“e. Câmara de Vereadores De Quilombo <camaraquilombo(QDacamosc.org.br>
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Câmara dos Deputados - FISCALIZE
1 mensagem
Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Dcamara.leg.br> 22 de março de 2023 às 12:10
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Dcamara.leg.br>
Para: QUILOMBO <camaraquilombo(Dacamosc.org.br>
Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios,
conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos
federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize
Atenciosamente,
Wagner Primo Figueiredo Júnior
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo Il - Sala 116-B
Brasília — DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no
corpo da mensagem.
47 municipio. SC. 4214201 2023, 02.pdf
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 17/03/2023 Data Emissão: 21/03/2023
UF: SC Município: QUILOMBO
Favorecido: CNPJ 12808584/0001-05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUILOMBO
Orçamento Brosil
FiQrals
Página: 1/1
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Fev/2023 Jan a Fev/2023
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 8,021.30 8,021.30
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 13,016.31 13,016.31
Total Unidade Orçamentária : 21,037.61 21,037.61
Total Favorecido : 21,037.61 21,037.61
Favorecido: CNPJ 13886006/0001-50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Fev/2023 Jan a Fev/2023
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
00UB.0042 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 0.00 2,604.00
00UC.0042 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 44,268.00 88,536.00
20AE.0042 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 5,535.68 11,071.36
20AL.0042 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 1,000.00 2,000.00
2194.0042 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 103,065.17 196,129.84
21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 106.85 106.85
8585.0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 202,637.95 377,625.90
Total Unidade Orçamentária : 356,613.65 678,073.95
Total Favorecido : 356,613.65 678,073.95
Favorecido: CNPJ 83021865/0001-61 - MUNICIPIO DE QUILOMBO
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Fev/2023 Jana Fev/2023
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 12,947.00 12,947.00
20RP.0001 APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 30,610.10 30,610.10
Total Unidade Orçamentária : 43,557.10 43,557.10
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 65,364.92 156,457.29
Total Unidade Orçamentária : 65,364.32 156,457.29
Total Favorecido : 108,921.42 200,014,39
Total Município : 486,572.68 899,125.95
- Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anterioros
-Valor liquido - já descontado 1% PASEP
-Valor bruto - não computados dábitos autorizados polo Estado
«Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
«Valores referentos ao FUNDEB-União apenas
- Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber so são referentes a estado ou município
dadunt
Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento o Fiscalização FiníCD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 17/03/2023 Data Emissão: 21/03/2023
Orçamento Brasil
UF: SC Município: QUILOMBO
Favorecido: CNPJ 83021865/000161 - MUNICIPIO DE QUILOMBO
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Fev/2023 Jan a Fev/2023
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 | TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 201.36 201.36
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -2.01 -2.01
Total Ação: 199.35 199.35
0A53.0001 | TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 20,408.04 47,293.53
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -204.07 -472.92
Total Ação: 20,203.97 46,820.61
Total Unidade Orçamentária : 20,403.32 47,019.96
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 | TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 1,432,167.20 2,700,029.47
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -14,321.65 -27,000.23
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -286,433.42 -540,005.85
Total Ação: 1,131,412.13 2,133,023.39
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 139.56 162.33
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP 111 -1.28
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -27.90 -32.45
Total Ação: 110.55 128.60
0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 64.26
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -0.64
Total Ação: 0.00 63.62
Total Unidade Orçamentária : 1,131,522.68 2,133,215.61
Total Favorecido : 1,151,926.00 2,180,235.57
Total Muni 1,151,926.00 2,180,235.57
“4 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 -Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 «Valor bruto - não computados dúbitos autorizados pelo Estado
“4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5-Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
“6 - Esses pagamentos no SIAFI não pormitem sabor se são referentes a estado ou município
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados