Município de
QUILOMBO-SC
Quilombo/SC, 03 de Setembro de 2021.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO - SC
MENSAGEM Nº 068/2021
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
Cumprimentando-os cordialmente, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com
fulcro no que determina a Lei Orgânica Municipal, para na forma regimental desta Casa de Leis,
encaminhar o presente Projeto de Lei, submetendo-o à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei, ora encaminhado, tem por objetivo obter autorização para repasse de
recursos financeiros ao CTG Cultivando a Tradição (CNPJ: 046.44933/0001-72), conforme
Plano de Trabalho apresentado pela entidade em 30/08/2021 (anexo).
Conforme consta no Plano de Trabalho, o objetivo é auxiliar/repassar recursos financeiros
ao CTG para auxiliar na realização do XVI Rodeio Crioulo Interestadual de 08 a 11/10/2021, a
fim de fazer parte das festividades do 60º aniversário do Município de Quilombo/SC.
Assim, pelos motivos expostos, solicitamos a apreciação a aprovação do presente projeto
de lei por esta Egrégia Corte, nos termos do Art. 41, da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
SILVA! E PARIZ
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
me
Município de
QUILOMBO-SC
PROJETO DE LEINº ....../2021 - DE...... DE ............... DE 2021.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AQ
CTG CULTIVANDO A TRADIÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DO XVI RODEIO CRIOULO
INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aurtorizado o Chefe do Executivo a repassar ao CTG Cultivando a Tradição
(CNPJ: 046.44933/0001-72) recursos financeiros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) para realização do XVI Rodeio Crioulo Interestadual.
$ 1º O evento deverá ser realizado nos termos do Plano de Trabalho apresentado pela
entidade em 30/08/2021.
$ 2º O evento, que será realizado de 08 a 11/10/2021, fará parte das festividades do 60º
aniversário do Município de Quilombo/SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, (DATA).
SILVANO DE PARIZ
Prefeito
FONE: (49) 3346-3242
e; Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
se.
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ
CTG CULTIVANDO A TRADIÇÃO
ENDEREÇO
ROD SC 157, KM 58
CIDADE UF CEP ] DDDITEL.
QUILOMBO SC 89.850-000 | (49) 984046341
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGTO.
43.050-1 756 — SICOOB 3069-4 QUILOMBO/SC
NOME DO RESPONSÁVEL
AGENOR DANIEL DE CARVALHO 387.079.509-34
CÓRGÃO EXPED. “CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
410.487. SSP PATRÃO PRESIDENTE NÃO TEM
ENDEREÇ CEP
Travessa Luis Canan, nº 66, Quilombo/SC 89.850-000
2 - OUTROS PARTÍCIPES
| NOME CGCICPF
MUNICÍPIO DE QUILOMBO 83.021.865/0001-61
ENDEREÇO CEP
RUA DUQUE DE CAXIAS, 165, CENTRO 89.850-000
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
Subvenção social para custear parte das 08/OUTUBRO DE 2021 11/OUTUBRO DE 2021
despesas da Realização do XVI Rodeio
Crioulo Interestadual do CTG Cultivando a
Tradição.
— IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
O evento proposto é a realização do XVI Rodeio Crioulo Interestadual que integrará as comemorações
do aniversário do Município de Quilombo, bem como fomentar essa manifestação cultural nacional e de
patrimônio cultural imaterial, conforme Lei Federal nº 13.364/2016.
PÚBLICO ALVO: Tradicionalistas, cultivadores da tradição e cultura gaúcha e público em geral.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Cultivando a Tradição foi
fundado em 31/08/2001, com sede no município de Quilombo/SC, sendo uma entidade sem fins
lucrativos com as seguintes finalidades: Promover diversões sadias unindo em ambiente de
cordialidade e amizade;
Zelar pelas tradições gaúchas e catarinense, divulgando para a região suas lendas, canções, folclore e
todo o gênero de cultura tradicionalista;
Propiciar a todas as entidades de classe do município de Quilombo, o ambiente constituído pelas suas
instalações existentes, desde que não interagindo com o tradicionalismo, a pratica de eventos
comunitários sadios, para fins filantrópicos, bem como realizar feiras, exposições e outros eventos de
natureza afim.
O CTG promove cursos de danças artísticas e de salão. Participa de eventos em municípios da região
e Estado, divulgando o tradicionalismo do Município, proporcionando a todos a livre participação.
