Município de
QUILOMBO-sC
Quilombo SC, 15 de fevereiro de 2022.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
LEILA DIONE SCHAEFFER CONCI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO - SC
MENSAGEM Nº 009/2022
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
O Executivo Municipal de Quilombo — SC tem a honra de encaminhar à elevada
apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, que AUTORIZA O
MUNICÍPIO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
É de conhecimento de Vossas Excelências que a Escola Municipal Presidente Goulart
foi alvo de incêndio no dia 13 de dezembro de 2021 » por volta das 17h14min, fato registrado
em Boletim de Ocorrência sob o registro n. 09764702021-BOPM-02452.2021.0000260.
Tal fato foi registrado também pelo Bombeiros Militar que estiveram presentes para
o combate ao incêndio, registro sob o n.
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - sc
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ceia
Município de
QUILOMBO-sC
Diante do acontecido, foi acionada a Defesa Civil para fazer o levantamento,
concluindo com o Relatório de Vistoria 012022 e protocolado na Prefeitura sob o protocolo
n. 110762022, do dia 10 de fevereiro de 2022, assim dispondo: “Solicitamos que o local
continue interditado, até que se realize a remoção dos entulhos e das edificações que estão
prestes a ruir”.
Extrai-se do levantamento realizado pela Defesa Civil que o prédio não tem
condições de uso e que está prestes a ruir, porquanto a Escola foi tomada pelo fogo em quase
toda a sua totalidade, ocasionando perigo de vida. As avarias são de constatação empírica,
conforme fotografias anexas ao Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar e Relatório de
Vistoria 012022 junto à Defesa Civil.
Diante disso, encaminha-se o presente Projeto de Lei para que se autorize o Poder
Executivo proceder à demolição, a fim de não mais ocasionar perigo de vida, porquanto o
prédio encontra-se irreparável.
Sabe-se da preocupação desta casa de Leis em relação às necessidades de o serviço
público ser prestado de forma esmerada e eficiente, por essa razão solicita-se a apreciação e
a aprovação do Presente Projeto de Lei no prazo mais exíguo.
SILVAN PARIZ
Prefeito Municipal
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QUILOMBO-sC
PROJETO DE LEI Nº..../2022 — ... DE... DE 2022.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DEMOLIR
PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVANO DE PARIZ, Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo,
que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a demolição do prédio público
aproximadamente de 600m? (Escola Municipal Presidente Goulart) edificado sob o imóvel
registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Quilombo sob a matrícula n. 4.539, com
área de 4.004,27m?2.
Parágrafo primeiro - O Poder Executivo providenciará a baixa do imóvel do Patrimônio
Público;
Parágrafo segundo - A autorização compreende também todos os atos formais necessários
para a averbação da demolição.
Art. 2º As despesas decorrentes da demolição constantes do art. 1º desta Lei correrão à
conta de dotações próprias da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, previstas no
orçamento em vigor e/ou vindouros, ou em créditos adicionais, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do utivo Municipal, em ..... [o de 2022.
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ie,
ESTADO DE SANTA CATARINA
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE QUILOMBO
Helena Antonia Salton
Oficial Registradora
CPF 246.485.740-87 Pg
Certidão de Inteiro Teor
República Federativa do Brasil — Estado do Santa Cotarina
Podor Judiciário - Comarca do Quilombo — Registro do Imóveis
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL
FL.ool
Livro n. 2 Ano:1999
—— 0 Anoiiggo
Matrícula n. 04.539 AÇÃ : OS LOTES URBANOS ars.
Aderbal Ramos da Silva, na extensão de 205,00m; ao SUL, com a Rua Santa Catarina, na extensão de 205,00m;
ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, na extensão de 170,00m; &o OESTE, com Quadra nr. 43, na
extensão de 170,00m. LOTES URBANOS ns. 01, 02 e 22, com a área de 1,000m2 cada um; e nrs. 03 e 04, com
quadra nr. 42, com 1.200m2, perfazendo o total de NOVE MIL, METROS QUADRADOS (9.000m2), sem
benfeitorias, CONFRONTANDO EM CONJUNTO: ao NORTE, com a Rua Santa catarina, na extensão de
$0,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 08 de Leoclides Peretti, na extensão de 40,00m e com o lote urbano nr.
