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materia nº 54/2022

Tipo OFÍCIO
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaResposta do ofício 0128/2022 para que o Executivo Municipal encaminhasse documentação relacionada ao empenho 300 de 2022.
native_id615

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Á secretaria legislativa para providências cabíveis
2022-12-22 Matéria lida em Plenário
2022-12-21 Entrada da Matéria
2022-12-21 Entrada da Matéria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 14

Município de
QUILOMBO-sC
Ofício n. 02852022
Quilombo/SC, 20 de dezembro de 2022.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de Quilombo,
Leila Dione Schaeffer,
Cumprimentando-a 'cordialmente, venho respeitosamente
responder à Vossa solicitação expedida através do Ofício n. 01282022 para
que o Executivo Municipal encaminhasse a documentação relacionada ao
empenho 300 de 2022.
Inicialmente, cumpre destacar que o Gabinete recebeu somente
no dia de hoje 20.12.2022 o Vosso Requerimento, contudo, sabe-se que as
informações solicitadas estão disponíveis no Portal Transparência, bastando
acessar: https:/ftransparencia.betha.cloud/HFwYynXknZC5Hnn74XdASKQ
==/consulta/49174/detalhe/494:1610:empenho 1610 2022 2022 300. Assim,
observa-se que não houve qualquer prejuízo.
Em tempo, encaminha-se cópia dos documentos solicitados.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar
protestos de consideração e apreço.
E Câmara Municipal de Vereadores
Quilombo - SC
Recebido em2 7/12/92
Prefeito Munici Corda RES
Responsável
1
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
COMUNICADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SILVANO DE PARIZ
PREFEITO DE QUILOMBO-SC
A Secretaria de Administração e Planejamento através deste signatário
esclarece que, por um lapso, o requerimento permaneceu na mesa sem ter sido
dado o devido andamento.
Diante disso, encaminha-se no dia de hoje 20.12.2022 a Vossa
Excelência o ofício n. 0128/2022 recebido da Câmara de Vereadores de
Quilombo-SC na data de 01 de novembro de 2022 conforme protocolo em anexo.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de elevada estima e
apreço.
Quilombo, 20 de dezembro de 2022
/ ) á // Ee
( Diógo Alvaro Backes
PÁ
Secretario de Administração e Planejamento
- ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO Data: 101/2022
Ordem de Pagamento N. da Ordem: 118/22
Total
Processo ;
CN.P.J.: 13.886.006/0001-50 Nº AFiAno:
Municipio: Quilombo Vencimento : 31/01/2022
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 07.01 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
Funcional: 10.301.0016 - GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 2,073 - MANUT. DE AÇÕES E SERV DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS
Elemento: 3.3.90.93,99,00.00.00.3038 - Diversas Indenizações e Restituições
Cód, Detalham.: O. Sem detalhamento das destinações de recursos
Número do empenho ; 300 Pagamentos anteriores : 0,00
Valor do empenho : 115.738,55 Valor da ordem : 115.738,55
Valor anulado : 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 115.738,55 Total (8): 115.738,55
Saldo (A-B): 0,00
Credor: 772337 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Endereço: ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS Cldade: BRASILIA UF: DF
CNPJ: 00-530-483/0001-71 Inscr. Est./ident.Prof.:
Especificação:
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DOS EXERCICIOS 2017, 2018, 2019 E 2021 REFERENTE AQ PROGRAMA DA
SAUDE CONFORME OFICIO DO MINISTERIO DA SAÚDE Nº.5440/2021/SAPS/AADRISAPSIGABISAPS/MS. CONFORME AUTORIZADO PELA
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº.001/2022.
Fonte de recursos : Vinculados Total geral; 115.738,55
Fica autorizado o Pagamento de 115.738,55 (cento e quinze mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)
Contabilização : Esta O.P. foi devidamente processada no Depto de Contabilidade em 31/01/2022.
