materia nº 104/2021

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Estado de Santa Catarina E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 0104-202] Quilombo SC, 06 de julho de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados nesta Casa no teor €
forma original, os quais estão à disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal
sancioná-los e publicá-los a saber;
Projeto de lei nº 043/21 (Mensagem nº 048/2021) — Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do município de Quilombo para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 044/21 (Mensagem nº 050/2021) — Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 045/21 (Mensagem nº 051/2021) — Dispõe sobre autorização ao Chefe do
Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina — PMSC e dá outras providências.
Projeto de lei nº 046/21 (Mensagem nº 052/2021) — Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial suplementar no orçamento do município de Quilombo SC, para o ano de
2021.
Projeto de Lei Complementar nº 08/21 (Mensagem nº 049/2021) dispõe sobre a alteração da
Lei Complementar nº 083/2010 de 15 de setembro de 2010, para ampliar a Rua Padre Santo
Fortunato Guerra constante na Matricula nº 8.947 e dá outras providências.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
consideração
Respeitosamente,
a a Vailon
esidente
Excelentíssimo Senhor
Silvano de Pariz
Prefeito Municipal, de Quilombo
QUILOMBO - SC.