Município de
QUILOMBO-SC
Quilombo/SC, 09 de junho de 2022.
EXMA.
LEILA DIONE SCHAFFER
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO —
MENSAGEM Nº. 032/2022
SENHORA PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Câmara de
Vereadores o Projeto de Lei anexo, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE
DE RECURSOS AO MOTO GRUPO DAKARONA, CNPJ nº 15.630.232/0001-09, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O envio deste projeto de lei tem por objetivo destinar recursos AO MOTO GRUPO
DAKARONA, para fomentar a cultura e costumes da população quilombense, mediante a realização
do IV Moto Rock Fest a ser realizado no mês de aniversário do Município de Quilombo, integrando
parte das festividades de comemoração.
O evento vem se tornando tradição no Município de Quilombo, ocorrendo a cada dois anos,
reunindo adeptos do motociclismo e triciclismo da região, bem como de outros Estados e até mesmo
de outros Países da América Latina, como é o caso do Uruguai, Argentina e Paraguai, fomentando a
cultura e a economia local, movimentando principalmente hotéis, restaurantes, mercados, postos de
combustíveis, entre outros.
O Moto Grupo foi fundado em 2012, trata-se de uma instituição filantrópica e segundo seu
plano de trabalho em anexo, além de fomentar o comércio, turismo e economia, vem desenvolvendo
ações voluntárias junto as instituições sociais, APAE, Hospital, Asilo e Igreja, participando de
campanhas beneficentes como arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, cobertores. Promove
ainda campanhas de combate à Dengue, coleta de lixo as margens de rodovias e combate à exploração
sexual infantil.
Neste ano o grupo incluiu em sua programação para os dias 14, 15 e 16 de outubro, 6 shows
com bandas a ser definida pelo grupo, passeio turístico, café da manhã, almoço, janta e missa na
Paróquia Santa Inês, para isso o grupo conta com a colaboração do Poder Público para a realização
das festividades, mediante um repasse de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será utilizado com som,
equipe de segurança, aluguel do espaço físico, impressão de materiais gráficos de divulgação e
contratação de bandas.
Diante do exposto acima, requeremos a esta Casa de Leis a apreciação da matéria em regime
de tramitação nos termos do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, o regime de urgência se justifica por
ser um ano eleitoral, cujas parcerias devem ser celebradas até o dia 30 de junho, dia que antecede o
período de vedação estabelecido pela Lei Eleitoral. Assim pugnamos ao final pela aprovação do
presente projeto de lei nos termos que se apresente em anexo.
Atenciosamente,
SILVAN! PARIZ
Prefeit nicipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83. 021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.go
v.br
e.
Município de
QUILOMBO-SC
PROJETO DE LEI Nº..../2022 - DE... DE............ eve» 2022.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE RECURSOS AO MOTO GRUPO
DAKARONA, CNPJ nº 15.630.232/0001-09, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Quilombo, a transferir para o Moto Grupo
Dakarona, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o número 15.630.232/0001-09, com
sede na Rodovia SC 157, Km 55, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros de que trata o Art. 1º, serão repassados para a realização
do evento denominado IV Moto Rock Fest a ser realizado no mês de aniversário do Município
de Quilombo, integrando parte das festividades de comemoração.
Art. 3º A transferência de recursos ao Moto Grupo Dakarona, de que trata o Art. 1º
desta lei, ficará condicionada a regularidade da entidade perante os entes federados.
Art, 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da dotação
orçamentária vigente à data da transferência do recurso.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ........... de 2022.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
e.
Moto Grupo Dakarona
CNPJ: 15.630.232/0001-09
Rod. SC 157, Km 55 Bairro Industrial
Quilombo - SC 89.850-000
Ao
Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Silvano de Paris
REQUERIMENTO
Eu, Leonardo Venturin, portador do RG nº 4589793 SSPSC, CPF nº 043.768.609-48,
Brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Santo Angelo, Centro, município de
Quilombo - SC, aqui representando o Moto Grupo Dakarona, CNPJ nº 15.630.232/0001-09
venho requerer da vossa senhoria a liberação de recursos no montante de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) como contra partida do Município para a realização do IV Moto Rock Fest
à ser realizado no mês de aniversário do município, fazendo parte das festividades de
comemoração do aniversário, e de acordo com os objetivos expostos no plano de trabalho
apresentado.
Nestes termos
Pede deferimento
Quilombo, 07 de Junho de 2022.