10 de Leoclides Peretti, na extensão de 20,00m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, na extensão de 150,00m;
ao OESTE, com a Quadra nr. 42, na extensão de 150,00m; todos situados no Loteamento CIDADE
QUILOMBO, nesta cidade e comarca de Quilombo - SC; PROPRIETÁRIA; PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUILOMBO, inscrita no CGC/MF. sob, nr. 83.021.865/0001 - 61, com sede à Rua Duque de Caxias, nr. 165,
&] nesta cidade e comarca de Quilombo — SC. TÍ DE SIÇÃO: registrado sob nrs. 1,1,1,1,1,1,1, nas
=| matrículas nrs. 01.288, 01.290, 01.289; 01.037, 02,710,02.711, 02.712, livro nr. 2, todos neste Oficio. Dou fé,
Quilombo, 11 de fevereiro de 1999,
1] Estado de Santa Catarina como da Corregedoria Geral da Justiça. Foram abertas as Ruas A,B,C,D, E, Rua
*S, | Guerino Bodanese e Travessa Adolfo Cúnico, num total de 5.147,08m2 e 1.060,80m2, perfazendo o total de
38/9:207,88 m?, Área das Quadras: 18.500m2 e 6.307,20 m2, num total de 24.807,20m?; Área para Escola
4.004,27m?; Área para o Horto Municipal: 7.198,65m?; Área Pública: 1.632,00 m?; - Totalizando a área de
43.850,00m?, Conforme planta do Loteamento aprovada e depositado neste Ofício juntamente com toda a
documentação, passando a constituir: le 1.600,00m? mpreende os
seguintes lotes: URBANO nr. 91, com 200,00 m?: confrontando: ao NORTE, com 0 lote urbano nr. 02,
— com Santa, Catarina, com 20,00m: ao LES TE, com o lote urbano nr, 08 , com
O; “com 1a Travessa Adolfo Cúnico, Som 10,00m. LOTE URBANO nr. 02, com 200,00m?,
| confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 03, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 01, com
º120,00m; ao LESTE, com «o lote urbano nr. 07, com 10,00; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com
3 10,00m. LOTE URBANO rr. 03, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 04, com
20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 02, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 06, com 10,00m; ao
OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO rr. 04, com 200,00m?, confrontando: ao
NORTE, com a Rua A, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 03, com 20,00m; ao LESTE, com o lote
urbano nr. 05, na extensão de 10,00m; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE
URBANO rr. 05, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com a Rua A, com 20,00m; ao SUL, com o lote
urbano nr. 06, com 20,00rn; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com 10,00m; ao OESTE, com o lote
urbano nr. 04, com 10,00m, LOTE URBANO nr. 06, com 200,00 mê, confrontando: ao NORTE, com o lote
urbano nr. 05, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 07, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José
Tillmann, “com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 03, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 07, com
200,00mº, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 06, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr os,
com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 02,
com 10,00m. LOTE URBANO nr. 08, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 07, com
20,00m; ao SUL, com a Rua Santa Catarina, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com
10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 01, com 10,00m. Nr. 28A. á 4.800m?,
; LOTE URBANO nr. 01, com 200,00mº, confrontando: ao NORTE, com o lote
urbano nr. 02, com 20,00m; ao SUL, com a Rua A, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 24, com
10,00m; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 02, com 200,00 mê,
Av. Coronel Emesto Francisco Dertaso, 1300 - Sala 02 Página 176
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CPF 246.485.740-87 toy
LOTE URBANO nr.03, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 04, com 20,00m; ao |.
SUL, com o lote urbano nr. 02, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 22, com 10,00m: ao OESTE,
com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 04, com 200,00m2, confrontando: ao
NORTE, com o lote urbano nr. 05, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 03, com 20,00m; no LESTE,
com o lote urbano nr. 21, com 10,00m; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE
URBANO hr. 05, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 06, com 20,00m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 04, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 20, com 10,00; ao OESTE, com a
Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 06, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com
O lote urbano nr. 07, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 05, com 20,00; ao LESTE, com o lote urbano
nr. 19, com 10,00m; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO rr. 07, com
200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 08, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 06,
com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 18, com 10,00m; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico,
com 10,00m. LOTE URBANO nr. 08, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 09, com
20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 97, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 17, com 10,00m; ao
OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 09, com 200,00m2, confrontando:
ao NORTE, com o lote urbano nr. 10, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 08, com 20,00m; ao LESTE,
com o lote urbano nr. 16, com 10,00m; ao OESTE, coma Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE
URBANO rr. 10, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 11, com 20,00m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 09, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 15, com 10,00m; ao Oeste, com à
Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 11, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com
O lote urbano nr. 12, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 10, com 20,00m; ao LESTE, com q lote
urbano nr. 14, com 10,00m; ao OESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 12,
com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com a Rua Aderbal Ramos da Silva, com 20, 00m, ao SUL, com o
lote'urbano nr. 11, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 13, com 10,
Tilimann, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 10, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 16, com
200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 15, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 17,
com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 09,
com 10,00m. LOTE URBANO rr, 17, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 16, com
20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 18, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com
10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 08, com 10,00m. LOTE URBANO tr. 18, com 200,00m2,
confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 17, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 19, com
20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano ar. 07, com
10,00m. LOTE URBANO rr. 19, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 18, com
20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 20, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pdero José Tillmann, com
10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 06, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 20, com 200,00m2,
10,00m. LOTE URBANO ur. 23, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 22, com
20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 24, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com
10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr, 02, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 24, com 200,00m2,
confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 23, com 20,00m; ao SUL, com a Rua “A”, com 20,00m; ao
LESTE, com a Rua Pedro José Tillmann, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 01, com 10,00m.
ADRA NR. 28) 400m3, m) : LOTE URBANO nr. 01, com
200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o loto urbano ar. 02, com 20,00m; ao SUL, com a Rua “B”, com
20,00m; ao LESTE, com 0 lote urbano nr. 12, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua “C”, com10,00m, LOTE
URBANO nr. 02, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 03, com 20,00m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 01, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 11, com 10,00m; ao OESTE, com a
Rua “C”, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 03, com 200, 00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano
V. Coronel Ernesto Francisco Bertaso, - Sala Pagina 2/5
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Livro n. 2 Ano: 1999
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OESTE, com a Rua “C”, com 10,00m. LOTE URB, » confrontando; ao NORTE, com o
lote urbano nr. 06, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano rr. 04, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano
nr. 08, com 10,00m; ao OESTE, com a Rus “C”, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 06, com 200,00m2,
confrontando; ao NORTE, com a Rua Aderbal Ramos da Silva, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 05,
Som 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 07, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua ”C”, com 10,00m. LOTE
URBANO nr. 07, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com a Rua Aderbal Ramos da Silva, com 20,00m; ao
SUL, com o lote urbano nr, 08, com 20,00m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m; ao
OESTE, com o lote urbano nr. 06, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 08, com 200,00m2, confrontando: ao
NORTE, com o lote urbano nr. 07, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 09, com 20,00m; ao LESTE, com
a Travessa Adolfo Cíúnico, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 05, com 10,00m. LOTE URBANO ar.
09, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com O lote urbano nr, 08, com 20,00m; ao SUL, com o lote
urbano nr, 10, com 20,00m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m; ao OESTE, com o lote
urbano nr. 04, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 10, com 200,00m, confrontando; ao NORTE, com o lote
urbano nr. 09, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 11, com 20,00m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo
Cúnico, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 03, com 10,00, LOTE URBANO NR. 11, com 200,00m2,
confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 10, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 12, com
20,00m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 02, com
10,00m. LOTE URBANO nr, 12, com 200,00m, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 11, com
=) 20,00m; ao SUL, com a Rua “B”, com 20,00m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 10,00m; ao
Ê OESTE, com o lote urbano nr. OL com 10,00m. r om 400,00
ii : LOTE URBANO nr.01, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote
Yurbano nr. 02, com 20,00m; ao SUL, com a Rua “B”, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 12, com
Ea] 10,00m; ao OESTE, com a Rua “D”, com 10,00m. LOTE URBANO NR. 02, com 200,00m3, confrontando: ao
ER NORTE, com o lote urbano nr. 03, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 01, com 20,00m; ao LESTE, com
3 O lote urbano nr. 11, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua “D”, com 10,00m. LOTE URBANO rr. 03, com
sa 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 04, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 02,
És com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 10, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua “D”, com 10,00m. LOTE
8 1] URBANO rr. 04, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 05, com 20,00m; ao SUL, com
8 Jo lote urbano nr. 03, com 20,00m; ao LESTE, com o lotê urbano nr. 09, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua “D”,
8] com 10,00m. LOTE URBANO nr. 05, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 06, com
Ê $| 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 04, com 20,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr, 08, com 10,00m; ao
E OESTE, com a Rua ”, com 10,00m. LOTE URBANO nr.06, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com a
& Rua Aderbal Ramos da Silva, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 05, com 20,00m; ao LESTE, com o
' lote urbano nr, 07, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua “D”, com 10,00m. LOTE URBANO rr. 07, com
Ê 200,00m?, confrontando; ao NORTE, com a Rua Aderbal Ramos da Silva, com 20,00m; ao SUL, com o lote
&jurbano nr. 08, com 20,00m; ao LESTE, com a a Rua “C”, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr, 06, com
5) 10,00m. LOTE URBANO nr. 08, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 07, com
91 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 09, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “C”, com 10,00m; ao OESTE,
El com o lote urbano nr. 05, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 09, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o
lote urbano nr. 08, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 10, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “C”, com
10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 04, com 10,00m. LOTE URBANO nr.10, com 200,00m?,
confrontando: ao NORTE, com o lote urbano rr, 09, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano mr. 11, com
20,00m; ao LESTE, com a Rua “C, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 03, com 10,00m. LOTE
URBANO nr. 11, com 200,00 m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 10 com 20,00 m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 12, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “C”, com 10,00 m; ao OESTE, com o lote urbano
02 com 10,00m. LOTE URBANO nr.12, com 200,00mê, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. u,
Som 20,00m; ao SUL, com a Rua “B”, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “C”, com 10,00m; ao OESTE, com o
lote urbano nr. 01, com 10,00m. QUADRA NR. 434, com 3.060,00m2, que compreende 0s seguintes lotes:
LOTE URBANO nr. 01, com 180,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 02, com 18,00m; ao
SUL, com a Rua Santa Catarina, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m; ao
OESTE, com parte da Quadra nr. 43, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 02, com 180,00m?, confrontando: ao
V. Coronel Ernesto Francisco Bertaso, - Sala gina 37
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ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m; ao OESTE, com parte da Quadra nr. 43, com 10,00n
LOTE URBANO rr. 06, com 180,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 07, com 18,00m;
SUL, com o lote urbano nr, 05, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m; ao OESTE]
com parte da Quadra nr. 43, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 07, com 180,00m2, confrontando: ao NORTE
com o lote urbano nr, 08, com 18,00m; ao SUL, com o: lote urbano nr. 06, com 18,00m; ao LESTE, com a Rui
NORTE, com o lote urbano nr. 11, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 09, com 18,00m; ao LESTE, cor
à Rua Guerino Bodanese, com 10,00m; ao OESTE, com parte da Quadra nr. 43, com 10,00m. LOTE URBANQ
nr. 16, com 180,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 17, com 18,00m; ao SUL, com o lot
urbano nr. 15, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m; ao OESTE, com parte dh
Bodanese, com 10,00m; ao OESTE, com parte da Quadra nr. 43, com 10,00m. QUADRA nr. 43B com q áre
» 22, intes lotes: LOTE URBANO nr. 01, com 190,00m?, confrontando: ab
NORTE, com o lote urbano nr, 02, com 19,00m; ao SUL, com a Rua Santa Catarina, com 19,00m; ao LESTE
com a Área do Horto, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua-Guerino Bodanese, com 10,00m. LOTE URBANO
02, com 190,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 03, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbanh
nr. OL, com 19,00m; ao LESTE, com a Área do Horto, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese
com 10,00m. LOTE URBANO rr, 03, com 190,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 04, com
19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 02, com 19,00m; ao LESTE, com a Área do Horto, com 10,00m; ab
OESTE com a Rua Gueriho Bodanese, com 10,00m. LOTE URBANO nr.04, com 190,00m?, confrontando: ab
NORTE, com o lote urbano nr, 05, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 03, com 19,00m; ao LESTE, corh
a Área do Horto, com 10,00m; ao OESTE, com a Ra Guerino Bodanese, com 10,00m. LOTE URBANO nr.04
NORTE, com o lote urbano nr. 08, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 06, com 19,00m; ao LESTE, co
