materia nº 38/2021

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 038-2021 Quilombo SC, 23 de março de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, de sua autoria, foram aprovados nesta Casa no teor e forma original, os
quais estão à disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal sancioná-los e publicá-los
a saber;
a) Projeto de lei nº 012/21 (Mensagem nº 019/2021) — dispõe sobre abertura de crédito
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
b) Projeto de lei nº 013/21 (Mensagem nº 021/2021) — dispõe sobre o remanejamento de
crédito suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
c) Projeto de lei nº 014/21 (Mensagem nº 022/2021) — dispõe sobre o remanejamento de
crédito suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
d) Projeto de lei nº 015/21 (Mensagem nº 023/2021) - dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 016/21 (Mensagem nº 024/2021) — dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 017/21 (Mensagem nº 025/2021) — dispõe sobre o remanejamento de
crédito especial no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 018/21 (Mensagem nº 026/2021) — dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 019/21 (Mensagem nº 027/2021) — dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 020/21 (Mensagem nº 028/2021) — dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 2.412/12, de 18 de dezembro de 2013, que trata das despesas com o
programa “Mais Médicos” do Governo Federal.
Projeto de lei nº 021/21 (Mensagem nº 029/2021) — dispõe sobre autorização ao Chefe do
Poder Executivo Municipal adquirir até 20.000 (vinte mil) doses da vacina contra o
COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/21 (Mensagem nº 020/2021) - dispõe sobre alteração
da Lei Complementar nº 157/2020, de 18 de agosto de 2020, para modificar o
georreferenciamento da área de terra recebida pelo município de Quilombo à titulo de
doação para o fim de ampliação e instituição de Servidão Administrativa constante da
Matricula 04.510 e para redenominá-la de Servidão Valdemiro Frigo.
Aproveitamos do presente, para encaminhar duas cópias do Decreto Legislativo nº
02/2021 de 23 de março de 2021, que estabelece o Índice de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), como indexador para reajuste anual dos contratos da Câmara Municipal de
Quilombo SC, para fazer parte dos arquivos da Administração Pública Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
considerações, estima e apreço
Respeitosamente.
atrána Vailon
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Silvano de Pariz
Prefeito Municipal de Quilombo
QUILOMBO - SC.