br-locleg corpus explorer

← Quilombo (SC)

materia nº 6/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaREGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id437

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 Á secretaria legislativa para providências cabíveis
2022-06-15 Proposição aprovada
2022-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2022-03-28 Proposição aprovada em 1º turno
2022-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia B
2022-03-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2022-03-23 Aguardando emissão de parecer da comissão
2022-03-23 Aguardando emissão de parecer da comissão
2022-03-16 Entrada da Matéria
2022-03-16 Entrada da Matéria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-29T09:03:17.831616-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0
2022-03-24T10:56:55.701541-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 20

No extracted text — status pending_ocr.

open original →