materia nº 79/2021

Estado de Santa Catarina
é É CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 079-2021 Quilombo SC, 25 de maio de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, de sua autoria, foram aprovados nesta Casa no teor € forma original, os
quais estão à disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal sancioná-los e publicá-los
a saber:
a) Projeto de lei nº 031/21 (Mensagem nº 038/2021) — dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
b) Projeto de lei nº 032/2021 (Mensagem nº 039/2021) — Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
c) Projeto de lei nº 033/21 (Mensagem nº 041/2021) - dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 2.643/2017 de 30 de julho de 2017 e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 034/21 (Mensagem nº 042/2021) — dispõe sobre autorização para realizar
termo de concessão de uso de veículo automotor entre o município de Quilombo e o Estado
de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública com interveniência do Corpo
de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC.
Projeto de lei nº 035/21 (Mensagem nº 040/2021) - que reconhece e autoriza o
empenhamento e pagamento de despesa de exercício anterior — DEA.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
considerações. estima e apreço.
Respeitosamente,
ator
Kauana Vailon
Presidente Protocolo Nº q 15, h
RECEBID..- :
Excelentíssimo Senhor j ati!
Silvano de Pariz , =
Prefeito Municipal de Quilombo
QUILOMBO - SC.