à Area do Horto, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 08
com 190,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 09, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbano ni
07, com 19,00 m; ao LESTE, com a Área do Horto, com 10,00m; ao OESTE, com a Rya Guerino Bodanese, con
10,00m. LOTE URBANO nr. 09, com 190,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 10, co;
19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 08, com 19,00m; ao LESTE, com a Área do Horto, com 10,00m; ad
OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m. LOTE URBANO nr. 10, com 190,00m?, confrontando: a
NORTE, com a Rua “B”, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 09, com 19,00m; ao LESTE, com a Áre
do Horto, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m, HORTO, com área d
2.198,68m2, confrontando: ao NORTE, com a Rua “B”, com 112,00m; ao SUL, com a Rua Santa Catarina, con
21,20m, com a Área da Escola, com 90,80m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo Cúnico, com 60,20m, com
da Escola, com5:5.50m; ao OESTE, com os lotes urbanos nrs. 01 a 10, com 100,00m. ÁR D,
ESCOLA, com 4,004,27m2, confrontando: ao NORTE, com a Área do Horto, com 90,80m; ao SUL, com a Ru:
Santa Catarina, com 90,80m; ao LESTE, com a Travessa Adolfo Címico, com 39,80m; ao OESTE, com a Área dd
Horto, com 55,50m. QUADRA pr. 4; om rea d $40.00m2, que comprecude os seguintes lotes
LOTE URBANO nr. 01, com 190,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 02, com 19,00m; ad
SUL, com a Rua “B”, com 19,00m: ao LESTE, com o lote urbano nr. 12, com 10,00m; ao OESTE, com a Ru:
Guerino Bodanese, com 10,00m LOTE URBANO nr. 02, com 190,00mê, confrontando: ao NORTE, com o loté
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Livro n. 2 Ano; 1999
eee eee RABO, 1999
Matrícula n. 04.539 - continuação as
ao NORTE com o lote urbano nr. 03, com 19,00m; ao SUL, com 'e urbano nr. 01, com 19,00m; ao LESTE,
com o lote urbano nr. 11, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m. LOTE
URBANO rr. 03, com 190,00 m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 04, com 19,00 m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 02, com 19,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 10, com 10,00m; ao OESTE, com a
190,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 06, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 04,
-) com 19,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr, 08, com 10,00m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com
10,00m, LOTE URBANO rr. 06, com 190,00 m?, confrontando: ao NORTE, com a Rua Aderbal Ramos da
Silva, com 19,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 05, com 19,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr, 07, com
10,00m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,00m. LOTE URBANO nr.07, com 200,00m?,
confrontando: ao NORTE, com a Rua Aderbal Ramos da Silva, com 20,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 08,
com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “D”, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 06, com 10,00m.
LOTE URBANO mr. 08, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 07, com 20,00m; ao
20,00m; ao LESTE, com a Rua “D”, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano nr, 03, com 10,00m. LOTE
HURBANO mr, 11, com 200,00m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 10, com 20,00m; ao SUL,
=| com o lote urbano nr. 12, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “D”, com 10,00m; ao OESTE, com o lote urbano
É 5] nr. 02, com 10,00m. LOTE URBANO rr. 12, com 200,00m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr.
EE 1, com 20,00m; ao SUL, com a Rua “B”, com 20,00m; ao LESTE, com a Rua “D”, com 10,00m; ao OESTE,
“2 2] com o lote urbano nr. 01, com 10,00m. dra nr. O] M É, que compreende 0:
seguintes lotes: LOTE URBANO nr. 0 » com 190,80m?, confrontando; ao NORTE, com o lote urbano nr. 02,
+) com 18,00m; ao SUL, com a Rua “E”, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 16,50m; ao
S | OESTE, com parte da Quadra nr. 42, coml0,60m. LOTE URBANO nr. 02, com 190,80m2, confrontando: ao
NORTE, com o lote urbano nr. 03, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 01, com 18,00m; ao LESTE,
com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60 m; ao OESTE, com parte da Quadra nr. 42, com 10,60 m. LOTE
URBANO nr. 03, com 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 04, com 18,00m; ao SUL,
Ri com o lote urbano nr, 02, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60m; ao OESTE, com
“| parte da Quadra nr. 42, com 10,60m. LOTE URBANO nr. 04, com 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o.
lote» urbano. nr-. 05, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 03 com 18,00m; ao LESTE, com a Rua
Guerino Bodanese, com 10,60m; ao OESTE, com parte da Quadra nr, 42, com 10,60m. LOTE URBANO nr, 0s,
=] com 190,80m?, confrontando, ao NORTE, com o lote urbano nr. 96, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr.
2404, com 18,00m; ao LESTE; com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60m; ao Oeste com parte da Quadra nr. 42,
“li com 10,60m. LOTE URBANO nr. 06, com 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 07, com
18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 05, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com
H 10,60m. LOTE URBANO nr. 07, com área de 190,80m?,
confrontando; ao NORTE, com o lote urbabno nr. 08, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 06, com
18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodancse, com 10,60m; ao OESTE, com parte da quadra nr. 42, com
10,60m. LOTE URBANO nr. 08, com área de 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 09,
com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 07, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com
10,60m; ao OESTE, com parte da quadra nr. 42, com 10,60m. LOTE URBANO ar. 09, com 190,80m?,
confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 10, com 18,00m; ao: SUL, com o lote urbano nr. 08, com
18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60m; ao OESTE, com parte da quadra nr. 42, com
10,60 m. LOTE URBANO nr. 10, com 190,80m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr.12; cóm
18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 09, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com
10,60m; ao OESTE, com parte daquadra nr. 42, com 10,60m. LOTE URBANO nr. 11, com 194,40m,
confrontando: ao NORTE, com a Rua Santa Catarina, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 10, com
18,00m; ao LESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,80m; ao OESTE, com parte da Quadra nr. 42 com
10,80n. Quadra nr, 42B, com área de 4.204,80m?, que ps seguintes lotes: LOTE URBANO nr.