Assinado de forma digital por EDGAR
D.BERLANDA
Autenticado por Certisign Certificadora
Digital, e-CPF A3, EDGAR D.BERLANDA
EDGAR D.BERLANDA
TCICRCISC 15.171/04
Descontos: INSS: 0,00 Outros desc, extraorçamentários : 0,00
IRRF: 0,00 Outros desc. orçamentários : 0,00
Total de descontos : 0,00 Liquido a pagar É 115.738,55
Recursos: Conta Banco Núm.Docto, Valor
50696 CEF- CTA- 624007-4 - FNS CUSTEIO - 624007-4 | 115.738,55
sm E i ; . Assinado de forma digital por ANILSON
Orde= die pagamento : Em 31/01/2022 pague-se a importância acima processada ANTONIO COMUNELLO
Autenticado por Certisign Certificadora
Digital, e-CPF A3, ANLSON ANTONIO
COMUNELLO 023.953.529-42
ANILSON ANTONIO COMUNELLO
Gestor do Fundo
Recibo : Em 31/01/2022 recebi (emos) a importância acima processada
Ss E age jm
Credor |
Certifico haver pago a Importância acima,
ee-
Cb send dum Ze pu meu e uco onsupuome
1036
EA 6331171639034685008
17/01/2022 16:43:22
Guecana
Pagamento de outros convênios = ii
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
17/01/2022 - AUTO-ATENDIMENTO - 16.43,22
1393501393
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
CLIENTE: PM Q- EMS CTA MOVIMENTO
AGENCIA: 1393-5 CONTA: 7.682-1
EFETUADO POR: CATIA REGINA BACKES
EEgoscascssssacs
Convenio GRU-GUIA RECOLHIM, UNIAO
Codigo de Barras 89900001029-0 aoBosaoioio-3
95523112885-6 20439924832-9
Data do pagamento 17/01/2022
NRO de Referencia 25000177884202153
Competencia MM/AMA 01/2022
Data de Vencimento 17/01/2022
CNPJ 13886006/0001-50
Valor Principal 182.000,00
Mora/Multa 9,00
Juros/Encargos 13.738,55
Outros Acrescimos 8,00
Valor em Dinheiro 115.738,55
Valor em Cheque 2,00
Valor Total 115.738,55
DOCUMENT: 811701
AUTENTICACAO SISBB;
6.A08.244.488.10F.FOF
Assinada por JB496479 SILVANO DE PARIZ 17/01/2022 16:40:50
J1968115 CATIA REGINA BACKES ; 17/01/2022 16:43:22
Transação efetuada Com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: J1968115 CATIA REGINA BACKES,
fiseig op osueg EP:bI ZZOZ/LO/ZL
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO
Data; 31/01/2022
NOTA DE EMPENHO Nº do empenho : 300/22
Ordinário
13.886.006/0001-50 Processo ;
Municipio: Quilombo
Órgão: o7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 07.01 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
Funcional: 10.301.0016 - GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL
Projeto/Atividade; 2.073 - MANUT. DEAÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS
Elemento: 3.3.90.93.99.00.00.00.3038 - Diversas Indenizações e Restituições
Cód. Detalham.: 0- Sem detalhamento das destinações de recursos
Código reduzido: 000048
Dotação Inicial; 0,00 Empenhos anteriores : 0,00
Suplementações: 115.738,55 Valor do empenho : 115.738,55
Anulações: 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 115.738,55 Total (B): 115.738,55
Saldo (A-B ): 0,00
Cr rag FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Enaureço: ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS Cidade: BRASILIA UF: DF
CNPJ: 00.530.493/0001-71 Inscr. Est.ident.Prof.:
Banco: Agência; Fone;