Além disso, o CTG também organiza e executa rodeio crioulo interestadual no Município, atividade que
poderá fazer parte da programação alusiva ao 60º aniversário do Município de Quilombo.
Neste contexto, requer firmar parceria, visando custear despesas com a realização do XVI Rodeio
Crioulo Interestadual.
RESULTADOS ESPERADOS: Oferecer a toda a população a oportunidade de participar do evento
tradicionalista - XVI Rodeio Crioulo Interestadual realizado na semana do município, e ainda divulgar o
município;
Oferecer a toda a população a oportunidade de participar dos bailes a serem realizados no período de
08 à 11 de outubro de 2021 no CTG, realizado na semana do município, e ainda divulgar o município;
Fazer parte da programação das festividades do 60º aniversário do Município;
Beneficiar os munícipes no decorrer da parceria com cursos de danças e apresentações artísticas,
cultivando o tradicionalismo no município;
Custear parte das despesas com a realização do Rodeio a nível estadual quando da participação na
classificatória do Estado de Santa Catarina, bem como da devolução de visitas aos CTGs participantes.
OBJETO DA PROPOSTA: O objetivo do projeto é custear a promoção de parte das despesas com a
realização do XVI Rodeio Crioulo Interestadual em Quilombo.
CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE: O Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, se
compromete em oferecer à comunidade Quilombense e ao público em geral, a participação no XVI
Rodeio Crioulo Interestadual, isto é, com cobrança de ingresso para acesso às dependências do rodeio
no período de 08 à 11 de outubro de 2021, no valor máximo de R$ 5,00 reais para custear as despesas
básicas de água, energia elétrica, materiais para o protocolo de prevenção da COVID 19 (Álcool 70 %
e medição da temperatura corporal e materiais de higienização entre outros.
METAS
e Contribuir na programação de comemoração do Aniversário do Município de Quilombo:
Meta 1 Ações
1. Contratação de transporte de animais e
serviços de trabalho de cancha;
2. Contratação de juízes e narradores para o
Realizar o XVI Rodeio Crioulo Interestadual.
evento;
3. Aquisição dos troféus para premiação;
4. Sonorização da concha para o evento;
5. Contratação do gerador de energia;
6. Contratação de meios para divulgação do
evento;
7. Contratação de empresa para promoção da
segurança;
METODOLOGIA / ESTRATÉGIA DE AÇÃO
O evento será realizado de 08 à 10 de outubro de 2021 e será organizado pelo CTG Cultivando a
Tradição. Os recursos financeiros a serem auferidos com a parceria utilizados para o pagamento do
transporte dos animais, do trabalho de cancha, dos narradores, dos juízes, dos troféus para premiação
do evento, da sonorização da concha, contratação de gerador, contratação a divulgação do evento e de
empresa para promoção da segurança no evento.
RECURSOS HUMANOS
Equipe técnica envolvida Assinale o regime de contratação
Cargo Quantidade Carga CLT | Estagiário | Voluntário Cedido
horária
semanal
Cuidadoras | 3 0 Lo 0 0 | 0
INFRAESTRUTURA
Quantidade Salas
0
PLANILHA DE RECEITAS E DESPESAS PERÍODO 08 à 31/12/2021
PREVISÃO DE RECEITAS
Parcela (R$) Recurso - Período
25.000,00 Recursos advindos da parceria 09 à 10/10/2021
ESTIMATIVA DA DESPESA
TEM | DESCRIÇÃO [ VALOR TOTAL
1 Transporte de animais e serviços de trabalho
de cancha R$ 8.500,00 |
2 Juízes do Rodeio e Narradores l R$ 5.400,00
3 1 Troféus | R$ 4.000,00 |
& Sonorização R$ 3.300,00
5 | Gerador Ii R$ 5.200,00
6 Divulgação do evento | R$ 3.500,00
7 Segurança R$ 3.900,00
TOTAL R$ 33.800,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2021
CONCEDENTE
META OUTUBRO
VALOR R$ 25.000,00
7 - ASSINATURA DO PROPONENTE
Quilombo — SC, 30 de agosto de 2021.
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
SILVANO DE PARIZ
Prefeito
Aprovado ( ) Rejeitado ( )
Quilombo — SC, / de 2021.