01, com 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 02, com 18,00m; ao SUL, com a Rua E
com 18,00m; so LESTE, com o lote urbano nr. 22, com 10,60m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com
10,60m. LOTE URBANO rr. 02, com 190,80m3, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 03, com
18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 01, com 18,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 21, com 10,60m; ao
OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60m. LOTE URBANO nr. 03, com 190,80m?, confrontando:
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Continuação. a ci o
confrontando; ao NORTE, com o lote urbano nr. 04, com 18,00m; ao » Com o lote urbano nr. 02, com|
18,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 20, com 10,60m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com
10,60m. LOTE URBANO rr. 04, com 190,80mê, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 05, com
18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 03, com 18,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 19, com 10,60m; ao:
OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60m. LOTE URBANO rr. 05, com 190,80m?, confrontando: ao
NORTE, com o lote urbano nr. 06, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 04, com 18,00m; ao LESTE,
com o lote urbano nr. 18, com 10,60m; ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, com 10,60m. LOTE
URBANO nr. 06, com 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr, 07, com 18,00m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 05, com 18,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr, 17, com 10,60m; ao OESTE, com a
| URBANO nr. 11, com 194,40m?, confrontando: ao NORTE, com a Rua Santa Catarina, com 18,00m; ao SUL,
com o lote urbano nr. 10, com 18,00m; ao LESTE, com o lote urbano nr. 12, com 10,80m; ao OESTE, com à
Rua Gucrino Bodanese, com 10,80m. LOTE URBANO nr. 12, com 194,40m?, confrontando: ao NORTE, com a
Rua Sánta Catarina, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr, 13, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Celso
Ramos, com 10,80m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 11, com 10,80m, LOTE URBANO rr. 13, com
190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 12, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 14,
com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, com 10,60m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 10, com
10,60m. LOTE URBANO nr. 14 com 190,80m?, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 13, com
com a Rua Celso Ramos, com 10,60m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 08,
16, com 190,80mê, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 15, com 18,00m; ao SUL, com o lote
urbano nr. 17, com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, com.10,60m; ao OESTE, com o lote urbano
nr. 07, com 10,60m. LOTE URBANO mr. 17, com 190,80m?, confrontando; ao NORTE, com o lote urbano nr.
16, com 18,00; ao SUL, com o lote urbano nr. 18, com: 18,00m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, com
10,60m; ao OESTE, com, o lote urbano nr. 06, com 10,60m. LOTE URBANO nr. 18, com 190,80m2,
confrontendo: ao NORTE; com o lote urbano nr. 17, com 18,00m; ao SUL, com o lote urbano nr. 19, com
18,00m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, com 10,60m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 05, com 10,60m.
com 18,00m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, com 10,60m; ao OESTE, com o lote urbano nr. 02, com
10,60m. LOTE URBANO nr. 22, com 190,80m2, confrontando: ao NORTE, com o lote urbano nr. 21, com
18,00m; ao SUL, com a Rua “E”, com 18m; ao LESTE, com a Rua Celso Ramos, com 10,60m; ao OESTE, com
O lote urbano nr. 01, com 10,60m. PÚBLICA, com 1.63; 00m2: confrontando; ao NORTE, com a Rua
“E”, com 60,00m; ao SUL, com os lote urbanos nr.08 enr. 10, com 60,00m; ao LESTE, com a Rua Celso ramos,
com 27,20m; ao OESTE, com parte da quadra nr. 42, com 27,20m. Dou fé, Quilombo, 11 de fevereiro de 1999.
g Ja Alberti de A
“AV-206539-=Emvirtide! dE sériturê Pública de Doação; Javrada às ls; 094 à
| de ihiirço'de 2004; nó Tabelionato: de Irati onde. a Préfeitura Municipal de: Quil a
“Comunitária ! Habitacional Bairro: Santa Inês os-seguintes imóveis: Quadra nº.-28: Lotes usbanos:
=área' de: 200rº. cáda um para as matrículas. nºs: 06.124 à:06.129; Quadra.nº, 28A: Lotes.
“úreg'de:200rn? câda:um;:para: as matrículas nºs. 06.130.8s.06.153; Quadra-28B: Lotes. u: Sos, o]
área de 200m? cada um, para as matrículas nºs. 06.154 à 06.165; Quadra nº. 434; Lotes urbanos nº
Rosan
101,;
oià
b E, ; Lotes
10, e 12 à 17, com a área de 180m? cada um, matrículas nºs. 06.166 à 06.181; Quadra nº, 438:
ane nºs. O1 à 10, com a área de 190m?, matrículas 06.182 à 06.191; Quadra nº, 43C: Lotes urbanos a
01306, com a área de 190mê cada um, e 07 à 12, com a área de 200m? cada um, matrículas nºs. 06.192 à 06.20: 5
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Poder Judiciário - Comarca de Quilombo - Registro de Imóveis
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Livro Nº 2 Ano: 2004
Matrícula nº. 04.539 -.
. Continuação do Av-2/04.539.......
É. 42A; Lotes urbanos
matrículas nºs. 06.204 à 06.211;
12, com a área de 194,40m? cada um: ns. 13 à 22, Som a árca.do 190,;
todas neste Oficio, doados SOCIEDADE COM
nês.04 à 10,
o
A AMENTO.- Procede-se esta averbação para constar que,
onforme alvará desmembramento datado de 28 de março de 2007, certidão municipal datada de 12 de abril de
P007, mapa, memorial descritivo, ART do CREA , comprovante de pagamento da ART e Tequerimento assinado
belo Sr. Antonio Rossetto, Prefeito Municipal, a área de 1.064,71m? do Horto, foi desmembrada, passando a
onstituir o Lote urbano nº 11, da quadra nº 43-B, destinado para o Posto de Saúde, e foi matriculado sob nº
-145; e, a área remanescente 6.133,94m?, passou a constituir o Lote Urbano nº 12, da quadra nº 43-B,
flestinada ao Horto e foi matriculado sob nº 7.146, Livro nº 2, ficando, em consequência, a área de 7.198,65m?,
ancelada desta matrícula.- Protocolo nº. 12.530, fla. 027vº, Livro nº 1-A, de 18.04.2007.- DOU Fé e assino, A
jal: ES ena Antonia Sa E s: Nihil,
E]
egistro de Imóveis
AV.4-4.539.. Em 30.Outubro.2007.- +- Procede-se esta averbação para constar que, conforme
requerimento do Município de Quilombo — SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Rossetto, que
Juntou cópia da Lei nº. 044, de 23 de setembro de 2004, para comprovar que a área de 597,58m?, de área pública
e área de 55,31mê, também de área pública, utilizada na alteração do traçado da Rua (da área de 1.632,00m?),
passou do domínio público deste Município para ingressar no seu domínio privado. Protocolo nº. 12.935, fla.
