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← Quilombo (SC)

materia nº 42/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaMensagem 058 - 22 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO PPA 2022/2025, LEI 2.952 DE 29/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id555

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Á secretaria legislativa para providências cabíveis — —
2022-10-25 Proposição aprovada — —
2022-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2022-10-25 Proposição aprovada em 1º turno — —
2022-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2022-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-10-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-18 Matéria lida em Plenário — —
2022-10-10 Entrada da Matéria — —
2022-10-10 Entrada da Matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T09:31:54.845442-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0
2022-10-24T18:10:42.119301-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25 

-
1 -
 Quilombo/SC, 04 de outubro de 2022.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
LEILA DIONE SCHEFFER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO – SC
MENSAGEM N°. 058/2022
SENHORA PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS
SILVANO DE PARIZ, Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa 
Catarina, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Colenda Câmara de Vereadores, para o 
devido estudo e deliberação, o Projeto de Lei anexo, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DOS ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE 
QUILOMBO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI 2.952 DE 29/10/2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visa o presente Projeto de Lei atender as disposições legais previstas na 
Destinação da Receita Pública – aplicável a partir do exercício de 2023 do Tribunal de Contas do 
Estado de Santa Catarina.
Isto posto, solicitamos, seja o anexo Projeto de Lei apreciado. 
Atenciosamente.
 SILVANO DE PARIZ
 Prefeito Municipal
SILVANO DE 
PARIZ:57999872920
Assinado de forma digital por 
SILVANO DE PARIZ:57999872920 
Dados: 2022.10.04 15:03:30 -03'00'
-
2 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. ......./2022 – DE ....... DE ................ DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS 
ANEXOS DE METAS DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O 
QUADRIÊNIO PPA 2022/2025, LEI 2.952 
DE 29/10/2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições 
que o cargo lhe confere, em especial o disposto no artigo 65 na Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos de metas do Plano Plurianual PPA/2022/2025 a partir 
do ano de 2023, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em ... de ............ de 2022.
 SILVANO DE PARIZ
Prefeito
 	

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SILVANO DE PARIZ:57999872920
Assinado de forma digital por SILVANO DE 
PARIZ:57999872920 
Dados: 2022.10.04 15:05:52 -03'00'
	



	





	
	


	

    


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Dados: 2022.10.04 15:04:31 -03'00'

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