 93.146.172,01 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 24,10 71.126.800,00 0,00 0,00 93.146.172,01 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,00 -22.019.372,01 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 71.126.800,00 0,00 0,00 0,00 ---- 71.126.800,00 6.403.454,59 0,00 6.403.454,59 24,10 0,00 ---- ---- 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 ---- 0,00 130,96 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.126.800,00 0,00 ---- 0,00 71.126.800,00 17.143.213,06 ---- 71.126.800,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 6.403.454,59 0,00 0,00 6.403.454,59 130,96 0,00 0,00 0,00 -22.019.372,01 0,00 0,00 0,00 17.143.213,06 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) %(b/a) Até o Bimestre (c) %(c/a) SALDO A REALIZAR (a - c) MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO CONSOLIDADO 2025 Página: 4 / 5 28/01/2026 Exercício de Data: DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) (f) No Bimestre (g) = (e-f) SALDO Até o Bimestre No Bimestre (i) = (e-h) SALDO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre 598.142,04 0,00 5.783.939,67 75.290,28 ---- 69.172.425,42 40.028.166,11 10.205.076,59 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.524.708,92 8.000,00 ---- 7.712.683,95 17.664.456,64 560.000,00 68.829.712,19 11.691.150,54 29.239.398,50 200.000,00 26.485.417,37 59.973.667,52 2.753.981,13 57.481.274,88 8.000,00 3.425.018,58 11.691.150,54 0,00 28.577.000,00 1.743.202,15 1.172.767,99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.690,34 8.000,00 6.924.738,76 11.093.008,50 ---- 5.813.189,08 200.000,00 18.024.559,09 13.032.110,52 16.563.180,60 1.172.767,99 35.119.900,00 29.697.795,38 600.000,00 73.052,80 8.000,00 1.245.820,79 ---- INVESTIMENTOS 6.914.880,80 600.000,00 200.000,00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 96.260.825,29 6.061.900,00 73.052,80 26.267.998,28 27.088.399,87 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.114.782,65 24.939.439,89 6.669.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.515.311,52 78.596.368,65 0,00 598.142,04 2.753.981,13 0,00 64.256.900,00 10.539.717,88 71.126.800,00 1.842.892,49 ---- 13.038.471,68 99.690,34 70.513.385,40 25.547.439,89 26.485.417,37 DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 11.672.419,03 18.622.701,13 200.000,00 32.315.482,16 1.172.767,99 5.848.398,75 0,00 598.142,04 1.857,96 75.290,28 1.857,96 11.093.008,50 57.138.561,65 13.846.431,39 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.856.289,35 29.823.089,52 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 71.126.800,00 96.260.825,29 13.515.311,52 78.596.368,65 17.664.456,64 16.563.180,60 69.172.425,42 27.088.399,87 68.829.712,19 9.423.943,23 0,00 9.423.943,23 6.931.550,59 2.492.392,64 6.931.550,59 0,00 0,00 0,00 0,00 2.492.392,64 ---- AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 71.126.800,00 96.260.825,29 13.515.311,52 78.596.368,65 17.664.456,64 16.563.180,60 69.172.425,42 27.088.399,87 68.829.712,19 9.423.943,23 SUPERÁVIT (XIII) ---- ---- ---- 14.549.803,36 ---- ---- 23.973.746,59 ---- 24.316.459,82 ---- TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 71.126.800,00 96.260.825,29 13.515.311,52 93.146.172,01 ---- 16.563.180,60 93.146.172,01 ---- 93.146.172,01 9.423.943,23 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ---- Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emissão: 28/01/2026, às 09:02:06. Nota(s) Explicativa(s): 1 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Até 3º Quadrimestre de 2025 MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 Página : 1 / Exercício de 2025 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 80.802.048,24 79.502.048,24 Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento DESPESA COM PESSOAL 46.636.307,54 25.464.153,70 VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> % SOBRE A RCL A JUSTADA Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 44.304.492,16 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 41.972.676,79 32,76 60,00 57,00 54,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida -22.599.695,18 VALOR 95.402.457,89 % SOBRE A RCL -28,43 120,00 22,00 % SOBRE A RCL Limite Definido por Resolução do Senado Federal Total das Garantias Concedidas 17.490.450,61 GARANTIAS DE VALORES 0,00 0,00 VALOR 0,00 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 5.565.143,38 Operações de Crédito Internas e Externas 4.746.343,29 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 12.720.327,72 % SOBRE A RCL 5,97 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR 0,00 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita Valor Total RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 9.423.943,23 26.363.411,22 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 77.727.179,24 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emissão: 28/01/2026, às 09:13:52. Nota(s) Explicativa(s): ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Exercício de 2025 Página: 1 / 2 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 RECEITAS Superávit Orçamentário Despesas Empenhadas Previsão Atualizada Dotação Inicial Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) Despesas Liquidadas Previsão Inicial DESPESAS Despesas Pagas Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Dotação Atualizada BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre 71.126.800,00 71.126.800,00 93.146.172,01 6.403.454,59 0,00 71.126.800,00 96.260.825,29 69.172.425,42 78.596.368,65 68.829.712,19 14.549.803,36 DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 78.596.368,65 69.172.425,42 80.802.048,24 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -23.697.898,69 -432.700,00 7.804.628,55 6.597.762,96 -0,33 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 79.502.048,24 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 77.727.179,24 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Poder Judiciário RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Legislativo Poder Executivo Defensoria Pública Ministério Público Poder Executivo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo a Pagar 568.434,29 568.434,29 0,00 0,00 0,00 0,00 10.724.750,37 10.705.570,37 26.334,10 645.782,96 0,00 26.334,10 0,00 0,00 645.782,96 0,00 541.748,07 9.530.570,70 0,00 541.748,07 0,00 0,00 9.549.750,70 0,00 352,12 529.216,71 0,00 352,12 0,00 0,00 529.216,71 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Exercício de 2025 Página: 2 / 2 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública Poder Legislativo 19.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 11.293.184,66 672.117,06 10.091.498,77 529.568,83 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.293.586,75 25% 26,07 8.759.050,16 70% 82,06 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado 4.746.343,29 -4.746.343,29 18.622.701,13 6.924.738,76 Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Exercício 10º Exercício 20º Exercício PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 35º Exercício 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 310.495,46 7.213,67 Saldo a Realizar Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 61.786,33 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 69.000,00 Valor Apurado no Exercício Receitas da Alienação de Ativos % Aplicado Até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual 15% 16,61 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 9.338.750,42 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 (2024) (2033) (2043) (2058) Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 15% 0,00 0% 0,00 0,00 0,00 Quilombo, 28/01/2026 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emissão: 28/01/2026, às 09:11:37. Nota(s) Explicativa(s):