materia nº 1/2022

MOÇÃO DE APOIO A PAUTA DAS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES E DA
AGRICULTURA CAMPONESA E FAMILIAR
Na jornada do 8 de março de 2022, que tem como lema, Pela vida das mulheres: Por
um Brasil, sem machismo, racismo e fome e para o campo a agricultura camponesa
familiar pede socorro, estamos solicitando a esta Casa de Lei que envie a moção ao
Presidente da República, Governador e Prefeito posicionando-se favorável a pauta
apresentada e pedindo urgência no atendimento as suas reivindicações.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se justifica pela gravidade da crise que vem passando a agricultura
camponesa familiar nas regiões atingidas pela seca ou enchentes. Destacamos a crise
sanitária agravada pela Covid-19 que tem causado muito sofrimento é perdas que
poderiam terem sido evitadas se tivéssemos seriedade nos gestores públicos de conduzir
e orientar a população tendo como base a ciência. A crise climática e hídrica que vem
levando nossas plantações nos últimos anos e se isso não bastasse, estamos enfrentando
o descaso tanto do governo Estadual como F; ederal com a problemática de seca.
Reafirmamos que a agricultura é um setor importante no desenvolvimento
socioeconômico de nossa região, devido a diversidade de atividades seja na produção de
grãos, carnes, leite, frutíferas, hortaliças, plantas medicinais, entre outras. As intempéries
comprometeram a produção principalmente por falta de água e consequentemente
escassez de alimento. As perdas são irreparáveis. Não existe seguro ou auxilio
emergencial e muito menos políticas públicas de subsídios para a produção de alimentos
diversificados e saudáveis de autossustento e renda. À seca está arruinando a produção,
sementes, frutíferas, c ainda sem água e alimentos precisamos nos desfazer de animais.
Estamos nos endividando cada vez mais na tentativa de reorganizar a captação de água
para o consumo humano, animais e irrigação porque sequer há recursos disponíveis para
acessar o programa Reconsirói SC e ou o Programa água para todos. A Lei Assis
Carvalho segue sem regulamentação.
Não podendo produzir, não teremos renda crescendo as preocupações,
inseguranças, doenças e a violência no campo e principalmente contra as mulheres.
Destacar também, o abandono do campo por parte da juventude que não veem
perspectivas de renda diante desta situação. Só este ano em SC, 113 municípios já
decretaram situação de emergência e não há sinais dos governos e as autoridades
responsáveis se sensibilizaram para atender a pauta de reivindicações. Questionamos,
porque todo este descaso com a agricultura camponesa familiar responsável por 70% da
produção diversificada de alimentos?
Reafirmamos a necessidade de políticas públicas para que possamos trabalhar e
cumprir com nossa missão que é a produção de alimentos. Neste sentido, apresentamos:
Para o governo federal
1. Regulamentação urgente da Lei Assis Carvalho. Lei número 14.275 de 2021 e sua
imediata implementação.
2. Aprovação imediata do Projeto Lei 19/2022 que trata da seca, enchentes e da
renegociação das dívidas.
Para o governo Estadual
1. Auxílio emergencial para agricultora camponesa familiar adquirir alimentos tanto
para o consumo humano quanto para os animais.
2. Ampliação dos recursos para socorrer a agricultura camponesa familiar, passando
de R$ 150 milhões para R$ 500 milhões os recursos que visam combater a
estiagem no estado. As poucas medidas anunciadas pelo governo são insuficiente
e não chegam para a maioria das famílias do campo.
3. Anistia das dívidas do programa troca-troca
4. Implantação de políticas públicas para a produção de alimentos diversificados e
saudáveis (agroecologia).
5. Ampliar os recursos destinados ao programa água para todos.
Para o governo municipal
1. Divulgar com transparência o valor dos recursos recebidos em decorrência do
Decreto do estado de emergência e como foram ou estão sendo investidos.
2. Implementação de programas voltados para a produção de alimentos
diversificados e saudáveis.
3. Fazer um levantamento no município das famílias que precisam de subsídios para
recuperação e preservação de fontes e nascentes.
4. Programas de doação de mudas de plantas nativas para recuperação de áreas
degradadas próximas as nascentes, beiras de sangas e rios.
5. Informar quais os programas de subsídios que o município dispõe destinados a
juventude no campo para investir na produção e renda para enfrentar o problema
da transição, do Exodo, da sucessão familiar é envelhecimento do campo.
Enfim, solicitar tanto do governo federal, estadual e municipal
1. Atendimento humanizado na saúde e fortalecimento da saúde pública e do SUS.
2. Medidas urgentes pelo fim da violência contra as mulheres
Diante do exposto, pedimos para essa Casa de Leis que envie para o prefeito, governador
e presidente a moção: a agricultura pede socorro onde consta os pontos de pauta aqui
apresentados pelas organizações do campo das águas e das florestas.
Agradecemos e aguardamos resposta positiva.
Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina — MMC/SC
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Quilombo e região Sintraf
Quilombo/SC