034, Livro nº, 1-A, de 29.10.2007. - DOU FÉ e assino, A Oficial: Anna 30» "(Helena Antonia Salton).
: R$ Nihil
= Cx. Postal 31 - Fone(0'
e] br0.2007.-D) MB NTO.- Procede-se esta averbação para constar que,
conforme Alvará de “Desmiembramento, datado de 15 de março de 2005, assinado por Ivo Variani, Fiscal de
Tributos e Obras, requerimento assinado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Rossctto, mapa, memorial
descritivo, ART do CREA SC nº, 2218459-1, arquivados neste Ofício, com homologação do Promotor de justiça
constituir os seguintes lotes: o Lote urbano nº. 1A, da quadra nº. 424, com 198,00m?, matriculado sob nº, 7291;
O Lote Urbano nº. 1B, da quadra nº, 42A, com 198,00m?, matriculado sob nº, 7.292; e, o Lote Urbano nº, 1C, da
quadra nº. 424, com 201,58m?, matriculado sob nº, 7,293, ambas do livro nº. 2, deste Ofício; a área de 55,31m?,
foi utilizada na mudança do traçado da Rua; e, a úrea pública, ficou com a área de 979,11m?, localizada no lado
par da Rua Guerino Bodanese, confrontando: ao NORTE, com a Rua “E”, na extensão de 36,00metros; ao SUL,
com parte do lote urbano nº, 08, da quadra nº. 42, na extensão de 36,00metros; ao LESTE, com a Rua Celso
Ramos, na extensão de 27,20metros; e, ao OESTE, com a Rua Guerino Bodanese, na extensão de 27,20metros,
Protocolo nº. 12.935, fla, 034, Livro nº. 1-A, de 29.10,2007. - DOU FÉ e assino. A Oficial: RES
Resangilo Aparcida Aleti de Alauida - Oficiata do R
|v. Cel. Emesto Bertaso, 391
4
AV.6-4.539.. E lh = TRANSFERÊNCIA; Procede-se esta averbação para constar
que, conforme Mandado de Averbação de Sentença, datado de 24 de junho de 2019, extraído dos autos
do processo nº. 0300832-93.2016.8.24.0053, assinado digitalmente pela Excelentíssima Sra. Juíza de
Direito da Vara Única desta Comarca de Quilombo - SC, Dra. Jaqueline Fátima Rover, com sentença
prolatada em 05/11/2018, assinada digitalmente pela Excelentíssima Sra. Juíza de Direito da Vara Única
desta Comarca de Quilombo - SG, Dra. Liana Bardini Alves, transitada em Julgado em 23/01/2019; mapa,
memorial descritivo, ART do CREA-SC nº. 6027136-9, paga em 28/11/2016, no valor de R$ 74,37,
assinados pela Engenheira Ambiental, Katia Hackenhaar; Certidão Municipal, datada de 17 de julho de
2019, assinadas por Aline C, Copatti - Fiscal de Tributos e Obras; O LOTE URBANO Nº. 02, DA
QUADRA Nº. 28, com a área de 200,00m?, sem benfeitorias, está localizado no lado ímpar da Travessa
Adolfo Cunico, distante 10,00 metros da Rua Santa Catarina, no quarteirão formado pela Travessa Belém,
Ruas Pedro José Tillmann, Santa Catarina e pela Travessa Adolfo Cunico, situado no Loteamento
Conjunto Habitacional Residencial Santa Inês, nesta Cidade de Quilombo - SC. Cadastro Imóvel 4246 é
Inscrição Imobiliária 001.9.0028.002.000; o qual foi transferido para ADRIANA DA SILVA, conforme
registro nº, 1-11,130, Livro nº. 02, deste Ofício. - Protocolo nº, 27.382, Livro nº, 1, de 01/07/2019. Eu,
Maiqueli Bilibio, Escrevente Registral, digitei. DOU FÉ e assino. A Oficial: ACSSAS ,
(Helena Antonia Salton). Emolumentos: Isento, em razão da gratuidade da justiça. Selo; Isento, Total:
Isento. Selo de fiscalização: ELO34244-YLNK.
v. Goronel Ernesto Francisco Bertaso, - Sala
Centro - CEP 89.850-000 - Tel: (49) 3346-4153
gina 7/8
ESTADO DE SANTA CATARINA
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE QUILOMBO
Helena Antonia Salton
Oficial.Registradora
CPF 246.485.740-87 =
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula número 4.539 do Livro nº. 2
conforme imagem.
O referido é verdade e dou fé.
Quilombo - SC, 23 de Fevereiro de 2022
x
SeçEsE OS CRS [E] Estado de Sam Cutarha
[=] Helena Antonia Salton ide Selo tee oralração
Oficial Registradora /
[ | Emanuele Amanda Maschio Pino Gomes : atat FVS97746-C12P
Oficial Registradora Substituta Pra. Confira os dados do ato em:
[ | Patricia Castelli eae a
Escrevente Registral
[ ] Izabeli Costa
Escrevente Registral
Emolumentos:
01 Certidão de Inteiro Teor - Isento.............. R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
A presente certidão tem validade de 30 dias a contar da data de sua expedição .
Documento impresso por meio eletrônico. Qualquer rasura ou indício de adulteração será considerado fraude.
