CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Rua Condé Deu, 77 - CEP: 89850-000, Centro, Quilombo/SC Fone: (49) 3346-3347 –
e-mail: camaraquilombo@gmail.com, site: www.quilombo.sc.leg.br
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO – ESTADO DE SANTA CATARINA.
RENI PANSERA e ALDECIR GARBIN, Vereadores que subscrevem, com
assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem o encaminhamento da presente indicação, se aprovada for em plenário,
ao Poder Executivo Municipal, nos termos que se seguem:
INDICAÇÃO N. 05/2026
A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pelos
Vereadores RENI PANSERA e ALDECIR GARBIN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM
NATAL CASTELLI, que determine ao setor competente a realização dos serviços de
terraplanagem, com corte e rebaixamento parcial do topo do morro, situado nas coordenadas
geográficas 26°42'22.8"S 52°45'21.3"W mediante retirada de material terroso, na localidade
da estrada municipal EMQ-212, que interliga a SC-157 às Linhas São José e São Luís, bem
como o município de Quilombo ao Município de Jardinópolis, nos termos da justificativa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de
serviços de terraplanagem, com corte e rebaixamento parcial do topo do morro localizado nas
coordenadas 26°42'22.8"S 52°45'21.3"W da EMQ-212, em trecho estratégico que interliga as
Linhas São José e São Luís, além de servir como importante ligação entre o Município de
Quilombo e o Município de Jardinópolis.
O referido trecho apresenta acentuado aclive, característica que há muitos anos vem
gerando dificuldades de trafegabilidade, especialmente para veículos de carga, máquinas
agrícolas, transporte escolar e demais usuários que diariamente utilizam a via. Em períodos de
chuva, a situação torna-se ainda mais crítica, em razão da perda de aderência dos veículos,
formação de erosões e aumento significativo dos riscos de acidentes, colocando em perigo
motoristas, passageiros e moradores da região.
Além da questão relacionada à segurança viária, a melhoria pretendida possui relevante
interesse econômico e social, considerando que a estrada é amplamente utilizada para o
escoamento da produção agrícola e pecuária das comunidades do interior, atividade que
representa importante fonte de renda para inúmeras famílias e relevante contribuição para a
economia local. A precariedade do trecho acaba ocasionando aumento dos custos de transporte,
desgaste excessivo dos veículos e dificuldades logísticas para produtores e trabalhadores que
dependem diariamente da estrada.
O rebaixamento parcial do topo do morro proporcionará melhores condições
geométricas à via, reduzindo a inclinação atualmente existente, trazendo mais segurança,
melhor visibilidade e maior eficiência ao deslocamento de veículos leves e pesados. Trata-se
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de intervenção que possui caráter preventivo e estruturante, capaz de minimizar problemas
recorrentes de manutenção e melhorar significativamente a trafegabilidade da região.
Importante destacar, ainda, que eventual execução do serviço representará investimento
estratégico para o futuro do Município, uma vez que a adequação do relevo e da estrutura da
estrada poderá ser posteriormente aproveitada no projeto de pavimentação asfáltica da via,
reduzindo custos futuros com obras de base, cortes e adequações técnicas necessárias à
implantação do pavimento asfáltico. Dessa forma, a medida demonstra planejamento
administrativo e visão de longo prazo, permitindo que futuras melhorias de infraestrutura sejam
executadas com maior eficiência técnica e econômica.
Diante da relevância da demanda e dos benefícios que a obra proporcionará à população,
aos produtores rurais e aos usuários da via, espera-se a devida atenção do Poder Executivo
Municipal para a realização da melhoria ora proposta.
Câmara de Vereadores de Quilombo/SC,
07 de maio de 2026.
RENI PANSERA ALDECIR GARBIN