materia nº 102/2021

Município de
QUILOMBO-SC
“*
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO — SC
Quilombo SC, 13 de dezembro de 2021.
MENSAGEM Nº 103/2021
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
O Executivo Municipal de Quilombo — SC tem a honra de encaminhar à
elevada apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei visa adequar a Lei Municipal n. 1.513 com as
disposições do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Atualmente algumas comunidades têm enfrentado algumas dificuldades para a
expedição de Alvará Sanitário quando da realização de alguma promoção ou evento,
porquanto estão vinculadas ao CNPJ da Mitra Diocesana de Chapecó.
Desta forma, além de sanar a problemática apresentada, aproveita-se para
adequar a Lei Municipal, em especial com o Cadastro Nacional de Atividades
Econômicas, bem como a simplificação da Taxa de Alvará Sanitário.
Diante disso, considerando as mudanças necessárias, faz-se necessárias as
alterações à Lei Municipal nº 1.513, conforme o Projeto de Lei em anexo.
Considerando o compromisso, bem como a necessidade de regularização,
solicita-se a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do artigo 41 da Lei Orgânica
Municipal.
SILVAN PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
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PROJETO DE LEI Nº..../2021 — ... DE ............... DE 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.513 DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVANO DE PARIZ, Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município
de Quilombo, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 28 da Lei Municipal nº 1.513 de 22 de dezembro de
2000, passando vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 Para fins do disposto nesta LEI considera-se:
E TAS: Taxa de Alvará Sanitário;
IH. —TEPP: Taxa de Exercício de Poder de Polícia;
HI. CNAE: Cadastro Nacional de Atividades Econômicas,
estabelecido pelo IBGE;
IV. Atividade de baixo risco sanitário: atividade que, por sua
abrangência ou tipicidade, não oferece flagrante agravo à
saúde coletiva ou individual, seja pelo consumo de um produto
ou pela prestação de um serviço sujeito à vigilância sanitária;
V. Atividade de alto risco sanitário: atividade que, por sua
abrangência ou tipicidade, oferece flagrante agravo à saúde
coletiva ou individual, seja pelo consumo de um produto ou
pela prestação de um serviço sujeito à vigilância sanitária;
VI. Atividade que não se aplica: atividade que, por sua
abrangência ou tipicidade, além de não oferecer flagrante
agravo à saúde coletiva ou individual, não é de abrangência da
vigilância sanitária;
VI. EES: Enquadramento Empresarial Simplificado;
VII. Autodeclaração Sanitária: conjunto de informações
fornecidas pelo interessado que oferece subsídios para a
obtenção do EES;
IX. Taxa de Dispensa de Alvará Sanitário: Documento
emitido para fins de dispensa de alvará, em casos onde a
empresa está instalada êndereço virtual.
q
ala,
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o ii,
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Art. 2º Ficam acrescidos os seguintes artigos à Lei Municipal nº 1.513 de 22 de
dezembro de 2000:
Art. 28-A Fica instituída a Taxa de Alvará Sanitário - TAS,
que tem como fato gerador o exercício de poder de polícia,
decorrente do licenciamento sanitário, para o funcionamento
de atividades constantes do anexo II da presente lei, no âmbito
do Município de Quilombo.
81º. São contribuintes da TAS as pessoas físicas ou jurídicas,
de direito privado ou público, sujeitas à fiscalização e
licenciamento do poder público municipal.
$2º. São igualmente responsáveis pelo pagamento da TAS as
pessoas físicas e jurídicas que promovam ou patrocinem
quaisquer formas de eventos, tais como espetáculos
desportivos, de diversões públicas, feiras e exposições, em
relação à atividade promovida ou patrocinada, como também
em relação a cada barraca, stands assemelhados, explorados
durante a realização do evento.
Art. 28-B Os CNAES definidos como de baixo risco sanitário,
constantes do anexo II, sendo estes classificados como EES.
$1º A empresa quando enquadrada como EES deve cumprir as
normas sanitárias vigentes para a atividade pretendida,
assegurando a qualidade dos produtos e/ou serviços
oferecidos.
$2º Para as atividades classificadas como baixo risco sanitário,
o Alvará Sanitário será concedido mediante o preenchimento
da Autodeclaração Sanitária, disposta no anexo V, sem a
necessidade de inspeção sanitária prévia.
$3º Os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e de
interesse a saúde classificados como baixo risco sanitário, no
anexo II desta norma, ficam dispensados de análise de projeto
básico arquitetônico junto ao órgão sanitário competente,
conforme Portaria Estadual 993, de 11 de dezembro de 2019,
ou outra que vier a substituí-la.
Art. 28-C Fica instituída a Taxa de Exercício de Poder de
Polícia — TEPP, que tem por fato gerador o exercício regular
do poder de polícia, cuja fundamentação é o princípio da
supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que
permeia todo o direito público.
$1º São contribuintes da TEPP as pessoas jurídicas, de direito
público ou privado, sujeitas à fiscalização do poder público
municipal, que tenham no rol de suas atividades, os CNAES
constantes do Anexo IV da presente Lei.
$2º As atividades empreendidas que se enquadrem no Anexo
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IV da presente lei, deverão recolher a taxa de exercício de
poder de polícia, quando necessitarem de vistoria ou por força
maior forem vistoriadas.
Art. 28-D Fica instituída a dispensa de Taxa de alvará
sanitário, que tem como fato gerador a verificação da
desnecessidade de licenciamento sanitário para os usuários de
escritórios virtuais que, pelo seu ramo de atividade não
necessitarem de estrutura física organizada (estabelecimento)
para a produção, armazenagem ou circulação de bens ou
serviços, bem como também para as empresas que por sua
atividade se enquadrarem no anexo IV desta legislação, com
exceção nos casos que se enquadrarem no Art. 28-C desta
legislação.
Art. 28-E A emissão dos alvarás e demais documentos
obedecerá às atividades descritas no Cadastro Nacional de
Atividades Econômicas — CNAE.
Parágrafo único. Os trabalhadores autônomos de atividades
sujeitas à vigilância sanitária, independentemente de sua
classificação de risco, serão classificados de acordo com as
informações fornecidas através de autodeclaração sanitária.
Art. 28-F Os CNAES definidos como de alto risco sanitário
estão dispostos no ANEXO III e necessitam obrigatoriamente
de inspeção sanitária prévia para a concessão de Alvará
Sanitário.
Art. 28-G Os CNAES definidos como não se aplicam à
Vigilância Sanitária, estão dispostos no ANEXO IV, e ficam
dispensados de Alvará Sanitário.
Art. 28-H A Autodeclaração deve ser preenchida e assinada
pelo representante legal, ou seu representante legalmente
autorizado e pelo Responsável Técnico quando exigido pela
legislação vigente.
$1º Será admitida a correção das informações contidas na
Autodeclaração Sanitária, uma única vez após o envio; após a
correção, se ainda houver divergências nas informações
prestadas, o processo perderá o benefício da liberação como
baixo risco sanitário e seguirá o rito de atividades de alto risco;
82º A Autodeclaração não isenta a empresa da apresentação
dos demais documentos preconizados pelas legislações
vigentes;
83º A Autodeclaração não-dispensa as empresas classificadas
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como EES de inspeções posteriores para verificação das
condições sanitárias;
84º A Autodeclaração será presumida como verdadeira e seu
preenchimento com informações inverídicas constitui infração
sanitária grave, ficando a empresa sujeita às sanções cabíveis;
85º Em inspeção posterior a concessão de Alvará Sanitário,
quando constatada inconsistência nas informações prestadas
na Autodeclaração que ofereça risco sanitário e
descumprimento da legislação sanitária vigente, a Autoridade
Sanitária apreenderá imediatamente o Alvará Sanitário como
medida cautelar e suspenderá a atividade até sua regularização;
86º Na hipótese prevista neste artigo, a Autoridade Sanitária
comunicará os demais órgãos envolvidos no processo, para
que estes adotem as providências devidas.
Art. 28-I As empresas classificadas como EES objeto desta
norma, automaticamente permitem o livre acesso às suas
instalações para as inspeções sanitárias, coletas de amostras ou
apreensões, bem como, outras providências definidas pela
Autoridade Sanitária, fundamentadas nas legislações em vigor
e na Autodeclaração.
Art. 28-J Ficam isentos do pagamento da TAS:
I-a União, o Estado, as autarquias, as fundações, as secretarias
públicas municipais e órgãos públicos municipais;
II - as instituições beneficentes, com personalidade jurídica,
que se dediquem exclusivamente às atividades assistenciais,
sem fins lucrativos, mediante apresentação do correspondente
título de filantropia atualizado;
HI - as instituições com personalidade jurídica que promovam
eventos com fins sociais, bem como os grupos sociais
organizados que comprovem a finalidade social do evento,
sem vendas e manipulação de alimentos;
IV — Micro Empreendedor Individual (MED);
V — Produtores Rurais, desde que comprovado através de
Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Parágrafo único - A isenção da taxa não isenta do alvará
sanitário, em casos onde a atividade exercida necessite do
documento.
Art. 28-K A TAS será calculada com base no valor da Unidade
Padrão Municipal - UPM de acordo com a Tabela constante no
Anexo I, parte integrante da presente lei.
Parágrafo único - O pagamento da TAS será em uma única
parcela.
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Art. 28-L Quando for exercida mais de uma atividade pelo
mesmo contribuinte, em um mesmo local, a taxa será calculada
em referência a cada uma das atividades.
Parágrafo único. O exercício de cada atividade ficará adstrito
à licença concedida, sendo que qualquer alteração deverá ser
imediatamente comunicada ao órgão competente
Art. 3º Altera-se o Anexo Único da presente lei, renomeando para Anexo I e passando
a vigorar com a redação apensa.