0972/ PZav
Presidente Leonardo Venturin
CPF nº 043.768.609-48
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: MOTO GRUPO DAKARONA
CNPJ: 15.630.232/0001-09
ENDEREÇO: Rodovia SC 157, Km 55 BAIRRO: Industrial
E-MAIL: mgdakarona O gmail.com
CIDADE: Quilombo ESTADO: SC CEP: 89.850-000
FONE CONTATO: (49)99143-3609 — Jakeline
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
RESPONSÁVEL: Leonardo Venturin CPF: 043.768.609-48
CI/ÓRGÃO EXPED. SSPSC CARGO: Presidente FUNÇÃO: MATRÍCULA:
ENDEREÇO: Rua Santo Angelo CEP: 89.850-000
2- OUTROS PARTÍCIPES
NOME: MUNICÍPIO DE QUILOMBO
CNP): 83.021.865/0001-61
ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS, 165 CEP: 89.850-000
3- DESRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: IV MOTO ROCK FEST REALIZAÇÃO: M.G. DAKARONA
INÍCIO: 14/10/2022 TÉRMINO: 16/10/2022
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Iv MOTO ROCK FEST
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
1 - Histórico Moto Grupo Dakarona
O Moto Grupo Dakarona teve sua fundação em 31 de março do ano de 2012, na cidade
de Quilombo — SC.
A ideia de fundar uma associação surgiu após se constatar a necessidade de criar uma
identidade própria para o grupo, até porque muitos dos integrantes na época, participavam de
forma descoordenada e sem nenhuma identificação em eventos envolvendo o motociclismo.
Outro ponto constatado era a necessidade de organizar e firmar através de documentos,
responsabilidades e critérios para a entrada e permanência de integrantes no grupo, além de é
claro desenvolver o trabalho de educação e comportamento referente ao transito no dia a dia
e durante as viagens, postura e respeito mútuo com o próximo.
A partir de então, iniciou-se um trabalho através de ações voltadas a conscientização
da sociedade quilombense contra qualquer tipo de discriminação em relação a motociclistas,
especialmente, aos membros do Moto Grupo Dakarona.
O Moto Grupo Dakarona é uma instituição filantrópica e desde a sua fundaçãovem
contribuindo através de trabalho voluntário, em inúmeras ações em nosso município, como:
ajuda nas promoções / festas / almoços ou jantares promovidos pela APAE, Hospital, Asilo,
Igrejas e também em Campanhas Beneficentes para arrecadar alimentos, roupas e cobertores,
Campanhas de prevenção desenvolvidas pelo município, a exemplo a Campanha de combate a
dengue, como a coleta de lixo as margens de rodovias e também de bairros e Combate à
exploração Sexual Infantil.
2- Objetivo Geral do Evento:
O IV Moto Rock Fest tem a finalidade de reunir motociclistas e seguidores da
modalidade da nossa região e de diversos Estados do Brasil e alguns países da América Latina.
2.1 - Objetivos específicos:
- Aglutinar adeptos do motociclismo e triciclismo da nossa região, de diversos Estados
do Brasil e da América Latina, como Uruguai, Paraguai, Argentina entre outros.
- Ofertar aos participantes a possibilidade de ver shows com no mínimo 6 bandas de
rock;
- Proporcionar a confraternização entre os visitantes e a comunidade local;
- Promover a oportunidade de divulgar as potencialidades, a cultura e os costumes da
população quilombense;
- Fomentar a economia do comércio em geral, principalmente de hotéis, restaurantes,
mercados, postos de combustível, entre outros;
3 - Local do Evento:
Pavilhão da Igreja Matriz, situado na Avenida Coronel Ernesto Bertaso, Centro em
Quilombo — SC.
4-— Atrativos:
O local do evento contará com área de camping, duchas quentes, banheiros,
segurança, café da manhã para os viajantes, pavilhão coberto para os shows, lojas de
conveniências, bar e lancheria.
5 — Proibições:
Será proibida a zoeira no evento (aceleração desnecessária, borrachão e qualquer
outro tipo de manobra perigosa);
Venda de bebidas com embalagens de vidro;
Venda de bebidas alcólica para menores de 18 anos;
6 — Formas de Divulgação:
Nosso evento será divulgado por convite verbal, entrega de panfletos e adesivos,
chamadas de rádio e redes sociais.
7 —- Programação:
Dia 14/10/2022:
Recepção e credenciamento: A partir das 17:00
21:30 horas: Show com banda (à ser contratada)
23:30 horas: Show com banda (à ser contratada)
Dia 15/10/2022:
07:00 horas: Café da manhã (07:00 até 8:30)
09:00 horas: Passeio turístico dentro do nosso município (Em rota a ser
estudada)
12:00 horas: Almoço
14:00 horas: Show com banda (à ser contratada)
16:00 horas: Show com banda (à ser contratada)
18:00 horas: Solenidade de abertura do Evento
19:00 horas: Missa na Paróquia Santa Inês
20:30 horas: Jantar
21:30 horas: Show com banda (à ser contratada)
23:30 horas: Show com banda (à ser contratada)
Dia 16/10/2022:
07:00 horas: Café da manhã (07:00 até 8:30)
10:00 horas: Encerramento do Evento.
É de grande importância destacar que o Evento não visa lucros, portanto não será
cobrada a entrada para os shows. A alimentação e a bebida serão vendidas a valores
acessíveis, o café da manhã e o camping não serão cobrados dos viajantes. Porém a realização
do IV Moto Rock Fest só será possível com a ajuda do poder público municipal.