Av. Coronel Emesto Francisco Bertaso, TAUU- Sala UZ Página 8/8
Centro - CEP 89.850-000 - Tel: (49) 3346-4153
EE
SEGURANÇA Pouca
ESTADO DE SANTA CATARINA k-
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA .
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
4ºRPM/2ºBPM/SºCIA/2ºPEL/1ºGP - QUILOMBO
Travessa Paulo Pasculali, s/n, Centro - QUILOMBO/SC 49- 3346.2445
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
REGISTRO 0976470/2021-BOPM-02452.2021.0000260
DATA E HORA DO REGISTRO: 13/12/2021 17h29min
UNIDADE RESPONSÁVEL: PM - 42RPM/2ºBPM/5ICIA/2ºPEL/1ºGP - QUILOMBO - 49- 3346.2445
FATO
DATA DO FATO: 13/12/2021 HORA DO FATO: 17:15
LOCAL DO FATO: (Interior do ambiente/Ensino/Municipal) Rua Santa Catarina, nº S/N, Santa Inês, QUILOMBO/SC/BR | Coordenadas: -
26.7289752,-52.7254823
FATOS COMUNICADOS: Incêndio (Acidente)
ENVOLVIDOS
MARCIO HOFFMAN (30 anos) | A apurar: Incêndio (Acidente)
Mãe: CECILIA HOFFMAN
Pai: ALBINO HOFFMAN
Data de Nascimento: 30/03/1991
Naturalidade: QUILOMBO/SC/BRASIL
RG: 5583873 - SC - Emissão: Não informado
Relato Individual: Que frequento a escola que está abandonada, sendo que no dia de hoje eu estava na esquina de cima bêbedo e ao
visualizar fumaça desci correndo para ver o que estava acontecendo.
ATENDENTES
ALEX BREGALDA (SOLDADO 1º CLASSE)
Relato Policial: Trata-se de ocorrência de incêndio. Após solicitação do COPOM a guarnição deslocou até a Escola Municipal Presidente
Goulart a qual estava queimando, que já se fazia presente no local o Corpo de Bombeiro. Que através denúncia via telefone, 190 de
que teria sido visto MARCIO HOFEMAN (vulgo Pombo) nas proximidades da escola, momento que a mesma teria pegado fogo. Que a
guarnição então realizou a abordagem de Márcio que estava nas proximidades o qual declarou que estava bebendo na esquina
próximo à escola e ao visualizar fumaça desceu correndo até o local para ver o que estava acontecendo, informação essa confirmada
por populares que não quiseram se identificar. Diante do fato a guarnição informou a Polícia Civil (Agente Alaor), fez o levantamento
fotográfico e confeccionou o presente boletim. Vale salientar que a câmera policial ficou sem bateria não sendo possível realizar a
gravação, que no local a câmera PM de vídeo monitoramento, número 08 e também câmera municipal de competência da prefeitura,
localizada no poste do pátio do colégio. No local também se fez presente a secretária municipal de educação, Alcione a qual foi
orientada a fazer o levantamento do dano ao patrimônio público e posteriormente fazer o encaminhamento a Polícia Civil para
complementação do B.0.
DIEGO RIBOLDI (SOLDADO 12 CLASSE)
PROVIDÊNCIAS
O local do fato foi fotografado.
A Polícia Civil não foi acionada e esteve no local.
A Perícia não esteve no local.
A Polícia Militar foi acionada e esteve no local.
— eee
IMAGENS ENVOLVIDOS
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POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
4ºRPM/2ºBPM/5ºCIA/2ºPEL/12GP - QUILOMBO
Travessa Paulo Pasculali, s/n, Centro - QUILOMBO/SC 49- 3346.2445
»
Nome: MARCIO HOFFMAN - RG: 5583873 ( A apurar)
IMAGENS DADOS FATO
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48RPM/2ºBPM/52CIA/2ºPEL/1ºGP - QUILOMBO
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15/12/2021 16:03:30 Página: 3 de 4
Protocolo nº: 1639430853377 - Código de validação: 2841137290
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POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
4ºRPM/2ºBPM/5ICIA/2ºPEL/1ºGP - QUILOMBO
Travessa Paulo Pasculali, s/n, Centro - QUILOMBO/SC 49- 3346.2445
Via impressa pela internet
Documento assinado digitalmente. Certificação de validade pelo site http://www.pm.sc.gov.br, no link "Boletins de Ocorrência PMSC"
Protocolo nº: 1639430853377 - Código de validação: 2841137290
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA Civil
Delegacia de Polícia de Fronteira de Quilombo
Rua Dom Pedro |, 191, Centro - QUILOMBO/SC 49-3346.2460
TERMO DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR
ALCIONE MARIA BEVILACQUA (41 anos) | Comunicante
Mãe: VENILDE BEVILACQUA
Pai: ANGELO BEVILACQUA
Data de Nascimento: 10/04/1980
Naturalidade: QUILOMBO/SC/BRASIL
RG: 4160438 - SC - Emissão: Não informado CPF: 028.155.459-50
Sexo: Feminino Estado Civil: Casado
Profissão: Professor
Endereço: (Residencial) RUA SANTA CATARINA, SANTA INES, QUILOMBO/SC - CEP: 89850-000
No dia 15 de Dezembro de 2021, nesta Delegacia de Polícia de Fronteira de Quilombo, sob a presidência do Delegado de
Polícia, ALEXANDER MEURER, comigo, INGRID GARBIN DOS SANTOS, ao final assinado, compareceu ALCIONE MARIA BEVILACQUA,
acima qualificada. Inquirido, às perguntas respondeu: QUE QUE é secretaria de educação na cidade de Quilombo; QUE foi
informada na data de 13 de dezembro de 2021 por volta 17hrs e 15 min de que a Escola Municipal Presidente Goulart estava sendo
consumida pelo fogo; QUE o fogo foi controlado pelo corpo de bombeiro antes que atingisse toda a edificação de cerca de 600m2;
QUE esta escola não estava mais em funcionamento desde 2017;QUE para esta Escola era destinados patrimônio públicos que não
eram mais utilizados como: moveis, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos; QUE estes patrimônios eram inservíveis e por
este motivo era deixado na Escola;QUE estes patrimônios possui-a um código com o número de tal patrimônio; QUE possui um
relatórios de todos os patrimônios que lá estavam; QUE apresenta e anexa o relatório neste registro; QUE realizou um
levantamento no local mas que não foi possível identificar boa parte de tais patrimônios; QUE no local possui câmeras e que estas
são monitoradas pela Assistência Social da cidade de Quilombo, e que na rua do fato possui câmera de monitoramento; Nada mais
disse, nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, vai assinado na forma da lei. Eu,
+ Escrivão de Polícia que digitei.
