materia nº 16/2022

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Quilombo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Duque de Caxias — 165, Centro.
Fone: (49) 3346-3242
Quilombo/SC, 21 de junho de 2022.
Ofício n.º 61/2022
A
Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo/SC
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste em resposta ao ofício 079/2022
informar que, conforme orientação recebida pela FECAM (Federação Catarinense de
Municípios) conforme cópia em anexo, não compete a Secretaria Municipal de Assistência
Social realizar atividades de educação e exercícios físicos para idosos.
É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, atender idoso em
situação de vulnerabilidade/risco social - Proteção Social Básica (CRAS), Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família, e Atendimento Domiciliar (proteção e prevenção de violação).
* Proteção Especial de Média Complexidade (CREAS), PAEFI, Situação de Rua,
Abordagem Social (violação de direitos).
* Proteção Social Especial de Alta Complexidade, instituição de longa permanência
(rompimento de vínculo familiar) ex: ASILO.
*Acesso aos Benefícios BPC, Programa Bolsa Família e Eventuais.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição.
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Cã Municipal de Veread! qr
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ARE ri Rr ms Ediane Daiane Ramos
Recebido em 22. /06 | 21 Secretária Municipal de Assistência Social
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Responsável
09/05/22, 11:43 webmail.fecamsc.org.br (842x595)
Conselho Municipal do Idoso |
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Fonte: Elaborado pela Federação Catarinense de Mu nixipios - FECAM e Conselho Estadual do Idoso - CEI, maio de 2017
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