Art. 4º Ficam acrescidos os Anexos II, III, IV e V.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em ..... de .......... de 2021.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
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ANEXOI
TABELA DE ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS:
código Estabelecimento Valor/R$
1.01 Fabricação de alimentos, derivados e aditivos 50,00
2. LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS
código Estabelecimento Valor/R$
2.01 Comércio de alimentos com manipulação 50,00
2.02 Comércio de alimentos sem manipulação 50,00
3. INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE:
3.01 Fabricação de Cosméticos, perfumes, produtos de higiene 50,00
pessoal
3.02 Fabricação de medicamentos 50,00
3.03 Fabricação de produtos e equipamentos para saúde 50,00
3.04 Fabricação de produtos para limpeza, detergentes, 50,00
domissanitários
3.05 Fabricação de embalagens para alimentos, produtos químicos, 50,00
saúde e higiene
3.06 Fabricação de mobiliários, utensílios e equipamentos para uso 50,00
na produção de alimentos, produtos para saúde e produtos
químicos
3.07 Congêneres 50,00
4. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
3.01 Comércio de Cosméticos, perfumes, produtos de higiene 50,00
pessoal
3.02 Comércio de medicamentos 50,00
3:08 Comércio de produtos e equipamentos para saúde 50,00
3.04 Comércio de produtos para limpeza, detergentes, 50,00
domissanitários
3.05 Comércio de embalagens para alimentos, produtos químicos, 50,00
saúde e higiene
3.06 Comércio de mobiliários, utensílios e equipamentos para uso 50,00
na produção de alimentos, produtos para saúde e produtos
químicos
3.07 Congêneres 50,00
5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
5.01 Radiologia, Radioterapia (por equipamento) 135,00
5.02 Hospital especializado/geral/infantil/maternidades 200,00
5.03 Clínica médica/odontológicas (até 10 profissionais) 150,00
5.04 Clínica médica/odontológicas (acima de 10 profissionais) 200,00
5.05 Serviços de diagnóstico por imagem (por equipamento) 135,00
5.06 Farmácia de Manipulação 175,00
5.07 Drogarias 150,00
5.08 Laboratórios de Análises 150,00
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Posto de coleta de material biológico (laboratórios) 100,00
Ambulatórios 100,00
Atividades veterinárias - que utilizem medicamentos ou 100,00
equipamentos de saúde humana -unidades móveis de
castração, clínicas ou hospitais veterinários
5.12 Clínica de Ortopedia/Fisioterapia e/ou Reabilitação 100,00
5.13 Clínica de Psicoterapia e/ou Desintoxicação 100,00
5.14 Consultórios médicos, nutricional, odontológico, psicólogico e 100,00
outros
Sis Laboratório de Próteses/Dentária, Auditiva, Ortopédica 110,00
Selo Laboratório de Óptica 100,00
5.17 Optica 50,00
5.18 Estabelecimentos de saúde público isento
5.19 Outros estabelecimentos de saúde 150,00
6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
6.01 Dedetizadoras 135,00
6.02 Escola de ensino 60,00
6.03 Clínica de Estética (Facial/corporal/cabelos) 40,00
6.04 Casas de Repouso tipo SPA 50,00
6.05 Asilos e Similares Isentos
6.06 Academia de ginástica/artes marciais e similares 40,00
6.07 Salão de beleza e similares 40,00
6.08 Casas de festas e eventos 60,00
6.09 Cinemas/Auditórios/Teatros/Circo/Rodeio —- Com serviços de 60,00
alimentação
6.10 Hotéis/Motéis/Similares 60,00
6.11 Transporte de alimentos/Medicamentos/Produtos para 40,00
saúde/Higiene/Limpeza (por veículo)
6.12 Boates, casas de baile e similares 60,00
6.13 Cemitérios e necrotérios Isentos
7. ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO
(ALVARA EMITIDO QUANDO NA INSPEÇÃO, VALIDADE VITALÍCIA)
7.1 - QUALQUER HABITAÇÃO, CASA COMERCIAL, ETC:
7.1.01 | Casa, apartamento, cabana, hotel — por m? 0,40
71.02 Residências em geral — por m? 0,40
7.1.03 Habitação popular até 60m? Isento
7.1,04 | Salas comerciais, galpões, depósitos — por m? 0,80
7.1.05 | Estabelecimentos de Saúde e Ensino Isento
7.1.06 | Ensino Pré escolar, orfanatos, asilos Isento
7.1.07 Cemitérios e afins Isento
7.2 — ANÁLISE DE PROJETOS
72.01 Residências até 100m? 20,00
7.2.02 | Estabelecimentos comerciais até 100m? 20,00
7.2.03 Estabelecimentos de saúde até 100m? 20,00
72.04 Cemitérios e afins 10,00
7.205 | Sistemas de Tratamento de água/esgoto 20,00
p)
Ss FONE: (49) 3346-3242
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á
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7.2.06 Depósitos de Lixo 20,00
7.207 - Congêneres 20,00
OBS: Acima de 100m? acrescer 0,20 por m?.
8. REGISTRO DE PRODUTOS (ANEXO 10)
8.1 - REGISTRO INICIAL:
8.1.02 Alimentos e aditivos 30,00
8.2 - ALTERAÇÃO DE REGISTRO:
8.201 Por iniciativa da empresa, por produto 30,00
8.2.02 Para produtos coloniais/artesanais 10,00
8.2.03 Pormotivos legais Isento
8.3 - ALTERAÇÃO DA EMPRESA:
8.3.01 | Incorporação, fusão, alteração de contrato social 30,00
9. SERVIÇOS DIVERSOS
9.1.01 Segunda via de Alvará Sanitário 10,00
9.1.02 Liberação de receituário e notificação de receituário Isento
10. AÇÕES PEDAGÓGICAS
10.1.01 Treinamentos, reciclagens, palestras, demonstrações Isento
11. SERVIÇOS DIVERSOS:
11.1.01 Vistoria prévia 12,00
11.1.05 Autenticação de qualquer natureza 12,00
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=
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ANEXO II
CNAES DE BAIXO RISCO SANITÁRIO (AUTODECLARAÇÃO -
INSPEÇÃO POSTERIOR)
Subclasse Denominação
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais
1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados
anteriormente
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1092-9/00 “Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e|
3250-7/03 Japarelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/06 Serviços de prótese dentária “|
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos
3250-7/09 Serviço de laboratório óptico
3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão —
Inclusive Importadoras
4622-2/00 Comércio atacadista de soja — Inclusive Importadoras
4623-1/05 Comércio atacadista de cacau — Inclusive Importadoras
4631-1/00 [Comércio atacadista de leite e laticínios — =
“Inclusive Importadoras
4632-0/01 [Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados — Inclusivel
[Importadoras
4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas — Inclusive
Importadoras
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,
4632-0/03 amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento!
associada — Inclusive Importadoras
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças el
4633-8/01 legumes frescos —
Inclusive Importadoras
4635-4/01 [Comércio atacadista de água mineral —
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» Us, cá
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Inclusive Importadoras
4635-4/02 (Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante — Inclusive
Importadoras
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
4635-4/03 acondicionamento associada
| Inclusive Importadoras
[Comércio atacadista de bebidas não
8635-4/99 especificadas anteriormente — Inclusive Importadoras
4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel — Inclusive
Importadoras
4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar — Inclusive Importadoras
H4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras —
Inclusive Importadoras
4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares — Inclusive!
Importadoras
4637-1/05 omércio atacadista de massas alimentícias —
Inclusive Importadoras
4637-1/06 [Comércio atacadista de sorvetes — Inclusive Importadoras
Comércio atacadista de chocolates, confeitos,
4637-1/07 balas, bombons e semelhantes — Inclusive Importadoras
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não
8637-1/99 Emérito anteriormente — Inclusive Importadoras
14639-7/01 omércio atacadista de produtos alimentícios
m geral — Inclusive Importadoras
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade
4639-7/02 ide fracionamento e acondicionamento associada — Inclusive
Importadoras
Comércio atacadista de embalagens - para alimentos ou bebidas —
H686-9/02 Inclusive
Importadoras
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância del
4691-5/00 produtos alimentícios -
SEM açougue — Inclusive Importadoras
Comércio varejista de mercadorias em geral,
4711-3/01 [om predominância de produtos alimentícios - hipermercados - SEM
açougue
Comércio varejista de mercadorias em geral,
4711-3/02 com predominância de produtos alimentícios - supermercados - SEM
açougue
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
4712-1/00 produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns - SEM
jaçougue
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03 [Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04 [Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
14723-7/00 Comércio varejista de bebidas
[4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/01 | [Tabacaria
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o il
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729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
[Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
4729-6/99 em produtos alimentícios
não especificados anteriormente - SEM açougue
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação del
fórmulas - Drogarias com RPAID-Roteiro Padrão de Autoinspeção
A771-7/01 em Drogarias DEFERIDO e sem atividade de
Prestação de Serviço Farmacêutico de Aplicação de Vacinas
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
[pessoal
[8773-3100 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica - Lentes de Grau
4789-0/05 [Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4911-6/00 Transporte ferroviário de carga -
exclusivamente para alimentos
[Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
4930-2/01 municipal -
L exclusivamente para alimentos
transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
4930-2/02 intermunicipal, interestadual e internacional — exclusivamente para
alimentos
5211-7/01 [Armazéns gerais - emissão de warrant -
exclusivamente para alimentos
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e|
5211-7/99 guarda-móveis -
exclusivamente para alimentos
5310-5/01 |Atividades do Correio Nacional -
exclusivamente para alimentos
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional -
5310-5/02 exclusivamente para
alimentos
5510-8/01 Hotéis
5510-8/02 [Apart-hotéis
5510-8/03 Motéis
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02 Campings
5590-6/03 Pensões (alojamento)
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611-2/01 Restaurantes e similares
561 1-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611-2/04 Ennis e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem
* Jentretenimento
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos
5620-1/04 Fornecimento de ali preparados preponderantemente paral
FONE: (49) 3346-3242
.
