materia nº 1/2023

OFÍCIO N° 289/2022 
Quilombo/SC, 26 de dezembro de 2022.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de Quilombo, Leila 
Dione Schaeffer,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para, de acordo com o 
artigo 31, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 150 e seguintes do Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores, CONVOCAR aos nobres vereadores para Sessão 
Extraordinária no dia 02 de janeiro de 2023, às 09h a fim de deliberarem no devido 
processo sobre as seguintes mensagens, todas elas em regime de urgência, nos termos 
do artigo 41 da Lei Orgânica do Município:
- Mensagem 081/2022, tem por objetivo “AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE 
TERMO DE “CESSÃO” DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA 
CATARINA - GBM, GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR DE QUILOMBO/SC E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Mensagem 082/2022 que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO 
DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Mensagem 083/2022 que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO 
DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Mensagem 084/2022 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR TERMO DE “CESSÃO” DE USO COM A 
POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal 
PREZADA SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO 
LEILA DIONE SCHAFFER 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO