materia nº 1/2022

LATIV.
om,
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo
LOMBO SC, 12 DE JULHO DE 2022.
PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 QUE CRIA O
CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDAS,
AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO
TURISTA - CAT, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM
PROPOR AO SOBERANO E DOUTO PLENARIO, AS EMENDAS ADITIVAS AOS
INCISOS DO ART. 2º DO TEXTO DO PROJETO DE LEI, A FIM DE TORNAR O
PROJETO MAIS AMPLO, ADEQUADO COM A REALIDADE E FACILITANDO AO
TURISTA VISITANTE MELHORES E MAIORES OPÇÕES COM RELAÇÃO AS
INFORMAÇÕES, E BEM ESTAR. COM ISSO O ART. 2º E SEUS INCISOS PASSAM
A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 2º - São objetivos do Centro de Atendimento ao Turista:
I — aumentar e facilitar o acesso à informação sobre Quilombo;
II facilitar a aquisição de serviços turísticos locais, auxiliando nas reservas e
intermediando a compra de serviços como passeios, ingressos;
NI — prestar informações sobre atrativos, passeios e serviços, incentivando ações de apoio
ao turismo contínuo e sustentável;
IV — distribuir material impresso como folders, mapas, e material de informação;
V — propiciar segurança, informações e orientações aos visitantes, bem como
disponibilizar espaços para divulgação de atrativos;
VI — oferecer espaço para comercialização do artesanato local, fortalecendo os já
existentes como o turismo rural, impulsionando o turismo histórico, cultural, religioso,
gastronômico e turismo de eventos e negócios.
VII — fornece listas e informações de auxílio ao turista;
CÂMARA MUNICIPAL DE QUILOMBO SC, 12 DE JULHO DE 2022.
VEREADORES AUTORES:
ALDECIR GARBIN, JEVERSON SCIEGA,
VANDERCÉLIO SALLA DARIF LEILA DIONE CONCI
Rua Conde Deu, 77 - Centro - CEP 89850-000 - Quilombo - SC
Fone:(49) 3346-3347 a
www.camaraquilombo.sc.gov.br