Município de
QUILOMBO-SC
Quilombo/SC, 09 de junho de 2022.
EXMA.
LEILA DIONE SCHAFFER
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO - SC
MENSAGEM Nº. 033/2022
SENHORA PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Câmara de
Vereadores o Projeto de Lei anexo, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS AO CTG CULTIVANDO A TRADIÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DO XVII RODEIO CRIOULO INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Projeto de Lei, ora encaminhado, tem por objetivo obter autorização para repasse de recursos
financeiros ao CTG Cultivando a Tradição (CNPJ: 04.64.933/0001-72), conforme Plano de Trabalho
apresentado pela entidade em anexo.
Conforme consta no Plano de Trabalho, o CTG Cultivando a Tradição conta com a
colaboração do Poder Público, mediante um repasse de recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para auxiliar na realização do XVII Rodeio Crioulo Interestadual previsto para os dias
07, 08 09 de outubro, a fim de fazer parte das festividades do 61º aniversário do Município de
Quilombo/SC, além da realização de baile de comemoração com entradas gratuitas, que fará parte da
semana de comemoração.
O recurso financeiro irá custear a banda/conjunto musical, segurança do evento, locação de
gerador de energia, transporte dos animais, serviço de cancha de laço, juízes do rodeio, narradores,
divulgação do evento, contratação de responsável técnico para o rodeio.
Trata-se de Entidade tradicionalista sem fins lucrativos, fundada em 2001, que fomenta a
cultura artística gaúcha, sediada na Rodovia SC 157, Km 58, Linha Pinhal, neste Município.
Diante do exposto acima, requeremos a esta Casa de Leis a apreciação da matéria em regime
de tramitação nos termos do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, o regime de urgência se justifica por
ser um ano eleitoral, cujas parcerias devem ser celebradas até o dia 30 de junho, dia que antecede o
período de vedação estabelecido pela Lei Eleitoral. Assim pugnamos ao final pela aprovação do
presente projeto de lei nos termos que se apresente em anexo,
Atenciosamente,
Atenciosamente,
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 -« Quilombo - SC
CNPJ: 83. 021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.go
v.br
e.
Município de
QUILOMBO- SC
PROJETO DE LEI Nº ....../2022 — DE ..... DE ......es DE 2022.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO
CTG CULTIVANDO A TRADIÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DO XVII RODEIO CRIOULO
INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Executivo a repassar ao CTG Cultivando a Tradição (CNPJ:
046.44933/0001-72) recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros de que trata o Art. 1º, serão repassados para a realização do
XVII Rodeio Crioulo Interestadual, a ser realizado no mês de aniversário do Município de Quilombo,
integrando parte das festividades de comemoração.
Art. 3º A transferência de recursos ao CTG Cultivando A Tradição, de que trata o Art. 1º desta
lei, ficará condicionada a regularidade da entidade perante os entes federados.
Art. 4º.As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da dotação
orçamentária vigente à data da transferência do recurso.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ........... de 2022.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
e.
NO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ
CTG CULTIVANDO A TRADIÇÃO 04.644.933/0001-72
ENDEREÇO
ROD SC 157, KM 58.
DE UF CEP DDDITEL.
QUILOMBO SC 89.850-000 | (49) 984046341
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGTO,
QUILOMBO/SC
NOME DO RESPONSÁVEL CPF
AGENOR DANIEL DE CARVALHO 387.079.509-34
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CUÓRGÃO EXPED. CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
410.487. SSP PATRÃO DO CTG PRESIDENTE NÃO TEM
ENDEREÇO CEP
Travessa Luís Canan, nº 66, Quilombo/SC. 89.850-000
2 - OUTROS PARTÍCIPES
NOME CGCICPF
MUNICÍPIO DE QUILOMBO 83.021.865/0001-61
ENDEREÇO CEP
RUA DUQUE DE CAXIAS, 165 - CENTRO. 89.850-000
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
!
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
O7/OUTUBRO DE 2022 | O9/OUTUBRO DE 2022
Subvenção social para custear parte das
despesas da Realização do XVII Rodeio
Crioulo Interestadual do CTG Cultivando a
Tradição.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
O evento proposto é a realização do XVI Rodeio Crioulo Interestadual que integrará as comemorações
do aniversário do Município de Quilombo, bem como fomentar essa manifestação cultural nacional e de
patrimônio cultural imaterial, conforme Lei Federal nº 13.364/2016.
PÚBLICO ALVO: Tradicionalistas do Estado de Santa Catarina, cultivadores da tradição do laço
comprido, cultura gaúcha, esportes, turismo e público em geral.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Cultivando a Tradição foi
fundado em 31/08/2001, com sede no município de Quilombo/SC, sendo uma entidade sem fins
lucrativos com as seguintes finalidades: Promover diversões sadias unindo em ambiente de cordialidade
e amizade;
Zelar pelas tradições gaúchas e catarinense, divulgando para a região suas lendas, canções, folclore e
todo o gênero de cultura tradicionalista;
Propiciar a todas as entidades de classe do município de Quilombo, o ambiente constituído pelas suas
instalações existentes, desde que não interagindo com o tradicionalismo, a pratica de eventos
comunitários sadios, para fins filantrópicos, bem como realizar feiras, exposições e outros eventos de
natureza afim;
O CTG promove cursos de danças de salão. Participa de eventos em municípios da região e Estado,
divulgando o tradicionalismo do Município de Quilombo- SC de Quilombo -SC, proporcionando a todos a
livre participação.
