Município de
QUILOMBO-SC
EXMA.
LEILA DIONE SCHAFFER
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO - SC
Quilombo/SC, 04 de Agosto de 2022.
MENSAGEM Nº. 042/2022
SENHORA PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente Projeto de Lei que estamos
encaminhando através do presente, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com fulcro
no que determina a Lei Orgânica Municipal, para na forma regimental desta Casa de Leis,
submetê-lo respeitosamente à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022, na seguinte
dotação:
Ação 2.034 EVENTOS CULTURAIS - 2.035 MANUTENÇÃO CULTURAL.
A referida abertura de crédito será no montante total de R$ 190.000,00 (Cento e noventa
mil reais) á afim de suplementar o orçamento para atender as festividades natalinas promovidas
pela Secretaria de Educação Cultura e Esporte.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do
artigo 41, da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
Sa, cao
Município de
QUILOMBO-SC
PROJETO DE LEINº ................. /2022 — DE ........ Di) DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO | DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Quilombo, no ano de 2022, no valor de R$
190.000,00 (Cento e noventa mil reais) nas dotações abaixo discriminada e constante dos
anexos da Lei Municipal nº 2.970/2021 de 25 de novembro de 2021, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
[órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Cultura 3 |
Sub-função Difusão Cultural E 392
Programa GESTÃO CULTURAL 0014
EVENTOS CULTURAIS
Fonte de Recurso Valor (R$)
01.00 — Recursos Ordinários 80.000,00
80.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função Cultura
Sub-função Difusão Cultural
Programa GESTÃO CULTURAL 0014
MANUTENÇÃO CULTURAL
Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
Aplicação Direta — 3.3.90 01.00 — Recursos Ordinários 110.000,00
Valor Total R$: 110.000,00
Art.2º O recurso para abertura do crédito suplementar, de que trata o artigo anterior,
decorrerá da anulação da importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), nas
dotações abaixo discriminada e constante dos anexos da Lei Municipal nº 2.970/2021 de 25 de
novembro de 2021, a saber:
CLASSIFICAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Desporto e Lazer
812
É 420013
XY Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
ES eai
ea
Município de
QUILOMBO-sC
MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZERI
2.032
Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso
Aplicação Direta — 3.1.90 01.00 — Recursos Ordinários
Valor (R$)
100.000,00
(96)
Valor
CLASSIFICAÇÃO
Orgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função
| Sub-função
Total R$: 100.000,00
ESPECIFICAÇÃO
Educação d2
| Ensino Superior | 364
[Ação [APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
Despesa Modalidade de Aplicação
Fonte de Recurso
Valor (R$)
(62) Aplicação Direta — 3.3.90 01.00 — Recursos Ordinários 40.000,00
Valor
Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CODIGO
Orgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função
Desporto e Lazer
Ação
Sub-função
Programa
Lazer
ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA
PARCERIAS COM ENTIDADES
Despesa
(100)
Modalidade de Aplicação
Aplicação Direta — 4,.5.50
Fonte de Recurso Valor (R$)
01.00 — Recursos Ordinários 50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ..... de 2022.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.go
mo
v.br
ed