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materia nº 1/2026

Tipo OFÍCIO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaAUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS - PREFEITO DE QUILOMBO/SC
native_id1208

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Á secretaria legislativa para providências cabíveis
2026-02-12 Proposição aprovada
2026-02-12 Entrada da Matéria
2026-02-12 Entrada da Matéria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T19:04:24.968406-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO N° 052/2026
Quilombo/SC, 11 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fábio 
Ozecoski,
Senhor Presidente
Senhoras e senhores vereadores
Cumprimentando-os cordialmente e com fulcro nas atribuições de 
meu cargo e no que determina a Lei Orgânica Municipal, venho, respeitosamente, 
expor e requerer o quanto segue:
A Lei Orgânica do Município de Quilombo prevê em seu artigo 62, 
inciso II, que o Prefeito Municipal deve solicitar autorização ao Legislativo para se 
ausentar do país por qualquer tempo.
Existe uma possibilidade, que nos próximos dias, durante um final de 
semana, ocorra uma viagem de família pelo período de dois ou três dias para o 
Paraguai e Argentina.
Diante disso, solicito autorização para me ausentar do país, pelo 
período dois ou três dias, nos próximos dias durante um final de semana, a fim de 
realizar uma viagem de família para o Paraguai e Argentina.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos 
de consideração e apreço.
Respeitosamente,
JAKSOM NATAL CASTELLI
Prefeito Municipal de Quilombo

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