materia nº 19/2021

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of, Nº 019-2021 Quilombo SC, 18 de fevereiro de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que o projeto de
Lei Complementar abaixo citado, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado nesta Casa no
teor e forma original, estando assim à disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal
sancioná-lo e publicá-lo a saber;
a) Projeto de lei Complementar nº 005/21 (Mensagem nº 009/2021) — dispõe sobre alteração
da Lei Complementar nº 026/2001 de 25 de abril de 2001, que institui a Unidade Fiscal de
Referencia Municipal — UFRM e da outras providencias.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
considerações.
Respeitosamente,
Hosscma Sour
Kauana Vailon
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Bandiera
Prefeito Municipal de Quilombo em Exercício
QUILOMBO - SC.
Rua Conde Deu, 77 - Centro - CEP 89850-000 - Quilombo - SC
Fone:(49) 3346-3347
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