materia nº 40/2021

Estado de Santa Catarina
É CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 040-202] Quilombo SC, 07 de abril de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, de sua autoria, foram aprovados nesta Casa no teor e forma original, os
quais estão à disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal sancioná-los e publicá-los
a saber;
a) Projeto de lei nº 023/21 (Mensagem nº 030/2021) — dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 1.941/2007 de 27 de abril de 2007, que trata da criação do Conselho
Municipal, de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do município de
Quilombo e dá outras providências.
b) Projeto de lei nº 024/21 (Mensagem nº 031/2021) - dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
considerações, estima e apreço
Respeitosamente,
/
aúana Vailon
Presidente
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Silvano de Pariz ê TERIA
Prefeito Municipal de Quilombo
Excelentíssimo Senhor
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QUILOMBO - SC. RO |
Rua Conde Deu, 77 - Centro - € JO - G
' — Fo 3346-3347.
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