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materia nº 52/2021

Tipo OFÍCIO LEGISLATIVO
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaENCAMINHADO EM ANEXO DOCUMENTOS PROJETOS DE LEI ,DE ACORDO COM A LEI ORGANICA MUNICIPAL.
native_id223

Autoria

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texto original #

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GStATVO,
* “uy,
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 051-2021 Quilombo SC. 15 de abril de 2021
Presada Senhora;
Cumprimentando-a cordialmente, atendemos solicitação do Senhor Vereador Nereu
Lima, em nome da Câmara Municipal de Quilombo, vimos solicitar informações com relação ao
acontecido no Rio Chapecó, na comunidade de Salto Saudades, Quilombo.
No local das quedas, beleza natural, o município tem feito investimentos de grande
valor para conhecimento do local, vislumbrar as belezas das cataratas e local de descanso e lazer
de pessoas, famílias e visitantes, principalmente em finais de semana.
Porém há poucos dias foi construído um murro no meio do rio, com a finalidade de
captação da água para a barragem que pertence ao outro lado do rio e há outro município. Com a
construção, sobraram as pedras, sem água e o local ficou como que uma cratera abandonada, pois
sem água não há beleza natural, pois a água teve seu leito natural desviado.
O questionamento dos senhores e senhoras vereadores (as) é o seguinte:
Tem licença dos órgãos ambientais a empresa para construir tal murro?
Tem projeto aprovado para a devida construção.
Os órgãos ambientais aprovaram tal licença?
É licito a construção do muro desviando o curso natural da água do seu leito?
Se as afirmações acima são documentadas nos órgãos, que nos seja fornecido cópia para devido
conhecimento.
Se não há autorização, qual procedimentos e providencias a serem tomadas, tanto pelo município
de Quilombo como pelos órgãos ambientais.
Confiante de que o pedido merecerá a atenção devida, aproveitamos da oportunidade
para apresentar votos de considerações.
Cordialmente.
K ailon
Presidente
Ao
IMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE.
Travessa Ilma. Rosa de Nês - 91 — D
2º Andar- Centro
CHAPECO SC.
89.801-014

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