materia nº 116/2021

Estado de Santa Catarina é
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 0116-2021 Quilombo SC, 19 de julho de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, foram aprovados nesta Casa no teor e forma original, os quais estão à
disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal sancioná-los e publicá-los a saber;
a) Projeto de lei nº 040/21 (Mensagem Legislativa nº 03/2021) — autoria do Vereador Everton
Kaginski Padilha, dispõe sobre a Instituição do Banco de Ideias Legislativas no Município
de Quilombo e dá outras providencias. (Cópia anexo).
b) Projeto de lei nº 050/21 (Mensagem Legislativa nº 04/2021) — autoria da Bancada Feminina
da Câmara, dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Quilombo SC e dá outras providências.
e) Projeto de lei Complementar nº 09/21 (Mensagem nº 056/2021) — Dispõe sobre a revogação
da Lei Complementar nº 155/2019 de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
consideração
Respeitosamente,
auana Vailon
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Silvano de Pariz
Prefeito Municipal, de Quilombo
QUILOMBO - SC,
Rua Conde Deu,