—— E
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - Www.quilombo.sc.gov.br
= Município de
nie QUILOMBO-SC
[consumo domiciliar
914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica - com serviços de alimentação
Atividades veterinárias - que utilizem medicamentos ou
7500-1/00 equipamentos de saúde humana -unidades móveis de castração,
clínicas ou hospitais veterinários
[7729-2/03 Aluguel de material médico
7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem
operador
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
8129-0/00 exclusivamente para
atividades de limpeza de caixas d'água ou reservatórios de água
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02 [Casas de festas e eventos - COM serviços de alimentação
8292-0/00 [Envasamento e empacotamento sob contrato -
exclusivamente para alimentos
8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais
8511-2/00 Educação infantil - creche
8512-1/00 Educação infantil - pré-escola
8513-9/00 Ensino fundamental
8520-1/00 [Ensino médio
8531-7/00 Educação superior - graduação
8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação
[8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão
8541-4/00 Educação profissional de nível técnico
8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico
8591-1/00 Ensino de esportes
[8592-9/01 Ensino de dança
8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03 Ensino de música
8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00 Ensino de idiomas
8599-6/01 [Formação de condutores
[8599-6/02 Cursos de pilotagem
8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos |
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
[Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames|
complementares - incluindo as Unidades Públicas de Saúde que
8630-5/02 realizam tais procedimentos, excetuando Serviço de Medicinal
Hiperbárica e demais
exames com CNAE específico
[Atividade médica ambulatorial restrita a
8630-5/03 [onsultas - incluido as Unidades Públicas de Saúde que realizam tais
rocedimentos
8650-0/01 tividades de enfermagem
[8650-0/02 [Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04 [Atividades de fisioterapi
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ia ,
Município de
QUILOMBO-SC
8650-0/05 [Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06 [Atividades de fonoaudiologia
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/03 Atividades de acupuntura
8690-9/04 [Atividades de podologia
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e
onvalescentes
8711-5/04 EE de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência al
aciente no domicílio
8730-1/01 [== - Incluindo Casa Lar, Abrigo Institucional
8730-1/02 Albergues assistenciais - Incluindo Casas de Passagem
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e
8730-1/99 particulares - Incluindo
Centro correcional e de reabilitação com alojamento
9312-3/00 [Clubes sociais, esportivos e similares
[Atividades de condicionamento físico - incluindo Estabelecimentos
9313-1/00 de Ginástica e Academias
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente — que
— promovem eventos com manipulação de alimentos
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos - COM piscina
Outras atividades de recreação e lazer não |
9329-8/99 especificadas anteriormente - COM atividades aquáticas ou piscinas
coletivas
D491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas — que promovem!
eventos com manipulação de alimentos
Atividades associativas não especificadas anteriormente - incluindo|
9499-5/00 APAE-
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais e associações que,
promevem eventos com manipulação de
alimentos
9601-7/01 Lavanderias - exceto de produtos hospitalares
9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza -
9602-5/02 SEM procedimentos invasivos que NÃO exige RT-Responsável
[Técnico
9603-3/03 Serviços de sepultamento
9603-3/04 Serviços de funerárias
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
janteriormente
9609-2/05 Atividades de sauna e banhos |
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
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ei,
Município de
QUILOMBO-SC
ANEXO III
CNAES DE ALTO RISCO SANITÁRIO (INSPEÇÃO PRÉVIA)
Subclasse [Denominação
0892-4/03 |Refino e outros tratamentos do sal
1032-5/01 |Fabricação de conservas de palmito
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1043-1/00 |Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não
[comestíveis de animais
1053-8/00 |Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/01 [Beneficiamento de arroz
1061-9/02 |Fabricação de produtos do arroz
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados
1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado
1081-3/01 | |Beneficiamento de café
1081-3/02 [Torrefação e moagem de café
1082-1/00 [Fabricação de produtos à base de café
1091-1/01 |Fabricação de produtos de panificação industrial
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância del
produção própria
1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04 [Fabricação de gelo comum
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07 | [Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados)
janteriormente
1121-6/00 Fabricação de águas envasadas
1122-4/03 [Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de
frutas
1122-4/04 |Fabricação de bebidas isotônicas
1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas
anteriormente
1721-4/00 [Fabricação de papel - Grau Cirúrgico
1731-1/00 | [Fabricação de embalagens de papel - para alimentos ou bebidas
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 [Fabricação de absorventes higiênicos
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão
1749-4/00 | fe papelão ondulado não especificados anteriormente -
exclusivamente para fabricação de caixas perfurocortantes
2014-2/00 Fabricação de gases industriais - Medicinais
2031-2/00 |Fabricação de resinas termoplásticas - que entrarão em contato com
alimentos
2052-5/00 |Fabricação de desinfestantes issanitários
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
o E”
Ti
Município de
QUILOMBO-SsC
2061-4/00 [Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00 [Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2099-1/99 | exclusivamente
para fabricação de Insumos Farmacêuticos, Alimentícios ou del
Bebidas
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01 [Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03 [Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2123-8/00 IF abricação de preparações farmacêuticas
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico -
ara alimentos ou bebidas
Fabricação de artefatos de material plástico para
2229-3/01 juso pessoal e doméstico - destinados para alimentos ou bebidas
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
2229-3/99 especificados anteriormente -
[destinados para alimentos ou bebidas
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro - para alimentos ou bebidas
2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro - destinados para alimentos ou bebidas
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários -
E destinados para alimentos ou bebidas
R441-5/02 | [Produção de laminados de alumínio -
destinados para alimentos
2610-8/00 [Fabricação de componentes eletrônicos -
Produtos para Saúde
2651-5/00 [Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle -
Produtos para Saúde
2660-4/00 [Fabricação de aparelhos eletromédicos € eletroterapêuticos e
[equipamentos de irradiação
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios -
2670-1/01 | exclusivamente para equipamentos e instrumentos ópticos,
excetuando peças e acessórios
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios -|
2759-7/01 | [Produtos para
Saúde
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados)
2790-2/99 anteriormente -
Produtos para Saúde
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
2823-2/00 | lindustrial e comercial, peças e acessórios - Produtos para
Saúde
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos,
2862-3/00 bebidas e fumo, peças e acessórios - que entrarão em contato
com alimentos ou bebidas
8104-7/00 | [Fabricação de colchões - Produtos para Saúde
N
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
a,
Eta
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
Município de
QUILOMBO-SC
abricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico,
8250-7/01 | kirúrgico,
odontológico e de laboratório
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de
8250-7/02 | laboratório -
Produtos para Saúde
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos el
8250-7/04 aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda -
[Produtos para Saúde
P250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras -
exclusivamente escovas de dente
3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões
3701-1/00 | |Gestão de redes de esgoto
8811-4/00 (Coleta de resíduos não perigosos
B812-2/00 (Coleta de resíduos perigosos
B821-1/00 [Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
8822-0/00 [Tratamento e disposição de resíduos perigosos
900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
A530-7/04 |
especificamente para ferro-velhos
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e
A541-2/07 | motonetas - especificamente para ferro-velhos
A634-6/01 [Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados — Inclusive
Importadoras
H634-6/02 [Comércio atacadista de aves abatidas e derivados — Inclusive
|Importadoras
A634-6/03 [Comércio atacadista de pescados e frutos do mar — Inclusive)
Importadoras
H634-6/99 [Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais — Inclusive
“Hmportadoras
[644-3/01 | [Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano — Inclusive
Importadoras
Comércio atacadista de instrumentos e materiais
4645-1/01 | para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios — Inclusivel
Importadoras
A645-1/02 | [Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia — Inclusive
Importadoras
A645-1/03 | [Comércio atacadista de produtos odontológicos
- Inclusive Importadoras
646-0/01 | [Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria — Inclusive)
Importadoras
A646-0/02 [Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal — Inclusive
Importadoras
omércio atacadista de equipamentos elétricos
A649-4/01 [de uso pessoal e doméstico - Produtos para Saúde — Inclusive
Importadoras
/) FONE: (49) 3346-3242
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.
ção
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
gov.br
Município de
QUILOMBO-SC
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
649-4/02 | Produtos para Saúde
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
1649-4/08 |domiciliar — Inclusive
Importadoras — Inclusive Importadoras
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação)
H649-4/09 domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associadal
- Inclusive Importadoras
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e|
A649-4/99 - ldoméstico não
especificados anteriormente - Produtos para Saúde — Inclusive
Importadoras
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
4664-8/00 |odonto-médico-
hospitalar; partes e peças - Produtos para Saúde — Inclusive
Importadoras
[Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância del
A691-5/00 | |produtos alimentícios -
COM açougue — Inclusive Importadoras
Comércio varejista de mercadorias em geral,
A711-3/01 lcom predominância de produtos alimentícios - hipermercados - COM
açougue
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância del
A711-3/02 produtos alimentícios - supermercados - COM açougue
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância del
A712-1/00 |produtos alimentícios -
minimercados, mercearias e armazéns - COM açougue
722-9/01 | [Comércio varejista de carnes - açougues
722-9/02 Peixaria
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em
A729-6/99 - produtos alimentícios não especificados anteriormente - CoM
açougue 1
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação del
fórmulas - Drogarias com RPAID-Roteiro Padrão de Autoinspeção em
8771-7/01 Drogarias INDEFERIDO ou Drogarias com atividade de Prestação de
Serviço Farmacêutico de Aplicação de Vacinas
independente do resultado do RPAID
A771-7/02 [Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação del
fórmulas
A771-7/03 [Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Fransporte ferroviário de carga - exclusivamente para medicamentos,
A911-6/00 | linsumos farmacêuticos, produtos para
saúde, cosméticos ou saneantes
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
A930-2/01 municipal - exclusivamente para medicamentos,
insumos farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos ou saneantes
[Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional - exclusivamente para
A930-2/02 |medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde,
cosméticos ou
) FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
im a
Eis
Município de
QUILOMBO-SC
saneantes
[Armazéns gerais - emissão de warrant - exclusivamente para
5211-7/01 | medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para
Isaúde, cosméticos ou saneantes
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-
5211-7/99 Imóveis - exclusivamente para medicamentos, insumos farmacêuticos,
produtos para
saúde, cosméticos ou saneantes
Estacionamento de veículos - especificamente pátios para estadia oul
5223-1/00 guarda de veículos
apreendidos
/Atividades do Correio Nacional -
5310-5/01 exclusivamente para medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos
para
saúde, cosméticos ou saneantes
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional -
5310-5/02 lexelusivamente para medicamentos, insumos farmacêuticos,
produtos para saúde, cosméticos ou saneantes
5620-1/01 |Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente paral
mpresas
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não
6203-1/00 eustomizáveis - Produtos
ara Saúde
[Testes e análises técnicas - Exclusivamente
7120-1/00 [Laboratórios Analíticos para análise de produtos sujeito a vigilância]
sanitária
8122-2/00 [Imunização e controle de pragas urbanas
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente - exclusivamente!