8 — Contrapartida da entidade:
Diante da parceria firmada entre o Moto Grupo Dakarona e a Prefeitura Municipal
para a realização do IV Moto Rock Fest, na cidade de Quilombo, a Entidade Moto Grupo
Dakarona se compromete em continuar atendendo as demandas sempre que solicitado as
reivindicações do município na prestação de serviços e ações voluntárias, compromete-se a
continuar com a coleta de lixo periodicamente em locais de maior reincidência de focos do
mosquito da dengue.
9 — Orçamento preliminar:
9.1 — Recursos Humanos:
- Equipe de recepção;
- Equipe responsável para servir o café da manhã;
- Equipe de higienização e limpeza;
- Equipe de segurança;
- Técnico de sonorizações.
DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE VALOR R$/HORA | TOTAL APROX. R$
Equipe de recepção 6 pessoas / 10 horas 15,00 900,00
| Equipe café 6 pessoas / 5 horas 15,00 450,00
Equipe limpeza 4 pessoas / 10 horas 15,00 600,00
Equipe de Segurança 10 pessoas / 20 horas 20,00 4.000,00
Técnico de Sonorização 1 pessoa / 10 horas 50,00 500,00
SUBTOTAL R$ 6.450,00
9.2 — Materiais diversos / Alimentação / Equipamentos e Espaço Físico:
- Material gráfico: Confecção de adesivos, folders e banners;
- Café da Manhã: café, leite, pão, presunto, queijo, margarina, chimia, frutas;
- Materiais de Higiene: papel higiênico, papel toalha, sacos de lixo, detergente,
desinfetante, sapólio, pano de chão, rodo, vassouras, toalhas para limpeza geral, entre outros;
- Troféus;
- Aluguel de som e iluminação: Alto falantes, amplificadores, processador digital,
cabeamento para som e luz, monitores de retorno, mesa som digital 32 canais, mesa analógica
som 20 canais, microfones, cubos para violão, baixo e bateria, treliças, canhões,
acompanhamento de técnicos responsáveis, mão de obra de montagem e desmontagem;
- Aluguel de espaço físico;
- Contrato com Bandas;
- Despesas diversas não previstas;
[DISCRIMINAÇÃO [ QUANTIDADE VALOR R$/HORA | TOTALAPROX.R$
Material gráfico 300 adesivos 0,75 225,00
2000 panfletos 0,37 740,00
2 banners 150,00 300,00
Café da manhã 2 dias Ei 500,00 1000,00
Materiais de higiene 2 dias 200,00 400,00
Troféus 250 unidades 7,00 1.750,00
Aluguel Som completo | 2 dias 1.500,00 | 3.000,00
Espaço físico 1 aluguel 2.500,00 | 2.500,00
Contrato de Bandas 6 bandas 1.200,00 | 7.200,00
Despesas não previstas | 1 500,00 | 500,00
Sub-total | 17.615,00 |
TOTAL DE GASTOS APROXIMADOS R$ 24.065,00
10 — Síntese do Cronograma financeiro e prazos de execução:
DISCRIMINAÇÃO PREVISÃO / R$ GASTO DESPESA NULA
REALIZAÇÃO APROXIMADO /
RESPONSÁVEL
RECURSOS HUMANOS
Equipe de Recepção 1 14 e 15/10 Moto Grupo
Equipe café 15 e 16/10 Moto Grupo
| Equipe higienização 14, 15 e 16/10 Moto Grupo
Equipe de Segurança 14 e 15/10 4.000,00
Técnico em Sonorização | 14 e 15/10 Moto Grupo 500,00
DIVERSOS
Materiais Gráficos Jul à Out/22 1.265,00
Café da manhã 15 e 16/10 Patrocínios 1.000,00
Materiais de higiene 14, 15 e 16/10 Patrocínios 400,00
Troféus Set/22 Patrocínios 1.750,00
Aluguel som/iluminação | 14 e 15/10 3.000,00
Aluguel espaço físico 14 e 15/10 2.500,00
Contrato com bandas 14/10 Moto Grupo 2.000,00
Contrato com bandas 15/10 5.200,00
Despesas não previstas | 14, 15 e 16/10 | Moto Grupo 500,00
Sub-total | | 14.965,00 8.100,00
TOTAL DE GASTOS APROXIMADOS: R$ 15.000,00
11 — Considerações finais:
É de suma importância ressaltar que os valores acima citados não são despesas fixas,
são uma projeção de gastos e poderão sofrer alterações até a realização do evento. Este
cronograma orçamentário serve apenas como base para a organização do evento.
12 - Proponente:
Pede deferimento,
Pomar
LEONARDO VENTURIN
Presidente do Moto Grupo Dakarona
13 — Concedente:
Deferido (X) Indeferido ( )
Quilombo — SC 06 de Junho de 2022.