materia nº 163/2021

ATIVO,
om,
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
Of. Nº 0163/21 Quilombo SC. 25 de outubro de 2021
Senhor Prefeito:
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos comunicar-lhe que os projetos
de lei abaixo citados, foram aprovados nesta Casa no teor e forma original, os quais estão à
disposição para de acordo com a Lei Orgânica Municipal sancioná-los e publicá-los a saber;
a) Projeto de lei nº 076/21 (Mensagem nº 074/2021) — dispõe sobre a aplicação de índice de
correção monetária nos contratos de locação e concessão em que o município de
Quilombo figura como parte e dá outras providências.
b) Projeto de lei nº 077/21 (Mensagem nº 075/2021) — dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 1.044 de 10 de março de 1993 e dá outras providências.
c) Projeto de lei nº 078/21 (Mensagem Legislativa nº 013/2021) — de autoria da bancada do
MDB, que institui no município de Quilombo as filas preferenciais para portadores com
Fibromialgia. Cópia em anexo.
d) Projeto de lei nº 079/21 (Mensagem Legislativa nº 014/2021) — de autoria da bancada do
MDB, que institui no âmbito do município de Quilombo o Dia da Conscientização da
Fibromialgia. Cópia em anexo
Sendo o que nos apresenta, aproveitamos da oportunidade para apresentar votos de
consideração
Respeitosamente,
+Kauana Vailon
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Silvano de Pariz
Prefeito Municipal, de Quilombo
QUILOMBO - SC,