8129-0/00 Serviços de Esterilização de equipamentos médico-
hospitalares, Incluindo Empresas Processadoras de Produtos para al
Saúde
[Envasamento e empacotamento sob contrato -
8292-0/00 exclusivamente para medicamentos, insumos farmacêuticos,
cosméticos,
Saneantes ou produtos para saúde
Pustiça - Exclusivamente Unidades Prisionais com serviços de Saúde e
8423-0/00 |de Interesse à
L Saúde
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades
jpara atendimento a urgências - Incluindo: Hospital Geral, Hospital
Geral com Unidade Psiquiátrica, Hospital Especializado em
Psiquiatria, Hospital de Custódia, Hospital Dia, Serviço de atenção
8610-1/01 lobstétrica e neonatal, UTI Adulto/Neonatal/Pediátrica, Farmácial
Privativa de Unidade Hospitalar e Serviço de
Nutrição e Dietética Intra- hospitalar/Enteral/Paraenteral
'Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares paral
8610-1/02 | jatendimento a D)
à FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ao
=
Município de
QUILOMBO-SC
urgências - Inclusive em Saúde Mental e UPA
8621-6/01 . [UTI móvel
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis del
atendimento a urgências
iAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de
8630-5/01 [procedimentos cirúrgicos - incluido as Unidades Públicas de Saúde que)
realizam tais procedimentos
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames
8630-5/02 lcomplementares - Exclusivamente Serviço de Medicina
Hiperbárica
8630-5/04 lAtividade odontológica
8630-5/06 |Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07 [Atividades de reprodução humana assistida
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente -|
8630-5/99 |Exclusivamente para Unidade Pública de Saúde com Dispensadora de
[Talidomida ou Farmácia
Privativa
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente -
8630-5/99 |Exceto Unidade
Pública de Saúde com Dispensadora de Talidomida e Farmácial
Privativa
8640-2/01 [Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02 Laboratórios clínicos - Análises Clínicas ou Posto de Coleta
Laboratorial
8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia - incluindo Serviço de Terapia Renal
Substitutiva
8640-2/04 *|Serviços de tomografia
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto
8640-2/05 tomografia, Medicina Nuclear e Radiologia
Intervencionista/Hemodinâmica. Incluindo Mamografia
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante -
8640-2/05 [Exclusivamente para
“Medicina Nuclear ou Radiologia Intervencionista/Hemodinâmica
8640-2/06 Serviços de Ressonância Magnética
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto)
8640-2/07 | fressonância magnética - incluindo ultrassonografia e
|densitometria óssea
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames
análogos
8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames
análogos
8640-2/10 *|Serviços de quimioterapia
[8640-2/11 Serviços de radioterapia
8640-2/12 * Serviços de hemoterapia - inclusive bancos de sangue
8640-2/13 "Serviços de litotripsia
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos - inclusive Centro de
[Terapia Celular
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
» <a
Município de
QUILOMBO-SC
/Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não)
8640-2/99 especificadas
anteriormente
8650-0/07 - [Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
8650-0/99 - |Atividades de profissionais da área de saúde
não especificadas anteriormente
8690-9/02 [Atividades de Bancos de Leite Humano -
“|inclusive posto de coleta
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas
L Janteriormente
8711-5/01 [Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos
Condomínios residenciais para idosos -
8711-5/05 [Incluindo Centros de Atenção Diária e Centro de Convivência de
Idosos
8720-4/01 | |Atividades de centros de assistência psicossocial - CAPS AD, I, 1, 2, 3 ou
FR de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios
psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares|
8720-4/99 não especificadas anteriormente - Incluindo Serviços Residenciais
[Terapêuticos
em Saúde Mental, Comunidades Terapêuticas de Saúde e de Interesse dal
Saúde
9601-7/01 |Lavanderias - de produtos hospitalares
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza - COM
P602-5/02 procedimentos invasivos que exige RT-Responsável Técnico
9603-3/02 Serviços de cremação.
P603-3/05 |Serviços de somatoconservação
P609-2/06 |Serviços de tatuagem e colocação de piercing
a!
)
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ati,
Município de
QUILOMBO-SC
ANEXO III
CNAES QUE NÃO SE APLICAM A VIGILANCIA SANITÁRIA
(DISPENSADOS DE ALVARÁ SANITÁRIO)
Subclasse Denominação
0111-3/01 Cultivo de arroz
0111-3/02 [Cultivo de milho
0111-3/03 Cultivo de trigo
0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
t
[D112-1/01 [Cultivo de algodão herbáceo
0112-1/02 Cultivo de juta
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária
L não especificadas anteriormente
0113-0/00 |Cultivo de cana-de-açúcar
0114-8/00 |Cultivo de fumo
0115-6/00 [Cultivo de soja. |
0116-4/01 | [Cultivo de amendoim
[0116-4/02 Cultivo de girassol
0116-4/03 [Cultivo de mamona
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas
anteriormente
0119-9/01 [Cultivo de abacaxi
0119-9/02 [Cultivo de alho
0119-9/03 [Cultivo de batata-inglesa
0119-9/04 Cultivo de cebola
0119-9/05 Cultivo de feijão
D119-9/06 [Cultivo de mandioca
0119-9/07 [Cultivo de melão
[0119-9/08 Cultivo de melancia
0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro
D119-9/99 |Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas
anteriormente
0121-1/01 | |Horticultura, exceto morango
[0121-1/02 [Cultivo de morango
0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais
0131-8/00 [Cultivo de laranja
0132-6/00 [Cultivo de uva
0133-4/01 [Cultivo de açaí
0133-4/02 Cultivo de banana
[0133-4/03 [Cultivo de caju
0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja
0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía
0133-4/06 Cultivo de guaraná
0133-4/07 [Cultivo de maçã
0133-4/08 Cultivo de mamão
[0133-4/09 Cultivo de maracujá
0133-4/10 [Cultivo de manga
0133-4/11 Cultivo de pêssego
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O O
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0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas
anteriormente
0134-2/00 [Cultivo de café
0135-1/00 [Cultivo de cacau
0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia
0139-3/02 [Cultivo de erva-mate
0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto
* pimenta-do-reino
0139-3/05 Cultivo de dendê
[0139-3/06 [Cultivo de seringueira
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas)
anteriormente
0141-5/01 | [Produção de sementes certificadas, exceto de
L forrageiras para pasto
0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação del
“pasto
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de
[propagação vegetal, certificadas
0151-2/01 Criação de bovinos para corte
D151-2/02 [Criação de bovinos para leite
0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite
0152-1/01 | Criação de bufalinos
[0152-1/02 [Criação de equinos
0152-1/03 Criação de asininos e muares
[0153-9/01 [Criação de caprinos
0153-9/02 [Criação de ovinos, inclusive à para produção de lã
0154-7/00 [Criação de suínos
[0155-5/01 [Criação de frangos para corte
0155-5/02 Produção de pintos de um dia
0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte
0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos
0155-5/05 Produção de ovos
0159-8/01 |Apicultura
0159-8/02 [Criação de animais de estimação
0159-8/03 [Criação de escargô
[D159-8/04 Criação de bicho-da-seda
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente
0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas
agrícolas
0161-0/02 [Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
0161-0/99 |Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais
0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos
[0162-8/03 |Serviço de manejo de animais
0162-8/99 | |Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
[0163-6/00 | |Atividades de pós-colheita
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0170-9/00 Caça e serviços relacionados
0210-1/01 Cultivo de eucalipto
[0210-1/02 Cultivo de acácia-negra
0210-1/03 [Cultivo de pinus
0210-1/04 Cultivo de teca
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus
“Jeteca
[210-1/06 [Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/07 | |Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
Produção de produtos não madeireiros não especificados
0210-1/99 *|anteriormente em florestas plantadas
[0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02 |Produção de carvão vegetal - florestas nativas
0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
[0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06 [Conservação de florestas nativas
0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente|
em florestas nativas
0230-6/00 *|Atividades de apoio à produção florestal
0311-601 Pesca de peixes em água salgada
0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água
salgada
0311-6/03 [Coleta de outros produtos marinhos
0311-6/04 | |Atividades de apoio à pesca em 1 água salgada
[0312-4/01 | |Pesca de peixes em água doce
0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em 1 água doce
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
|
0312-4/04 "Atividades de apoio à pesca em água doce
[0321-3/01 [Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada
fe salobra
0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/05 -|Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
E
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não|
0321-3/99 especificados
anteriormente
0322-1/01 (Criação de peixes em água doce
0322-1/02 Criação de camarões em água doce
[0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce
0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce
0322-1/05 Ranicultura
0322-1/06 Criação de jacaré
0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce
0322-1/99 Cultivos e semicultiv a aquicultura em água doce não
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especificados anteriormente
0500-3/01 | Extração de carvão mineral |
0500-3/02 “Beneficiamento de carvão mineral
0600-0/01 *|Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02 [Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03 | [Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710-3/01 | [Extração de minério de ferro
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721-9/01 | [Extração de minério de alumínio
[0721-9/02 |Beneficiamento de minério de alumínio
0722-7/01 | |Extração de minério de estanho
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho
0723-5/01 | [Extração de minério de manganês
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês
0724-3/01 [Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02 |Beneficiamento de minério de metais preciosos
0725-1/00 [Extração de minerais radioativos
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio
O
729-4/02 [Extração de minério de tungstênio
729-4/03 Extração de minério de níquel
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
0729-4/04 | metálicos não ferrosos não
* lespecificados anteriormente
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo,
0729-4/05 | |zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados
janteriormente
[0810-0/01 TExtração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02 |Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03 | [Extração de mármore e beneficiamento associado
[0810-0/04 [Extração de calcário e dolomita e
beneficiamento associado
0810-0/05 |Extração de gesso e caulim
0810-0/06 [Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07 [Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08 [Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09 [Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/10 | |Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção E
0810-0/99 beneficiamento
associado
0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros
Iprodutos químicos
0892-4/01 [Extração de sal marinho
0892-4/02 Extração de sal-gema
0893-2/00 [Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899-1/01 [Extração de grafita
0899-1/02 Extração de quartzo )
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0899-1/03 Extração de amianto
0899-1/99 [Extração de outros minerais não metálicos não
especificados anteriormente
0910-6/00 | |Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0990-4/01 | Atividades de apoio à extração de minério de
ferro
0990-4/02 | |Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos
[0990-4/03 [Atividades de apoio à extração de minerais não
metálicos
1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos
1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos
1011-2/03 [Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos
1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01 | |Abate de aves
1012-1/02 *|Abate de pequenos animais
1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos
1012-1/04 | Matadouro - abate de suínos sob contrato
[1013-9/01 |Fabricação de produtos de carne
1013-9/02 [Preparação de subprodutos do abate
1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020-1/02 | [Fabricação de conservas de peixes, crustáceos
le moluscos
1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
1033-3/02 — Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto)
concentrados
1041-4/00 |Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1051-1/00 [Preparação do leite
1052-0/00 [Fabricação de laticínios
1065-1/02 [Fabricação de óleo de milho em bruto
1066-0/00 [Fabricação de alimentos para animais
1099-6/01 [Fabricação de vinagres
