materia nº 11/2021

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESDE QUILOMBO» |
Senhor Presidente,
Cumprimentamos cordialmente Vossa Senhoria, atendemos o
Ofício Circular TCE/SC/GAP/PRES/2/2021, vimos informar que no município de
Quilombo, o reajuste dos Servidores Públicos é regido pela Lei Complementar
155 de 15 de dezembro de 2019 (Anexa), consoante ao tema, informar que em
2020 não houve reajuste, mesmo existindo lei que autorizasse.
Encaminhamos em anexo cópia da Leio nº 2840/2020, de 29 de junho de 2020
que fixou os subsídios dos Agentes Políticos Municipais, para conhecimento.
Sendo o que nos apresenta e esperamos ter cumprido com a
solicitação, aproveitamos para apresentar votos de consideração e apreço.
Cordialmente,
uania Vailon
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina
FLORIANÓPOLIS SC.
Rua Conde Deu, 77 - Centro - CEP 89850-000 - Quilombo - SC
Fone:(49) 3346-3347 es
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