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materia nº 2/2026

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaA Câmara de Vereadores de Quilombo – Estado de Santa Catarina, atendendo proposição da Vereadora KAUANA VAILON, aprovada em sessão plenária, manifesta publicamente seu REPÚDIO à recente eleição, ocorrida na última semana, para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, pela deputada Erika Hilton, bem como às declarações públicas associadas à condução do tema, nos termos da justificativa.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição aprovada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T19:11:17.649856-03:00 APROVADO 6 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Rua Condé Deu, 77 - CEP: 89850-000, Centro, Quilombo/SC Fone: (49) 3346-3347 –
e-mail: camaraquilombo@gmail.com, site: www.quilombo.sc.leg.br
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO – ESTADO DE SANTA CATARINA.
As Vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, 
observadas as formalidades legais e regimentais, se aprovada for, requerem o
encaminhamento da presente moção, em face da relevância da matéria suscitada, 
nos termos que se seguem:
MOÇÃO DE REPÚDIO N. 02/2025
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Quilombo/ SC, por iniciativa da Vereadora Kauana Vailon, 
vem, por meio desta, manifestar veemente repúdio à recente eleição, ocorrida na última semana, 
para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, 
pela deputada Erika Hilton, bem como às declarações públicas associadas à condução do tema.
A presente manifestação fundamenta-se na insatisfação de parcela significativa da 
população que não se sente representada por posicionamentos que, ao tratar da condição 
feminina, utilizam expressões como “pessoas que gestam”, em substituição ao termo 
“mulheres”.
Entende esta Casa Legislativa que a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres 
deve atuar com clareza conceitual, respeito à identidade amplamente reconhecida das mulheres 
e alinhamento com a percepção social majoritária, sob pena de comprometer sua legitimidade 
institucional.
A referida eleição, somada a tais manifestações, tem gerado questionamentos quanto à 
adequada representatividade no âmbito da Comissão, especialmente no que se refere à defesa 
dos direitos das mulheres sob uma perspectiva que dialogue com a realidade vivenciada pela 
maioria da população.
Dessa forma, esta Casa Legislativa expressa seu posicionamento crítico, reafirmando o 
compromisso com o respeito institucional, a liberdade de expressão e a necessidade de que o 
debate público ocorra com responsabilidade e sensibilidade social.
RESOLVE: 
A Câmara de Vereadores de Quilombo – Estado de Santa Catarina, atendendo 
proposição da Vereadora KAUANA VAILON, aprovada em sessão plenária, manifesta
publicamente seu REPÚDIO à recente eleição, ocorrida na última semana, para a presidência 
da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, pela deputada 
Erika Hilton, bem como às declarações públicas associadas à condução do tema, nos termos da 
justificativa.
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Rua Condé Deu, 77 - CEP: 89850-000, Centro, Quilombo/SC Fone: (49) 3346-3347 –
e-mail: camaraquilombo@gmail.com, site: www.quilombo.sc.leg.br
Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, 
17 de março de 2026.
VEREADORAS SIGNATÁRIAS:
KAUANA VAILON EDIANE RAMOS

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