15/12/2021 16:38:30 DISQUE DENÚNCIA 181 - ATENDIMENTO 24 HORAS:- SIGILO ABSOLUTO! Página: 1 de 1
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
14 BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR
1/2/2 COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR
CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA
O Comando do 1º /2º /2º /14º Batalhão de Bombeiros Militar no uso de suas atribuições resolve:
Fornecer, conforme requerimento da parte interessada, a presente "CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA", cujo conteúdo
não tem qualquer valorização dos fatos, danos ou responsabilidades, e sim apenas caráter meramente informativo,
limitando-se a transcrever integral e fielmente os exatos termos e dados que constam do registro original de cadastramento e
atendimento de ocorrência, constante de nossa Central de Emergência-198.
OCORRÊNCIA NÚMERO: 60207733
CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA: N 60008728 - 1/2/2/14BBM - 2021
TIPO DA OCORRÊNCIA: INCÊNDIO
SOLICITANTE DA C.O.: ALCIONE BEVILACQUA
DATA DO FATO: 13/12/2021 s 17 h 14 Min
LOCAL DO OCORRIDO: JOAO PESSOA, STA INES, QUILOMBO
VÍTIMA: SEM VÍTIMA
VIATURA: AT-50 PLACA: QIO8093
COMPONENTES DA GUARNIÇÃO BM: SOLDADO FERNANDO SANTOS DA SILVA, BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL MAICO
MARCELO COMIN
HISTÓRICO DA OCORRÊNCIA:
POR VOLTA DAS 17:15H A GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE QUILOMBO, FOI ACIONADA PARA
OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE GOULART, BAIRRO SANTA INÊS EM QUILOMBO.
NO LOCAL, O SINISTRO ENCONTRAVA-SE EM FASE DE DESENVOLVIMENTO, PODENDO SER CONTROLADO ANTES
QUE ATINGISSE TODA A EDIFICAÇÃO DE CERCA DE 600 Mº, FOI EFETUADO COMBATE DIRETO AS CHAMAS,
DANDO PRIORIDADE AS ÁREAS AINDA NÃO ATINGIDAS DA EDIFICAÇÃO. FORAM UTILIZADOS CERCA DE 7 MIL
LITROS DE AGUÁ. FOI ACIONADO O CAMINHÃO PIPA DA PREFEITURA DE QUILOMBO PARA DAR SUPORTE NO
ABASTECIMENTO DE AGUÁ. A POLICIA MILITAR DE QUILOMBO ESTEVE NO LOCAL ACOMPANHANDO A
OCORRÊNCIA.
QUARTEL EM QUILOMBO, 15/)E DEZEMBRO 2021.
Comandante do 1º /2º /2º /f4º Batalhão de Bombeiros Militar
1º /2º /2e 114º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - DOM PEDRO |, 191 - CENTRO
Fone/Fax: (49)3346-2474 - Email: 14 220mebm.sc.gov.br - QUILOMBO - SANTA CATARINA
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE QUILOMBO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL
RELATÓRIO DE VISTORIA 01/2022
Solicitante: Alcione Maria Bevilacqua
Local: Escola EM Presidente Goulart
Bairro: Santa Inês
O presente relatório visa atender, solicitação ao Ofício 007/2022 de 04 de fevereiro de 2022, para analise do
estado em que se encontra a estrutura do edifício da Escola EM Presidente Goulart, Bairro Santa Inês Município de
Quilombo /SC.
Conforme vistoria in loco, no dia 09 de fevereiro de 2022, através de análise visual, identificou-se que a
estrutura da Escola EM Presidente Goulart foi tomada pelo fogo em quase toda a sua totalidade. A ala esquerda da
Escola sofreu maior avaria, dada a maior intensidade do fogo causando danos significativos na estrutura. As anomalias
são visíveis e aparentes, rachaduras nas paredes, desprendimento de revestimentos (pisos), paredes inclinadas, teto
com ameaça de ruir, assoalho de madeira queimado e com buracos, além de entulhos como: vidros, madeiras,
equipamentos queimados entre outros, que encontram-se dentro das instalações e entorno do local.
Desta forma Considerando que a referida estrutura foi quase toda queimada;
Considerando de forma visual, que o local não oferece segurança para reconstrução;
Considerando que a área não oferece segurança de total isolamento, devido às condições do entorno e do local
que se encontra, e possível invasão de pessoas não autorizadas;
Considerando que existe o risco eminente a vida.
Solicitamos que o local continue Interditado, até que se realize a remoção dos entulhos e das edificações que
estão prestes a ruir.
Em anexo, segue fotos do local conforme vistoria realizada.
ESTADO DE SANTA CATARINA REED CV
MUNICÍPIO DE QUILOMBO ” sa
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL é É
FOTOS ANEXOS
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ESTADO DE SANTA CATARINA DEFESA CIVIL
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE QUILOMBO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
SANTA CATARINA
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE QUILOMBO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL.
SANTA CATARINA.
Quilombo, LO de fevereiro de 2022.
Leonir Dallssaço
Coordenador - COMDEC