Além disso, o CTG também organiza e executa rodeio crioulo interestadual no Município, atividade que
poderá fazer parte da programação alusiva ao 61º aniversário do Município de Quilombo.
Neste contexto, requer firmar parceria, visando custear parte das despesas com a realização do XVII
Rodeio Crioulo Interestadual.
RESULTADOS ESPERADOS: Oferecer a toda a população a oportunidade de participar do evento
tradicionalista - XVII Rodeio Crioulo Interestadual realizado na semana do município, e ainda divulgar o
município de Quilombo — SC;
Oferecer a toda a população a oportunidade de participar dos bailes a serem realizados no período de
07 a 09 de outubro de 2022 no CTG, realizado na semana do município, e ainda divulgar o município;
Fazer parte da programação das festividades do 61º aniversário do Município;
Beneficiar os munícipes no decorrer da parceria com cursos de danças e apresentações artísticas,
cultivando o tradicionalismo no município, bem como oferecer a sua sede ao poder publico quando
necessário;
Custear parte das despesas com a realização do Rodeio a nível estadual quando da participação na
classificatória do Estado de Santa Catarina, bem como da devolução de visitas aos CTGs participantes.
OBJETO DA PROPOSTA: O objetivo do projeto é custear a promoção de parte das despesas com
a realização do XVII Rodeio Crioulo Interestadual em Quilombo - SC.
CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE: O Centro de Tradições Gaúchas Cultivando, se compromete em
oferecer à comunidade Quilombense e ao público em geral, a participação no XVII Rodeio Crioulo
Interestadual, isto é, liberando os seus portões a partir das 18:00 horas do dia 08/10/2022, sem a
cobrança de ingressos para que seja realizado o Baile em comemoração ao 61º aniversário do
Município, fazendo parte da comemoração da semana festiva.
METAS
Contribuir na programação de comemoração do Aniversário do Município de Quilombo -SC:
Rs
1. Contratação de transporte de animais e
2. Contratação de juízes e narradores para o
evento;
Realizar o XVII Rodeio Crioulo Interestadual.
3. Aquisição dos troféus para premiação;
4. Sonorização da concha de laço para o
evento;
5. Contratação do gerador de energia;
6. Contratação de meios para divulgação do
evento;
7. Contratação de empresa para promoção da
segurança do evento;
B. Contratação de conjunto para o baile do
CTG;
9. Contratação do responsável técnico para
evento do rodeio.
METODOLOGIA / ESTRATÉGIA DE AÇÃO
O evento será realizado de 07 à 09 de outubro de 2022 e será organizado pelo CTG Cultivando a
Tradição. Os recursos financeiros a serem auferidos com a parceria utilizados para o pagamento do
conjunto, seguranças do evento, Locação de gerador de energia. O CTG Cultivando a Tradição tem em
sua estratégia de ação custo adicionais como: Custo do responsável técnico do evento, custo transporte
dos animais, custo de trabalho de cancha, custos dos narradores, custos dos juízes, custos dos troféus
para premiação do evento, custos da sonorização da concha, custos da contratação a divulgação do
evento e dos custos para promoção da segurança no evento nos dia 07/10/2022, dia 08 das 08:00h até
as 18:00h e do dia 09 de outubro de 2022,
RECURSOS HUMANOS
Equipe técnica envolvida Assinale o regime de contratação
Quantidade Carga CLT | Estagiário | Voluntário Cedido
horária
semanal
Coleboradores | 10 | -. |I-[wW ll Al
INFRAESTRUTURA
Quantidade Salas
Parque do CTG Cultivando a Tradição]
PLANILHA DE RECEITAS E DESPESAS PERÍODO 07 à 31/10/2022
PREVISÃO DE RECEITAS
Parcela (RS)
30.000,00 Recursos advindos da parceria 07 à 09/10/2022
2.800,00 O7 à 09/10/2022
ESTIMATIVA DA
DESPESA
DESCRIÇÃO
Transporte de animais e serviços de
trabalho de cancha Contra partida do CTG
Juízes do Rodeio e Narradores Contra partida do CTG
Aquisição de Troféus Contra partida do CTG
Sonorização da cancha de laço RS 5.000,00
Contratação do gerador de energia R$ 5.800,00
Divulgação do evento
Contratação de empresas de segurança R$ 5.300,00
Contratação do conjunto para o baile do
VALOR TOTAL
|
|
[
|
;
R$ 16.500,00
|
Contratação do responsável técnico para o
evento do Rodeio Contra partida do CTG
TOTAL R$ 32.600,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2022
CONCEDENTE
MERO sumo]
Obs.: CONVENENTE VALOR DE R$ 2.600,00.
7 - ASSINATURA DO PROPONENTE
Quilombo — SC, 30 de maio de 2022.
é Pee otima
f >A A
ata o sz
AGeNhR DANIEL DE CARVALHO
PATRÃO
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado x) Rejeitado ( )
: | Quilombo — SC, 09 10 de 2022.