. Conta Corrente: Fax:
Especificação: 1
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DOS EXERCICIOS 2017, 2018, 2019 E 2021 REFERENTE AO
PROGRAMA DA SAÚDE CONFORME OFICIO. DO MINISTERIO DA SAÚDE NE5440/2021/SAPSIAADRISAPSIGABISAP SNIS. CONFORME
AUTORIZADO PELA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº.001/2022. j
Vencimentos: Valor das Parcelas:
31/01/2022 115.738,55
ms
Fonte de recursos : Vinculados Total geral ; 115.738,55
Fica empenhada a importância de 115.738,55 (cento e quinze mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)
Fundamento legal; Data
Modal. licitação: Outras Modalidades/Não Aplicável Número : Data;
Contrato : Data:
Assinado de forma digital por EDGAR Assinado de forma digital por ANILSON
D.BERLANDA ANTONIO COMUNELLO
Autenticado Por Certisign Certificadora Autenticado por Certisign Certificadora
Digital, e-CPF A3, EDGAR D.BERLANDA Digital, e CPF A3, ANILSON ANTONIO
COMUNELLO 023.953.529-42
EDGAR D.BERLANDA ANILSON ANTONIO COMUNELLO
TCICRCISC 15.171/01 Gestor da Fundo
1401/2022 14,48
Gedco à parti de ntps//consulla.tesouro.fazenda gov.brigu novositeignu ámples parteZ.asp
https://consulta.tesouro.fazenda.gowbr/g FU novosite/gerarHTML.asp
SR. CONTRIBUINTE: ESTA GUIA NÃO PODERÁ SER LIQUIDADA COM CHEQUE
e
nina essi :
CNPJ ou CPF do Contribuinte
Nome do Contribuinte ! Recall edor:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO
N lhimento | 28852-7
| x : MINISTÉRIO DA ECONOMIA sera deem]
| SSZA Número de Referência 25000177884202153
SA for SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL fe sea is [e ci es
ELSA Competência 01/202
E E Guia de Recolhimento da União - GRU ips eia
Vencimento
13.886.006/0001-50
| Nome da Unidade Favorecida:
257001 / 00001
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE A
, ER E! Valor do Principal | 102.000,00
instruções: As informações inseridas nessa guia são de exclusiva a ima ir ei ne cria Ap
responsabilidade do contribuinte, que deverá, em caso de () Desconto/Abatimento |
dúvidas, consultar a Unidade Favorecida dos recursos, a a o” ii
& -) Outras deduções
SR. CAIXA: NÃO RECEBER EM CHEQUE É ss mem
(+) Mora / Multa
; mn o pe j
! ! +) Juros / Encargos | 13.738,55
' GRU SIMPLES ! sa | es nn nona
| Pagamento exclusivo no Banco do Brasil SA (+) Outros Acréscimos |
iSTN7D357CAZ5EAC46052F0) 45B15C8001C; o cap E EE Er Ape
: é pi di ] | (=) Valor Total / 115,738,55
89900001020-0 000000040140-3 95523112885-6 20439924832.9
O
mm
e a SRS RNA DN
| nome do Contnbuinte / Recolhedor
NPJ ou CPF do Contribuinte
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO Niplem eU
UG / Gestão
|
Í
| Nome da Unidade Favorecida:
+ DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
dem,
) Valor do Principal
Nstuções: Asinlormações inseridas nessa guia são de exclusiva na
responsabilidade co contribuinte, que deverá, em caso de
Suviras. consultar a Unidade Favorecida dos recursos.
SR. CAIXA: NÃO RECEBER EM CHEQUE
| () Desconto/Abatimento
Código de Recolhimento | 288527
Número de Referência El Mirian |
| Compáisiaa á . e 01/2022.
