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materia nº 42/2022

Tipo OFÍCIO
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaComunicado quanto a apreciação do Processo @PCP 22/00115754.
native_id571

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Entrada da Matéria
2022-10-24 Entrada da Matéria

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
Ofício TCE/SC/SEG/ 17300/2022 Florianópolis, 21 de outubro de 2022.
À Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
LEILA DIONE SCHAEFFER CONCI
Câmara Municipal de Quilombo
Rua Conde D'eu, 77, A/C Gabinete Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Centro, CEP
89850000, Quilombo, SC
Assunto: Parecer Prévio no Processo @PCP 22/00115754.
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Comunico a Vossa Excelência que o Egrégio Plenário deste Tribunal, em sessão de
31/8/2022, quando da apreciação do Processo @PCP 22/00115754, do(a) Prefeitura Municipal
de Quilombo, que trata de Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2021,
exarou parecer prévio que está disponibilizado no endereço virtual.
Ressalto que somente após o decurso de prazo para a interposição do pedido de
reapreciação pelo Prefeito é que as peças do referido processo estarão disponibilizadas para o
competente julgamento e, na oportunidade, esta Câmara será comunicada.
A cópia dos autos pode ser acessada no endereço via internet:
https://www.tcesc.tc.br/processo, digitando a seguinte Chave de Acesso: 525252DE-1,
Processo: 2200115754.
Atenciosamente,
Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins
Secretária Geral 
Assinado eletronicamente

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