1111-9/01 [Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
1111-9/02 | |Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1112-7/00 | |Fabricação de vinho
1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113-5/02 [Fabricação de cervejas e chopes
1122-4/01 [Fabricação de refrigerantes
[1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1210-7/00 | |Processamento industrial do fumo
1220-4/01 [Fabricação de cigarros
1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos
1220-4/03 *|Fabricação de filtros para cigarros
1220-4/99 - Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas el
lcharutos
[1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
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1313-8/00 [Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00 [Tecelagem de fios de algodão
1322-7/00 [Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais,
fexceto algodão
1323-5/00 [Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330-8/00 [Fabricação de tecidos de malha
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário
1340-5/02 |Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e
eças do vestuário
1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis el
pe do vestuário
1351-1/00 | [Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352-9/00 |Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria
1354-5/00 | [Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01 Confecção de roupas íntimas
[1411-8/02 |Facção de roupas íntimas
1412-6/01 [Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida
1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03 [Facção de roupas profissionais
1414-2/00 |Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e|
[proteção
1421-5/00 |Fabricação de meias
1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias
1510-6/00 | |Curtimento e outras preparações de couro
1521-1/00 | [Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer
jmaterial
1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente
1531-9/01 |Fabricação de calçados de couro
1531-9/02 *|Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00 [Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não
fespecificados anteriormente
1540-8/00 | [Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em
bruto
1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem
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1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob
contrato
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada,
prensada e aglomerada
1622-6/01 |Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira paral
1622-6/02 | instalações industriais e
comerciais
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00 TFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01 [Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Fabricação de artefatos diversos de cortiça,
1629-3/02 bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00 Fabricação de papel - exceto papel Grau Cirúrgico
[1722-2/00 |Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel - exceto para alimentos el
bebidas
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel- cartão
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01 [Fabricação de formulários contínuos
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão
1741-9/02 londulado para uso
* comercial e de escritório
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-
1742-7/99 - Isanitário não
“Jespecificados anteriormente
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel
1749-4/00 | fartão e papelão ondulado não especificados anteriormente - exceto
para fabricação de caixas
erfurocortantes
1811-3/01 | Impressão de jornais
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00 Impressão de material de segurança
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99 Impressão de material para outros usos
1821-1/00 [Serviços de pré-impressão
1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação
1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e
1830-0/01 [Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03 Reprodução de sofiware em qualquer suporte
1910-1/00 |Coquerias
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01 [Formulação de combustíveis
1922-5/02 errefino de óleos lubrificantes
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1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos
do refino
1931-4/00 [Fabricação de álcool
1932-2/00 |Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011-8/00 [Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00 |Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/01 [Fabricação de adubos e fertilizantes organo-
minerais
2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
2014-2/00 | |Fabricação de gases industriais - exceto Gases Medicinais
2019-3/01 “|Blaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não)
fespecificados anteriormente
2021-5/00 | |Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00 [Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados
*Janteriormente
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas - que NÃO entrarão em
contato com alimentos
2032-1/00 [Fabricação de resinas termofixas
2033-9/00 [Fabricação de elastômeros
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00 | |Fabricação de defensivos agrícolas
2071-1/00 [Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
p091-6/00 [Fabricação de adesivos e selantes
092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03 | |Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00 FE abricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00 Fabricação de catalisadores
2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos
lquímicos para fotografia
Fabricação de outros produtos químicos não especificados
2099-1/99 anteriormente - exceto para
“fabricação de Insumos Farmacêuticos, Alimentícios e de Bebidas
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2211-1/00 [Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00 |Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00 | |Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00 | [Fabricação de embalagens de material plástico -
exceto para alimentos e bebidas
2223-4/00 |Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso nal
[construção
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e|
2229-3/01 |doméstico - exceto destinados
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para alimentos e bebidas
2229-3/02 | |Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção,
exceto tubos e acessórios
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
2229-3/99 especificados anteriormente -
exceto destinados para alimentos e bebidas
2311-7/00 |Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00 |Fabricação de embalagens de vidro - exceto para alimentos e
bebidas
2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro - exceto destinados para alimentos é
bebidas
2320-6/00 [Fabricação de cimento
2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série]
e sob encomenda
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04 [Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
me de outros artefatos e produtos de
2330-3/99 concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 1
2341-9/00 [Fabricação de produtos cerâmicos refratários -
exceto destinados para alimentos e bebidas
2342-7/01 | |Fabricação de azulejos e pisos
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso nal
2342-7/02 | lconstrução, exceto azulejos
fe pisos
2349-4/01 | |Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados
janteriormente
2391-5/01 | |Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02 |Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à
fextração
/Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,
2391-5/03 | Igranito, ardósia e outras
* pedras
2392-3/00 [Fabricação de cal e gesso
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em
2399-1/01 | lcerâmica, louça, vidro e
cristal
2399-1/02 |Fabricação de abrasivos
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não
especificados anteriormente
2411-3/00 [Produção de ferro-gusa
2412-1/00 |Produção de ferroligas
2421-1/00 Produção de semiacabados de aço
2422-9/01 |Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
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2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
R424-5/01 Produção de arames de aço
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados
de aço, exceto arames
2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro € aço
2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02 Produção de laminados de alumínio - exceto destinados para
alimentos
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00 Metalurgia do cobre
2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias
2449-1/02 Produção de laminados de zinco
2449-1/03 [Fabricação de ânodos para galvanoplastia
2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
specificados anteriormente
2451-2/00 [Fundição de ferro e aço
2452-1/00 “Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00 [Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00 |Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00 |Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras paral
aquecimento central
2522-5/00 - Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento
[central e para veículos
2531-4/01 Produção de forjados de aço
2531-4/02 [Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02 Metalurgia do pó
2539-0/01 Serviços de usinagem, torneiria e solda
2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais
[2541-1/00 [Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto
pe esquadrias
2543-8/00 [Fabricação de ferramentas
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares
de combate
2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
2591-8/00 [Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2.593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/02 Serviço de corte e do e metais
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599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados
janteriormente
2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos -
L exceto Produtos para Saúde
2621-3/00 |Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e
jacessórios
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
2632-9/00 equipamentos de comunicação, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação el
2640-0/00 amplificação de áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos e equipamentos de
2651-5/00 medida, teste e controle - Exceto Produtos para Saúde
2652-3/00 |Fabricação de cronômetros e relógios
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças el
2670-1/01 | jacessórios - exclusivamente
para peças e acessórios, excetuando equipamentos e instrumentos
ópticos
2670-1/02. [Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças el
cessórios
2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710-4/01 | [Fabricação de geradores de corrente contínua € alternada, peças e|
acessórios
Fabricação de | transformadores, indutores, conversores,
2710-4/02 sincronizadores e semelhantes,
peças e acessórios
2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00 -|Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto paral
veículos automotores
2722-8/01 |Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
2722-8/02 -Recondicionamento de baterias e acumuladores
ara veículos automotores
2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controlel
[de energia elétrica
2732-5/00 |Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de)
L consumo
2733-3/00 - [Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
P740-6/01 |Fabricação de lâmpadas
2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
“Fabricação de fogões, refrigeradores e
2751-1/00 máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos elétricos de uso
2759-7/01 pessoal, peças e acessórios - Exceto Produtos para Saúde
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados
2759-7/99 "anteriormente, peças e acessórios
Fabricação de eletrodos, contatos e outros
2790-2/01 artigos de carvão e grafita uso elétrico, eletroímãs e isoladores
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2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não|
2790-2/99 especificados anteriormente -
Exceto Produtos para Saúde
Fabricação de motores e turbinas, peças e
2811-9/00 acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e|
2812-7/00 | lacessórios, exceto
válvulas
2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e
E acessórios
2814-3/01 | |Fabricação de compressores para uso industrial,
peças e acessórios
2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não
industrial, peças e acessórios
2815-1/01 | |Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02 |Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais,
exceto rolamentos
[Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não
2821-6/01 | elétricos para instalações
térmicas, peças e acessórios
2821-6/02 | [Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e
* jacessórios
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e
2822-4/01 elevação de pessoas, peças e acessórios
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e
2822-4/02 elevação de cargas,
peças e acessórios
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação paral
2823-2/00 - juso industrial e comercial, peças e acessórios - Exceto
Produtos para Saúde
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar
*eondicionado para uso industrial
2824-1/02 |Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso
não industrial
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e!