Vencimento E
|
Ramo PDR PO E
a p=
Ea a Ss 102.000,00
13,886.006/0001-50
257001 / 00001
GRU SIMPLES
Pagamento exclusivo no Banco do Brasil S.A
ISTN7D387CA25EAC46052F08545B 1580010]
| Po be ido ia ” as
| (-) Outras deduções . E
(+) Mora / Multa [|
tio oiii en final epi Ea
| (+) Juros/ Encargos | 13.738,55
(+) Outros Acróscimos |
dá an dna Pa pág
(=) Valor Total | | 115.738,55
89900001920-0 00000001010-3 95523112885-6 20439924832-9
DO
[
bitps.rcor 'sulta.tesouro.fazenda.govbrigru novosi te/gerarHTML.asp
14
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO
Secretaria Municipal de Saúde
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº: 001/2022
5
PARA: Contadoria Geral / Sr, Ederson da Silva Prado
ASSUNTO: Empenho
Venho pelo presente, solicitar empenhamento abaixo com Objetivo de devolução de
| Fecursos recebidos no exercício 2017, 2018,2019 e 2021 referente ao Programa da Saúde do
| Município de Quilombo/SC, conforme ofício do Ministério da Saúde n
| 5440/2021 'SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS:
t 3 . ,”
| Credor: Diretoria Executiva do F undo Nacional de Saúde
Valor: R$ 115.738,55 (cento e quinze mil, setecentos trinta e oito reais cinquenta e cinco
tcentavos). |
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
ANILSON ARMA commio
Gestor do Fundo Municipal da Saúde
10Ua0z2 08
x
PÓ triounar ve CONTAS DA UNIAO
Sistema Débito
Inclusão de parcelas através de arquivo
Arquivo qui salvo
drtecormente
[ Escolher arquivo | Nenhum arquivo selecionado
inclusão manual de parcelas
Data Tipo Débito v Valor
Aplicar uros E
ha;
Crigar; ds
Cúbro
Parcelas cadastradas
Tipo Valor
Débito 3.000,00
E Debito 3.000,00
Debito 3.000,00 -
Debito 3.000,00
Débito 3.000,00
Débiio 3.000,00
game Débito 3.000,00
ouú3aura Débito 3.090,00
mus/zosa Débito 3.000,00
Usos Débito 3.000,00
UoGdois Débito 3.000,00
dr ouis Debio 3.090,00
GOB ta Débito 3.000,06
Débito 3.000,00 x;
Débito 3.000,00 E 4]
Débito 3.000,00 x)
Debito 3.000,00 x)
Debito 3.000,00 *
pita Betto 3.000,00 x;
Dóbiy 3.009,00 E
tuas agia Débito 3.000,00 x
19 Debito 3.000,00 E
amenas Debito 3.009.00 E
htpscortas.tou gov vr/dabitoAWeb/| Debito/CalculoDeDebito.faces
https:/contas.teu.gov. bridebito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces
Data
atualização:
Função |
Sigla do
Órgão
13/01/2022
Exportar relatório: .” PDF > Excel * XML
1/2
Rigo
132 06:42
Data
ERR
Dinz/zorg
Mio toda
ULOnAyas
ERC TR]
UNDergD4
BLOS, 202%
Informações do saido
Saldo do debro
Sutdo da variação da SEI
Saído dos juros
ido topa
hltps: contas. tou gov bi/uediloMveb/!
brips:leontas teu gowbridebitoWebiDebitoiCalculoDeDebito faces
Tipo Valor
Debi 3.000,00 x.
Detito 3.009,00 x
Debito 3,000 06 e
Débito 3.009,00 ix,
Debito 3.000,00 1%)
Debito 3.000,00 x)
Débito 3.009,00 ;
Débito 3.000,00
Dobito 3.009,00
Debno 3.000,00
Debito 3.000,00
102.000,00
dO: 12.738,55 [Rino]
6,00
v15.788,55
À qualquer morentt
Debito/CalculoDeDebito.faces
Voltar para o Portal Teu
à osta úlea podorá ser acessada atraçõe
do link "Minha Conta” na Postal Tou
22
ut mo
UNA, 13:18 SEI/MS - 0024206280 - Ofício
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Gabinete
Área de Análise de Devolução de Recursos
OFÍcio nº 580/2021/SAPS/ANDR/SAPS/GAB/SAPS/MS
Brasilia, 06 de desembro
Ao Senhor
Anilson Antônio Comuneilo
Secretário Municipal de Saúde de Quilombo/sc
Rua Duque de Caxias, nº 165 - Centro
89850-000 - Quilombo/sc
Assunto; Notificação para devolução de recursos repassados em referência aos valores pagos e Validação do financiamento da é:
Academia da Saúde entre às competências financeiras agosto de 2017 a dezembro de 2019.
siratégia
Referôncia: 25000.177884/2021.53.
