| Tipo | OFÍCIO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | ENCAMINHADO EM ANEXO DOCUMENTOS PROJETOS DE LEI ,DE ACORDO COM A LEI ORGANICA MUNICIPAL. |
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GStATVO, * “uy, Estado de Santa Catarina CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO Of. Nº 051-2021 Quilombo SC. 15 de abril de 2021 Presada Senhora; Cumprimentando-a cordialmente, atendemos solicitação do Senhor Vereador Nereu Lima, em nome da Câmara Municipal de Quilombo, vimos solicitar informações com relação ao acontecido no Rio Chapecó, na comunidade de Salto Saudades, Quilombo. No local das quedas, beleza natural, o município tem feito investimentos de grande valor para conhecimento do local, vislumbrar as belezas das cataratas e local de descanso e lazer de pessoas, famílias e visitantes, principalmente em finais de semana. Porém há poucos dias foi construído um murro no meio do rio, com a finalidade de captação da água para a barragem que pertence ao outro lado do rio e há outro município. Com a construção, sobraram as pedras, sem água e o local ficou como que uma cratera abandonada, pois sem água não há beleza natural, pois a água teve seu leito natural desviado. O questionamento dos senhores e senhoras vereadores (as) é o seguinte: Tem licença dos órgãos ambientais a empresa para construir tal murro? Tem projeto aprovado para a devida construção. Os órgãos ambientais aprovaram tal licença? É licito a construção do muro desviando o curso natural da água do seu leito? Se as afirmações acima são documentadas nos órgãos, que nos seja fornecido cópia para devido conhecimento. Se não há autorização, qual procedimentos e providencias a serem tomadas, tanto pelo município de Quilombo como pelos órgãos ambientais. Confiante de que o pedido merecerá a atenção devida, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de considerações. Cordialmente. K ailon Presidente Ao IMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE. Travessa Ilma. Rosa de Nês - 91 — D 2º Andar- Centro CHAPECO SC. 89.801-014