2825-9/00 | lambiental, peças e
jacessórios
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos)
2829-1/01 não eletrônicos para
escritório, peças e acessórios
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não)
R829-1/99 especificados anteriormente,
L [peças e acessórios
2831-3/00 |Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00 “ [Fabricação de equipamentos para irrigação
agrícola, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para a
2833-0/00 fagricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
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P840-2/00
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração]
de petróleo, peças e
acessórios
2852-6/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração,
mineral, peças e
acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,
pavimentação e construção,
jpeças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças el
acessórios, exceto
máquinas-ferramenta
2862-3/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios - que NÃO entrarão
em
contato com alimentos e bebidas
2863-1/00
e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças)
Fabricação de máquinas e equipamentos para E
2864-0/00 las indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
2865-8/00 celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico,
“peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para
2869-1/00 uso industrial específico não especificados anteriormente, peças el
acessórios
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e
utilitários
2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis,
[camionetas e utilitários
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02 |Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01 [Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques
2930-1/03 para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos
automotores
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e
2942-5/00 | transmissão de veículos
automotores
2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos
jautomotores
Fabricação de peças e acessórios para o
2944-1/00 sistema de direção e suspensão de veículos automotores
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2945-0/00 [Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
automotores, exceto baterias
2949-2/01 [Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não
2949-2/99 especificadas
anteriormente
2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos|
automotores
8011-3/01 Construção de embarcações de grande porte
3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais,
fexceto de grande porte
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer
8031-8/00 |Fabricação de locomotivas, vagões e outros
imateriais rodantes
3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
8041-5/00 | |Fabricação de aeronaves
3042-3/00 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para
eronaves
3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate
8091-1/01 | |Fabricação de motocicletas
8091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
8092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e
acessórios
8099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente
3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00 |Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00 | |Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
8104-7/00 | Fabricação de colchões - Exceto Produtos para Saúde
3211-6/01 | |Lapidação de gemas
3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03 | [Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00 [Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
8220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
8230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01 |Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02 |Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada àl
locação
8240-0/03 [Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à
locação
8240-0/99 - |Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados
teriormente
a de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e
3250-7/02 (de laboratório - Exceto Produtos para Saúde
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos
3250-7/04 | e aparelhos
ortopédicos em geral, exceto sob encomenda - e exceto Produtos
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para Saúde
3291-4/00 “Fabricação de escovas, pincéis e vassouras -
exceto escovas de dente
8292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e)
profissional
3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares
8299-0/02 |Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto
luminosos
8299-0/04 | |Fabricação de painéis e letreiros luminosos
8299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/06 | |Fabricação de velas, inclusive decorativas
B299-0/99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Manutenção e reparação de tanques,
8311-2/00 reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
8312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste
fe controle
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e
3312-1/03 eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação
8312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
8313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores,
transformadores e motores elétricos
3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto
[para veículos
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos)
B313-9/99 não
especificados anteriormente
8314-7/01 |. Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
8314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
exceto válvulas
3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores
3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins
industriais
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para)
8314-7/06 | linstalações térmicas
Manutenção e reparação de máquinas e
8314-7/07 |aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos paral
3314-7/08 transporte e
elevação de cargas
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros
3314-7/09 lequipamentos não
eletrônicos para escritório
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Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral
8314-7/10 não especificados
anteriormente
8314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura)
fe pecuária
8314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas- ferramenta
Manutenção e reparação de máquinas e
8314-7/14 equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na)
3314-7/15 | extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto
agrícolas
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de
8314-7/17 | terraplenagem, pavimentação
fe construção, exceto tratores
Manutenção e reparação de máquinas para a
3314-7/18 - lindústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramenta
Manutenção e reparação de máquinas e
8314-7/19 equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
8314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústrial
têxtil, do
vestuário, do couro e calçados
E
Manutenção e reparação de máquinas e
8314-7/21 *|aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
8314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do|
plástico
E Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos
3314-7/99 — lindustriais não
fespecificados anteriormente
3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista
3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
8317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para
* esporte e lazer
B319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
especificados anteriormente
8321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material
8329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3511-5/01 Geração de energia elétrica
Atividades de coordenação e controle da
8511-5/02 operação da geração e transmissão de energia elétrica
3512-3/00 [Transmissão de energia elétrica
3513-1/00 [Comércio atacadista de energia elétrica
8514-0/00 Distribuição de energia elétrica
8520-4/01 Produção de gás; processámento de gás natural
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3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e
ar condicionado
3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
8832-7/00 Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01 [Usinas de compostagem
3839-4/99 |Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4110-7/00 [Incorporação de empreendimentos imobiliários
4120-4/00 [Construção de edifícios
4211-1/01 [Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00 [Construção de obras de arte especiais
A213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construção de barragens e represas para geração de energia
4221-9/01 ns
A221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
A221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
4222-7/01 Construções correlatas,
xceto obras de irrigação
A222-7/02 [Obras de irrigação
A223-5/00 [Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água el
sgoto
4291-0/00 bras portuárias, marítimas e fluviais
[4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas
292-8/02 [Obras de montagem industrial
4299-5/01 [Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não
especificadas anteriormente
8311-8/01 | |Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02 |Preparação de canteiro e limpeza de terreno
A312-6/00 |Perfurações e sondagens
4313-4/00 [Obras de terraplenagem
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não
especificados anteriormente
A321-5/00 [Instalação e manutenção elétrica
322-3/01 |Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02 [Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, del
ventilação e refrigeração
4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01 |instalação de painéis publicitários
4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima,
fluvial e lacustre
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o
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4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras
rolantes
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação €
4329-1/04 [sinalização em
vias públicas, portos e aeroportos
329-1/05 [Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas)
janteriormente
4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de
Iqualquer material
330-4/03 [Obras de acabamento em gesso e estuque
330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05 [Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
H330-4/99 [Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00 [Obras de fundações
399-1/01 |Administração de obras
399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas
temporárias
4399-1/03 “JObras de alvenaria
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte)
H399-1/04 e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
ia Perfuração e construção de poços de água
399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados
— Janteriormente
4511-1/01 [Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/02 [Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
A511-1/03 [Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos
usados
[4511-1/04 | [Comércio por atacado de caminhões novos e usados
[511-1/05 [Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados
4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
A4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos
automotores
4512-9/02 [Comércio sob consignação de veículos automotores
4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores
H520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
fautomotores
4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
A520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
jautomotores
4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para,
[veículos automotores
8520-0/08 Serviços de capotaria )
é FONE: (49) 3346-3242
A Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
— is
Município de
QUILOMBO-SC
4530-7/01 [Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos
automotores
A530-7/02 [Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/03 [Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos|
automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos)
4530-7/04 jautomotores - exceto para
ferro-velhos
530-7/05 [Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-
lde-ar
Representantes comerciais e agentes do
H530-7/06 lcomércio de peças e acessórios novos e usados para veículos)
automotores
[4541-2/01 [Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
+
4541-2/02 [Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
A541-2/04 [Comércio a varejo de motocicletas e motonetas
usadas
A541-2/06 [Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e
motonetas
Comércio a varejo de peças e acessórios
A541-2/07 | jusados para motocicletas e motonetas - exceto para ferro-velhos
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas é
4542-1/01 | Imotonetas, peças e
acessórios
542-1/02 [Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
A543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas
4611-7/00 agrícolas e
animais vivos
Representantes comerciais e agentes do
4612-5/00 | |comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
Representantes comerciais e agentes do
4613-3/00 lcomércio de madeira, material de construção e ferragens
[pen comerciais e agentes do
4614-1/00 [comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
Representantes comerciais e agentes do comércio de
4615-0/00 eletrodomésticos, móveis e artigos
de uso doméstico
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,
4616-8/00 - lvestuário, calçados e
fartigos de viagem
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos
4617-6/00 alimentícios, bebidas e
fumo
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos,
4618-4/01 lcosméticos e
produtos de perfumaria
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
Dão
Município de
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Representantes comerciais e agentes do
4618-4/02 comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares
Representantes comerciais e agentes do
4618-4/03 [comércio de jornais, revistas e outras publicações
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado
[4618-4/99 *lem produtos não especificados anteriormente
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em
A619-2/00 | |geral não
especializado
A623-1/01 [Comércio atacadista de animais vivos
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não
4623-1/02 comestíveis de origem
animal
8623-1/03 [Comércio atacadista de algodão
4623-1/04 [Comércio atacadista de fumo em folha não
beneficiado
4623-1/06 [Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
A623-1/07 | [Comércio atacadista de sisal
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de!