Senhor Secretário,
ER Trata-se de Ofício nº 269/2021/GAB2/PRM/CHAPECÓ/SC (0022815261) oriundo da Procuradoria da República no faunicipic de
Chapecó/Sc, que encaminha a Recomendação nº 06/2021 (0022815298), expedida nos autos do Procedimento pros
nº 1.33.002.000554/2020-42, que apura possível malversação de recursos destinados ao Programa Atademia da Saúde da w
Quilombo/sc, para que proceda à imediata devolução, dos valores recebidos no âmbito do Programa
competência de agosto de 2017.
, Deste modo, foram exarados os Despachos CGFAP (0023453358 e 0023453750) referente aos pagamentos dos m
2017 a Dezembro de 2019 e Despacho CGPROFIL (0023356017 e 0023356754), referente aos pagamentos de Jane
2021, que indicam proposições de devoluções de recursos de responsabilidade de Vossa Senhoria quanto as não confurmidades
pro
Academia ca Saúde, à parte da
EN
aus objetos
& Assim, notífico e Concedo a Vossa Senhoria a Oportunidade de promover à quitação do débito apurado, Por mei do cocolhim
da quantia somada de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), detalhada nas Planilhas em anexo (0023453750 e 0023356754), que devera so
atualizado monetariamente a partir da data do fato gerador, ou seja, da data do recebimento dos respectivos valores conforma quadro
abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento deste, |
à-=i Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde « Referente aos meses de Agosto de 2017 à Dezembro de 2019
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|
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MEN [utomão —"agiaao— faia R$300,09 77
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201712 1R$ 3.000,00
SANTA CATARINA
|.) SANTA CATARINA QUILOMBO
|
201801 R$3.000,00
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SANTA CATARINA QUILOMBO 421420 201802 [R$ 8.000,00
| [SANTA CATARINA 421420 201803 ac 1 R$ 3.000,00
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| SANTA CATARINA QUILOMBO 421420 201807 nano
| SANTA CATARINA QUILOMBO 201808
SANTA CATARINA QUILOMBO 421420 201809
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| [SANTA CATARINA QUILOMBO [421420 203904 R$ 3.000,00 * ij
| SANTA CATARINA QUILOMBO [4244200] R$ 3.000,00
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R$ 3.000,00
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ter por meio de Guia de Recolhimento da União -
da.goubr/gru novosite/gru simplesasp,
|
4 As cevoluções dos valores principais deverão ocor SRU, conforme orientação
disponivel no finie hi ttps://consulta.tesoui ro.fazen
Para preenchimento dos seguintes dados:
Unidade Gestora: 257001
“ Gestão: 00003 |
Código de Recolhimento: 28852-7 (outras restituições)
Número de Referência; 25000177884202153
informo que os cálculos das atualizações dos valores são realizados no site do Tribu;
ação no site do TCU - [E PS//contas teu govbr/debito Web Debi /ca a)
serador (data do deslje, referente a cada profissi
nal de Contas da União - TCU, conforme
oDeDebito.faces, devendo ser calculada com a data do fato
onal, calculado de forma individualizada a cada Acs,
'gamento) e o valor o total repassado
No caso de recolhimento, solicito
. encaminhar cópia do comp
AROR/SAPS, por neio do e-mail: aadr.saps(saude,gov.br.
rovante à Área de Análise de Devolução de Recursos -
Alerte-se, na Oportunidade, que à não quitação do débito, no prazo anteriormente assinalado, importará no subsequente
acionamento junicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito peio Fundo Nacional de
Saúde ( FNS/MS) e julgada pelo egrégio TCU, além da inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais
(CADIN), em Cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e na IN-TCU n, 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas IN-
CU nº 76, de 12 de dezembro de 2016 + IN-TCU 85 de 22 de abril de 202
O e IN-TCU 88 de 09 de setembro de 2020.
8 Caso faça a Opção em efetuar o recolhimento sem juros, nos termos do art. 13-A da IN - TCU ne, 71 de 28/11/2012, alterada por
To ra IN-TCU nº gs de 22/04/2020, informamos que será concedida apenas uma quitação Provisória em benefício do responsável, sob
derá não
condição resolutiva, pois o Processo será remetido ao TCU, que por reconhecer a boa-fé tio responsável ou Identificar outras
“iregularidades na conta.
