| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | O presente projeto de lei requer autorização desta Egrégia Corte para que o Poder Executivo possa promover alterações na Lei Complementar municipal que trata da instituição da Unidade Fiscal de Referência Municipal de Quilombo. |
| native_id | 53 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-18 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE NA DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 |
| 2021-02-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | À CORDENADORIA LEGISLATIVA PARA, OPORTUNAMENTE, INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA. |
| 2021-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | MATÉRIA ENCAMINHADA A CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA DEVIDA DISCUSÃO E EMISSÃO DE PARECER. |
| 2021-02-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | MATÉRIA ENCAMINHADA A CFO- COMISSÃO DE ORCAMENTOS E FINANÇAS PARA DEVIDA DISCURSÃO E EMISSÃO DE PARECER. |
| 2021-02-09 | Ao GP para despacho inicial | U | MATÉRIA ENCAMINHADA AO GABINETE DA PRESIÊNCIA PARA DESPACHO INICIAL. |
| 2021-02-09 | Á coordenadoria legislativa para providências cabíveis | U | APÓS APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, MATÉRIA ENCAMINHADA À CORDENADORIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
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