4623-1/08 | Ifracionamento e
acondicionamento associada
A623-1/09 [Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99 [Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas
anteriormente
4633-8/02 [Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633-8/03 | [Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos paral
alimentação
4636-2/01 | [Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02 [Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4641-9/01 | [Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02 [Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
8641-9/03 [Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01 | [Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
[profissionais e de segurança
4642-7/02 | [Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e del
segurança do trabalho
643-5/01 [Comércio atacadista de calçados
A643-5/02 [Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644-3/02 [Comércio atacadista de medicamentos e drogas
de uso veterinário
4647-8/01 . [Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02 [Comércio atacadista de livros, jornais e outras
publicações
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
4649-4/01 | doméstico - Exceto Produtos
Com Saúde
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de
eto Produtos para Saúde
4649-4/02 so pessoal e doméstico -
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
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oi aa
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4649-4/03 [Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos
recreativos
A649-4/04 [Comércio atacadista de móveis é artigos de colchoaria
4649-4/05 | [Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06 [Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07 | [Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras
4649-4/10 preciosas e
semipreciosas lapidadas
[Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal,
[4649-4/99 le doméstico não especificados anteriormente - Exceto Produtos
[para Saúde
[651-6/01 [Comércio atacadista de equipamentos de informática
[651-6/02 [Comércio atacadista de suprimentos para informática
[Comércio atacadista de componentes
4652-4/00 eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso)
4661-3/00 agropecuário; partes e
eças
Denércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem,
[4662-1/00 |mineração e
(construção; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e
4663-0/00 equipamentos para uso industrial; partes e peças
[Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso,
4664-8/00 jodonto-médico- hospitalar; partes e peças - Exceto Produtos
ara Saúde
Comércio atacadista de máquinas e
[665-6/00 equipamentos para uso comercial; partes e peças
A669-9/01 | [Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
E
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não
4669-9/99 | especificados anteriormente:
partes e peças
[4671-1/00 | [Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672-9/00 “Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00 [Comércio atacadista de material elétrico
A674-5/00 [Comércio atacadista de cimento
4679-6/01 | [Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/02 [Comércio atacadista de mármores e granitos
[4679-6/03 [Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
A679-6/04 | [Comércio atacadista especializado de materiais de construção não)
especificados anteriormente
679-6/99 [Comércio atacadista de materiais de construção em geral
[Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais
4681-8/01 | |derivados de
petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador
retalhista (TRR)
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
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—,
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4681-8/02 [Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador
retalhista (TRR)
4681-8/03 [Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool
carburante
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05 [Comércio atacadista de lubrificantes
A682-6/00 | [Comércio atacadista de gás liquefeito de
petróleo (GLP)
4683-4/00 [Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes el
Lo corretivos do solo
4684-2/01 [Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02 [Comércio atacadista de solventes
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
4684-2/99 especificados
anteriormente
4685-1/00 [Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto)
para construção
4686-9/01 | [Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686-9/02 [Comércio atacadista de embalagens - eexeto para alimentos ou
bebidas
4687-7/01 [Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
A687-7/02 [Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto del
papel e papelão
4687-7/03 [Comércio atacadista de resíduos e sucatas
metálicos
4689-3/01 [Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto
combustíveis
A689-3/02 [Comércio atacadista de fios e fibras
beneficiados
Comércio atacadista especializado em outros
4689-3/99 "produtos intermediários não especificados anteriormente
4692-3/00 | [Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
insumos agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância del
4693-1/00 | lalimentos ou de insumos
agropecuários
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/04 | [Lojas de departamentos ou magazines, exceto
lojas francas (Duty free)
4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras
terrestres
4731-8/00 [Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00 [Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
8742-3/00 [Comércio varejista de material elétrico
8743-1/00 [Comércio varejista de vidros
4744-0/01 [Comércio varejista de ferragens e ferramentas
8744-0/02 [Comércio varejista de madeirá o artefatos
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
a
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4744-0/03 [Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04 omércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05 [Comércio varejista de materiais de construção não especificados)
anteriormente
4744-0/06 [Comércio varejista de pedras para revestimento
4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751-2/01 [Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática
4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752-1/00 [Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia €
[comunicação
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos
8753-9/00 | |de áudio e
vídeo
[4754-701 [Comércio varejista de móveis
[4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria
[754-7/03 | [Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01 [Comércio varejista de tecidos
[4755-5/02 [Comercio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03 | [Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00 [Comércio varejista especializado de
"* |instrumentos musicais e acessórios
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
4757-1/00 | feletroeletrônicos para
uso doméstico, exceto informática e comunicação
A759-8/01 [Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
A4759-8/99 [Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não
especificados anteriormente
4761-0/01 [Comércio varejista de livros
4761-0/02 [Comércio varejista de jornais e revistas
A761-0/03 [Comércio varejista de artigos de papelaria
A762-8/00 [Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763-6/01 | [Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
A763-6/02 [Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03 [Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e
[camping
4763-6/05 [Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos;
[peças e acessórios
A771-7/04 . [Comércio varejista de medicamentos veterinários
4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica - Exceto Lentes de Grau
4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01 [Comércio varejista de calçados
4782-2/02 [Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01 [Comércio varejista de artigos de joalheria
84783-1/02 [Comércio varejista de artigos de relojoaria
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
“ cnpu: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
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QUILOMBO-SC
4784-9/00 [Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
A785-7/01 Comércio varejista de antiguidades
4785-1199 [Comércio varejista de outros artigos usados
A789-0/01 [Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8789-0/02 [Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03 “Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04 [Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos paral
animais de estimação
A789-0/06 [Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
A789-0/07 | [Comércio varejista de equipamentos para
escritório
A789-0/08 [Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
A789-0/09 [Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99 [Comércio varejista de outros produtos não
fespecificados anteriormente
Transporte ferroviário de carga - exceto para medicamentos,
4911-6/00 | linsumos farmacêuticos,
rodutos para saúde, cosméticos, saneantes e alimentos
4912-4/01 | [Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02 [Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região
metropolitana
4912-4/03 |Fransporte metroviário
4921-3/01 | [Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal |
ransporte rodoviário coletivo de passageiros,
4921-3/02 com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
[Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
4922-1/01 jintermunicipal, exceto em
região metropolitana
4922-1/02 ransporte rodoviário coletivo de passageiros,
com itinerário fixo, interestadual
4922-1/03 [Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
internacional
4923-0/01 |Serviço de táxi
4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com
motorista
4924-8/00 * [Transporte escolar
4929-9/01 [Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de)
fretamento, municipal
[Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
A929-9/02 | |fretamento, intermunicipal,
interestadual e internacional
4929-9/03 [Organização de excursões em veículos
rodoviários próprios, municipal
Organização de excursões em veículos
4929-9/04 rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros
não especificados anteriormente
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ção
Entre
Município de
QUILOMBO-SC
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
A930-2/01 mudanças, municipal - exceto para medicamentos, insumos|
farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes
e alimentos
[Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional - exceto para
4930-2/02 medicamentos, insumos farmacêuticos,
rodutos para saúde, cosméticos, saneantes e alimentos
8930-2/03 [Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04 *ITransporte rodoviário de mudanças
A940-0/00 [Transporte dutoviário
4950-7/00 [Trens turísticos, teleféricos e similares
5011-4/01 [Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5011-4/02 | [Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
5012-2/01 [Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012-2/02 [Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021-1/01 [Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto
travessia
[Transporte por navegação interior de carga,
5021-1/02 intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,
5022-0/01 municipal, exceto travessia
ransporte por navegação interior de
5022-0/02 passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e
internacional, exceto travessia
5030-1/01 Navegação de apoio marítimo
5030-1/02 Navegação de apoio portuário
5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores
5091-2/01 | [Transporte por navegação de travessia,
municipal
5091-2/02 [Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e
internacional
5099-8/01 [Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não
especificados anteriormente
5111-1/00 RE aéreo de passageiros regular
5112-9/01 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112-9/99 pa serviços de transporte aéreo de
assageiros não regular
5120-0/00 [Transporte aéreo de carga
5130-7/00 | [Transporte espacial
[Armazéns gerais - emissão de warrant - exceto para medicamentos,
5211-7/01 finsumos farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos,
saneantes
le alimentos
5211-7/02 | |Guarda-móveis
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais el
5211-7/99 lguarda-móveis - exceto para medicamentos, insumos
farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
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is,
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QUILOMBO-SC
e alimentos
5212-5/00 Carga e descarga
5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis € serviços relacionados
5222-2/00 [Terminais rodoviários e ferroviários
Estacionamento de veículos - exceto pátios
5223-1/00 para estadia ou guarda de veículos apreendidos
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais del
[chamada
5229-0/02 |Serviços de reboque de veículos
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não
fespecificadas anteriormente
5231-1/01 |Administração da infraestrutura portuária
5231-1/02 *|Atividades do Operador Portuário
5231-1/03 [Gestão de terminais aquaviários
5232-0/00 |Atividades de agenciamento marítimo
5239-7/01 [Serviços de praticagem
5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas|
anteriormente
5240-1/01 | [Operação dos aeroportos e campos de
aterrissagem
Atividades auxiliares dos transportes aéreos,
5240-1/99 exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5250-8/01 | [Comissaria de despachos
5250-8/02 *|Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03 | |Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04 Organização logística do transporte de carga
5250-8/05 [Operador de transporte multimodal - OTM
Atividades do Correio Nacional - exceto para medicamentos,
5310-5/01 | jinsumos farmacêuticos,
produtos para saúde, cosméticos, saneantes e alimentos
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional -|
5310-5/02 Jexceto para medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos
para
saúde, cosméticos, saneantes e alimentos
5320-2/01 | [Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5320-2/02 Serviços de entrega rápida
5811-5/00 | [Edição de livros
5812-3/01 Edição de jornais diários
5812-3/02 |Edição de jornais não diários
5813-1/00 |Edição de revistas
5819-1/00 | [Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5821-2/00 [Edição integrada à impressão de livros
5822-1/01 [Edição integrada à impressão de jornais diários
5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não
L diários
5823-9/00 [Edição integrada à impressão de revistas
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
Município de
QUILOMBO-sC
5829-8/00 |Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos
gráficos
5911-1/01 |Estúdios cinematográficos
5911-1/02 Produção de filmes para publicidade
Atividades de produção cinematográfica, de
5911-1/99 * Ivídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912-0/01 Serviços de dublagem
5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de
5912-0/99 programas de televisão não
fespecificadas anteriormente