3 Salento que o gestor local do sus, independentemente de mudança de Bestão, é responsáve
Tecursos gestinados à apoiar as Ações de Saúde, Conforme Súmula nº 230 do Tribun:
“Surresponsanilidade tegalmente prevista entre os gestores:
el pela Prestação de contas dos
al de Contas da União — TCU, a qual aborda a questão da
SÚMULA nº 230
Compete o prefeito sucessor apresentar o prestação de contas referente aos recursos federais recebidos Por seu antecessor quando este não q
tiver feito e o prazo Para odimplemento desso Obrigação vencer ou estiver vencido no periodo de gestão do próprio mondatário sucessor, ou na
impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legois visande
'9 do resguardo do patrimônio público.
Ho Fessuito, ainda, que esta Área de Análise de Devolução de Recursos-AADR/SAPS) se encon
Outros esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo ser instada no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro: Zona Civico-
Ceministrótiva, Brasilia/DF CEP: 70058-900, e e-mail: aadr.sapsOsaude.gov.br. Ainda, outras informações sobre O processo podem ser
consultadas de forma remota ao sistema SEI i
https://sei saude gov, br/sei/controlador externo .php?
uario externo loparêia DIBaO acesso externo=0 Utilizando o número de referência descrito neste ofício.
tra à disposição para
Atenciosamente,
RENATA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
Diretora do Departamento de Saúde da Família
ai
o de Saúde da Família, em 07/12/2021,
é Documento assinado eletronicamente por Renata Marta de Oliveira Costa, Diretor(a) do Departament; A
+ BE 1 | 2 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art, 8º, EA
às 18:59, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no $ 3º, do art. 4, do
à à da Portaria nº S00 de 31 de Março de 2017,
À autenticidade deste documento pode ser conferida nosite betp://scisaude.g i o! no, ph
F RuInento conferir&iu orgao BEESSO externo=0, informando o código verificador 0024206280 e o tódigo CRC Edosr4oD,
nitpe Peel osid EM omcmeno prin lação, gemer, viufzatid dicureto demorada si 212
WI2Ia, v618
Esplanada dos Ministé;
Área do Análise de De
rios, Bloco G » Bairro
SEIMS - 0024206280 - Ofício
Zona Cívico-ad
Site - saude gov.br
volução de Recu
r5os - AADR/SAPS |
iministrativa, Brasilia/DF, CEP 70058-900
; Município de
QUILOMBO-SC
Ofício nº, 01/2022 Quilombo/sc, 17 de janeiro de 2022.
À CAIXA
Agê Cia de Quilombo SC
Rua Primo Alberto Bodanese, 570, Centro
CEP 89.850-000 = Quilombo - sc
Senhor(a) Gerente,
N
Ms
AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada pelo Decreto-Lei nº 759, de
12/08/1969, com Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05/06/2008, inscrita no CNPJ sob
no 00360305/0001-04, a DEBITAR.na conta 4626.006.624007-4 conta de titularidade do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO — CNPJ 13.886.0006/0001-50 na CAIXA:
Data: 17/01/2022. h
Valor Total do Débito: R$ 115.738,55 (cento e quinze mil, setecentos e trinta e oito reais e
Cinquenta e cinco centavos). »
Valor referente à pagamento de GRU conforme:
28852-7 25000177884202153
Atenciosamente,
: ES DEZORDI
pelo Setor de Tesouraria
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021 -865/0001-61 - WYw.quilombo.sc.gov.br
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5 :Comprovantes
CAIXA
Comprovante de Remessa de TED
via GovConta Caixa
Tipo de TED:
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Tipo de Conta: O1 - Conta Corrente
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Banco: 001 - BANCO DO BRASIL S/A
Conta Destino: 1393/7682-1
Tipo de Conta: 91 - Conta Corrente |
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CPFs Autorizadores;:
023.953,529-42
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Operação realizada Com sucesso,
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE
60 MINUTOS.
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