materia nº 1/2023

SATO,
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo
DESPACHO 001/2023
Projeto de Lei 001/2023 referente a mensagem 081/2022
Projeto de Lei 002/2023 referente a mensagem 082/2022
Projeto de Lei 003/2023 referente a mensagem 083/2022
Projeto de Lei 004/2023 referente a mensagem 084/2022
Os Vereadores da Camara Municipal de Quilombo foram
convocados para Sessão Extraordinária pelo Prefeito Municipal de Quilombo,
através do Ofício n. 0289/2022 expedido no dia 26 de dezembro de 2022,
entrando nesta Casa de Leis as Mensagens 081/2022, 082/2022, 083/2022 e
084/2022 todas elas com solicitação de apreciação em regime de urgência, nos
termos do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Quilombo.
Por tratar-se de mensagens com solicitação nos termos do artigo
41 da Lei Orgânica do Município de Quilombo, cabe ao Plenário conceder a
tramitação em regime de urgência.
Excepcionalmente, por tratar-se de solicitação de tramitação em
regime de urgência, bem como os membros das comissões permanentes não
foram eleitos nos termos do artigo 57 do Regimento Interno desta Casa
SOLICITO ao Plenário, com fulcro no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Quilombo, a dispensa dos pareceres das comissões.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Quilombo, 02 de janeiro
de 2023.
Nereu Lima
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo
de Deu, 77 - Centro - CEP 89850-000 - Quilombo «SC |,
“Ap Fone:(49) 3346-3347 ma 4
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