materia nº 132/2021

Estado de Santa Catarina
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 0132-2021 Quilombo SC, 19 de agosto de 2021
Senhor Prefeito;
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, foram aprovados nesta Casa no teor e forma original, os quais estão à
disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal sancioná-los e publicá-los a saber;
a) Projeto de lei nº 051/21 (Mensagem nº 057/2021) — autoria do Executivo Municipal, dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Quilombo para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 052/21 (Mensagem Legislativa nº 05/2021) — autoria da Bancada do Partido
dos Trabalhadores — PT, Vereadores Aldecir Garbin, Jeverson Sciega e Reni Pansera, dispõe
sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural Rádio Comunitária de
Quilombo SC e dá outras providências. (Cópia anexo).
Projeto de lei nº 053/21 (Mensagem Legislativa nº 06/2021) — autoria das vereadoras
Kauana Vailon e Lila Dione Conci, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a
Associação Amparando Vidas de Quilombo SC, - AAVIQ e dá outras providências. (Cópia
anexo)
Projeto de lei nº 054/21 (Mensagem nº 058/2021) — dispõe sobre a abertura de
adicional suplementar no orçamento do município de Quilombo para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 055/21 (Mensagem nº 059/2021) — dispõe sobre a abertura de
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 056/21 (Mensagem nº 060/2021) — dispõe sobre
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 057/21 (Mensagem nº 061/2021) — dispõe sobre
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 058/21 (Mensagem nº 062/2021) — dispõe sobre
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 059/21 (Mensagem nº 063/2021) — dispõe sobre
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 060/21 (Mensagem nº 064/2021) — dispõe sobre
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Projeto de lei nº 061/21 (Mensagem nº 065/2021) — dispõe sobre
suplementar no orçamento do município para o ano de 2021.
Rua Conde Deu, 7
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