materia nº 23/2021

Estado de Santa Catarina é
À CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 023-2021 Quilombo SC, 26 de fevereiro de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que o projeto de
Lei Complementar abaixo citado, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado nesta Casa no
teor e forma original, estando assim à disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal
sancioná-lo e publicá-lo a saber:
a) Projeto de lei Complementar nº 006/21 (Mensagem nº 010/2021) — dispõe sobre alteração
da Lei Complementar nº 033/2001 de 17 de dezembro de 2001, Código Tributário do
Município de Quilombo e da outras providencias.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
considerações.
Respeitosamente,
uafia Vailon
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Silvano de Pariz
Prefeito Municipal de Quilombo
QUILOMBO - SC.