5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
fm
5914-6/00 | |Atividades de exibição cinematográfica - sem
serviços de alimentação
5920-1/00 | |Atividades de gravação de som e de edição de música
6010-1/00 | |Atividades de rádio
[6021-7/00 [Atividades de televisão aberta
6022-5/01 | Programadoras
6022-5/02. |Atividades relacionadas à televisão por |
assinatura, exceto programadoras
6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 1
6110-8/02 Serviços de redes de transporte de
telecomunicações - SRTT
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01 “[Felefonia móvel celular
6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME
6120-5/09 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados
anteriormente
[6130-2/00 [Telecomunicações por satélite
6141-8/00 [Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00 | [Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
+
6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190-6/01 | Provedores de acesso às redes de
comunicações
6190-6/02 | [Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190-6/99 |Outras atividades de telecomunicações não
especificadas anteriormente
6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201-5/02 Web desing
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas
de computador customizáveis
Desenvolvimento e licenciamento de programas
6203-1/00 |de computador não customizáveis - Exceto Produtos para Saúde
6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia dal
informação
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meo
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Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços
6311-9/00 de hospedagem na
Internet
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na
Internet
[6391-7/00 |Agências de notícias |
6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não)
especificadas anteriormente
6410-7/00 Banco Central
6421-2/00 [Bancos comerciais
6422-1/00 |Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423-9/00 Caixas econômicas
6424-7/01 | [Bancos cooperativos
6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04 Cooperativas de crédito rural
6431-0/00 [Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432-8/00 Bancos de investimento
6433-6/00 | |Bancos de desenvolvimento
6434-4/00 |Agências de fomento
6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário
6435-2/02 * |Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03 [Companhias hipotecárias
6436-1/00 | [Sociedades de crédito, financiamento e
investimento - financeiras
6437-9/00 | |Sociedades de crédito ao microempreendedor
6438-7/01 | |Bancos de câmbio
6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas|
anteriormente
6440-9/00 | |Arrendamento mercantil
[6450-6/00 [Sociedades de capitalização
6461-1/00 * |Holdings de instituições financeiras
6462-0/00 |Holdings de instituições não financeiras
6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto
holdings
6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários
6470-1/03 | [Fundos de investimento imobiliários
6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring
6492-1/00 | |Securitização de créditos
[6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6499-9/01 [Clubes de investimento
6499-9/02 Sociedades de investimento
6499-9/03 |Fundo garantidor de crédito
6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações
6499-9/05 [Concessão de crédito pelas OSCIP
6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas
janteriormente
6511-1/01 Sociedade seguradora de-séguros vida
+
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6511-1/02 |Planos de auxílio-funeral |
6512-0/00 |Sociedade seguradora de seguros não vida
6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde
6530-8/00 |Resseguros
6541-3/00 Previdência complementar fechada
6542-1/00 Previdência complementar aberta
6550-2/00 [Planos de saúde
6611-8/01 | |Bolsa de valores
6611-8/02 | |Bolsa de mercadorias ]
6611-8/03 |Bolsa de mercadorias e futuros
6611-8/04 |Administração de mercados de balcão organizados
6612-6/01 | [Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/02 | |Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/03 | [Corretoras de câmbio
6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias
6612-6/05 |Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6613-4/00 *|Administração de cartões de crédito
6619-3/01 |Serviços de liquidação e custódia
6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras
6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros
6619-3/04 [Caixas eletrônicos
6619-3/05 [Operadoras de cartões de débito
6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não
especificadas anteriormente
6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros
6621-5/02 uditoria e consultoria atuarial
6622-3/00 [Corretores e agentes de seguros, de planos de previdêncial
complementar e de saúde
Atividades auxiliares dos seguros, da
6629-1/00 | previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas
anteriormente
6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810-2/01 (Compra e venda de imóveis próprios
[6810-2/02 [Aluguel de imóveis próprios
6810-2/03 [Loteamento de imóveis próprios
6821-8/01 | [Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00 [Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911-7/01 | Serviços advocatícios
6911-7/02 |Atividades auxiliares da justiça
6911-7/03 *|Agente de propriedade industrial
6912-5/00 Cartórios
6920-6/01 | |Atividades de contabilidade
6920-6/02 | |Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
/Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria
[7020-4/00 técnica específica
[7111-1/00 *|Serviços de arquitetura
[7112-0/00 Serviços de engenhari
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[7119-7/01 JServiços de cartografia, topografia e geodésia
[7119-7/02 *|Atividades de estudos geológicos
7119-7/03 [Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à
segurança do trabalho
7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não
especificadas anteriormente
Testes e análises técnicas - Exceto Laboratórios Analíticos para
7120-1/00 lanálise de
[produtos sujeito a vigilância sanitária
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e
naturais
7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e
humanas
[7311-4/00 *|Agências de publicidade
7312-2/00 | |Agenciamento de espaços para publicidade,
exceto em veículos de comunicação
[7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições
7319-0/02 Promoção de vendas
[7319-0/03 Marketing direto
[7319-0/04 [Consultoria em publicidade
[7319-0/99 — Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
[7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública
7410-2/02 Design de interiores
[7410-2/03 *|Desing de produto =
7410-2/99 Atividades de desing não especificadas anteriormente
[7420-0/01 |Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
[7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
[7420-0/03 * |Laboratórios fotográficos
[7420-0/04 [Filmagem de festas e eventos
7420-0/05 Serviços de microfilmagem
7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares
[7490-1/02 *|Escafandria e mergulho
7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas el
[pecuárias
[7490-1/04 - |Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios
em geral, exceto imobiliários
[7490-1/05 |Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e)
artísticas
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente
|Atividades veterinárias - que NÃO utilizem
[7500-1/00 medicamentos ou equipamentos de saúde humana
7711-0/00 | |Locação de automóveis sem condutor
7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
[7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados
anteriormente, sem condutor”)
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[7721-7100 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
[7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723-3/00 |Aluguel de objetos do vestuário, Jóias e acessórios
[7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
[7729-2/02. |Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal;
instrumentos musicais
[7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados
L anteriormente
[7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas
sem operador
[7732-2/01 |Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes
[7732-2/02 |Aluguel de andaimes
[7733-1/00 |Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios el
petróleo, sem operador
7739-0/03 |Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário,
exceto andaimes
Aluguel de outras máquinas e equipamentos
7739-0/99 comerciais e industriais não especificados anteriormente, seml
L “loperador
7740-3/00 | [Gestão de ativos intangíveis não financeiros
[7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra
[7820-5/00 Locação de mão de obra temporária
[7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
7911-2/00 *|Agências de viagens
7912-1/00 [Operadores turísticos
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
anteriormente
8011-1/01 *|Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/02 |Serviços de adestramento de cães de guarda
8012-9/00 [Atividades de transporte de valores
8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
[8020-0/02 [Outras atividades de serviços de segurança
8030-7/00 | |Atividades de investigação particular
8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios
[prediais
8112-5/00 [Condomínios prediais
8121-4/00 | |Limpeza em prédios e em domicílios
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente - exceto paral
atividades de limpeza de caixas d'água, reservatórios de água e
8129-0/00 Serviços de Esterilização de equipamentos médico-hospitalares,
Incluindo Empresas Processadoras de Produtos para a Saúde
8130-3/00 [Atividades paisagísticas
8211-3/00 [Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01 [Fotocópias
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Preparação de documentos e serviços especializados de apoio)
8219-9/99 administrativo não
specificados anteriormente
8220-2/00 |Atividades de teleatendimento
8230-0/02 |Casas de festas e eventos - SEM serviços de alimentação
8291-1/00 Atividades de cobrança e informações
— cadastrais
Envasamento e empacotamento sob contrato - exceto para
8292-0/00 |medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde,
cosméticos, saneantes e alimentos
8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02 [Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
tê
8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/04 “|Leiloeiros independentes
8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299-7/06 |Casas lotéricas
8299-7/07 | Salas de acesso à Internet
Outras atividades de serviços prestados
8299-7/99 principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8411-6/00 | |Administração pública em geral
8413-2/00 |Regulação das atividades econômicas
8421-3/00 Relações exteriores
8422-1/00 Defesa
8423-0/00 [ustiça - Exceto Unidades Prisionais com serviços de Saúde e de
Interesse à Saúde
8424-8/00 | Segurança e ordem pública
8425-6/00 Defesa Civil =
8430-2/00 | |Seguridade social obrigatória
8550-3/01 [Administração de caixas escolares
8550-3/02 |Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8599-6/03 [Treinamento em informática
8599-6/04 [Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8660-7/00 | |Atividades de apoio à gestão de saúde
8800-6/00 [Serviços de assistência social sem alojamento
9001-9/01 [Produção teatral
9001-9/02 [Produção musical
9001-9/03 Produção de espetáculos de dança
9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/06 | |Atividades de sonorização e de iluminação
lArtes cênicas, espetáculos e atividades
9001-9/99 [complementares não especificados anteriormente
0002-7/01 |Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores)
9002-7/02 Restauração de obras de arte
9003-5/00 |Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades
artísticas
101-5/00 [Atividades de bibliotecas ivos
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me
nem Emas o
y
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102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos
e atrações similares
9102-3/02 | |Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
[Atividades de jardins botânicos, zoológicos,
9103-1/00 parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9200-3/01 [Casas de bingo
9200-3/02 [Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados
anteriormente
9311-5/00 Gestão de instalações de esportes
9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos - SEM piscina
9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e
similares
9329-8/02 Exploração de boliches
9329-8/03 [Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente]
9329-8/99 | SEM atividades
aquáticas e piscinas coletivas
9411-1/00 |Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9412-0/01 *|Atividades de fiscalização profissional
9412-0/99 *|Outras atividades associativas profissionais
9420-1/00 | |Atividades de organizações sindicais
9430-8/00 |Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9492-8/00 |Atividades de organizações políticas
9493-6/00 |Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
|Atividades associativas não especificadas
9499-5/00 lanteriormente - exceto APAE-Associação de pais e Amigos dos
Excepcionais
9511-8/00 [Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
eriféricos
9512-6/00 |Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00 [Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso
pessoal e doméstico
9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02 Chaveiros
9529-1/03 |Reparação de relógios
9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06 |Reparação de jóias
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais el
9529-1/99 |domésticos não
fespecificados anteriormente
9601-7/02 inturarias
9601-7/03 |Toalheiros
9603-3/01 | [Gestão e manutenção de itérios
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9609-2/02 |Agências matrimoniais
9609-2/04 oa de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/07 | |Alojamento de animais domésticos
9609-2/08 |Higiene e embelezamento de animais domésticos
ea
P609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas|
teriormente
9700-5/00 E domésticos
9900-8/00 [Organismos internacionais e outras instituições
fextraterritoriais
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in
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ANEXO V
AUTODECLARAÇÃO SANITÁRIA
AUTODECLARAÇÃO Nº /ANO:
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
[01 - RAZÃO SOCIAL:
[02- NOME DE FANTASIA:
[04 — CNPJ:
05 — ENDEREÇO:
06 - N.º: 07 - COMPLEMENTO:
08 - BAIRRO: 09 — AjO-CEP:
UNICÍPIO:
11- UF: 12 - FONE:
13 - E-MAIL:
14 - ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Código (CNAE) escrição da Atividade:
15 - DECLARO ESTAR CIENTE DESTA NORMA E DEMAIS NORMAS
SANITÁRIAS VIGENTES PARA A ATIVIDADE PRETENDIDA E ME,
[[OMPROMETO AO CUMPRIMENTO DAS MESMAS, ASSEGURANDO A
QUALIDADE DOS
PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERECIDOS,
[16 E
REPRESENTANTE |17-CPF:
LEGAL NOME:
[ASSINATURA
18 - RESPONSÁVEL TÉCNICO (QUANDO EXIGIDO POR LEGISLAÇÃO
VIGENTE):
19 - CPF: m - PROFISSÃO:
N.º DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO: UF:
[ASSINATURA
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ini a