materia nº 1/2021

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
MOÇÃO 01/2021
Os vereadores que a esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno,
submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Quilombo, a presente
MOÇÃO nos seguintes termos:
Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o
acesso às vacinas revela-se como parte integrante do direito à saúde, nesse sentido, a
execução de ações voltadas à obtenção de vacina segura e eficaz contra SARS-CoV-
2 é uma prioridade no âmbito das ações governamentais de enfrentamento da
emergência da covid-19 em todo o mundo,
Considerando que Programa Nacional de Imunizações (PM) responsável pela
organização da política nacional de vacinação e oferta à população brasileira de
imunobiológicos busca viabilizar acesso da população brasileira a vacinas contra a
Covid-19 pelo SUS.
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
aCovid-19 com vista a estabelecer ações e estratégias para operacionalização da
vacinação contra a Covid-19, no qual constam os grupos prioritários para vacinação.
Considerando que a vacinação inicialmente está voltada aos grupos de maior
risco para agravamento e óbito, estando contemplados nas primeiras fases de
vacinação a população pertencente aos grupos de trabalhadores da área da saúde
(incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre
outros); pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou
mais)indígenas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas;
população em situação de rua; alguns grupos de comorbidades; trabalhadores da
educação; pessoas com deficiência permanente severa; profissionais das forças de
segurança e salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade;
trabalhadores do transporte coletivo; profissionais dos transportadores rodoviários de
carga e coletivos; e população privada de liberdade.
Considerando o retorno das atividades escolares no Estado de Santa Cat
e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 atendeu em parte
a demanda, pois, ainda que tenha inserido os professores e demais profissionais da
Educação no grupo prioritário, é certo que a etapa de vacinação deste grupo possui
previsão de vacinação na quarta etapa.
Considerando que a vacinação não deve ser fator condicionante para a
reabertura gradual e escalonada das escolas, mas certamente sinaliza a prioridade dada
à educação e contribuirá para acelerar o processo de reabertura total, contribuindo
ainda para redução da transmissão da doença do ambiente escolar.
A Câmara de Vereadores de Quilombo SC, atendendo proposição dos
Vereadores que abaixo subscrevem, APELA para que se façam esforços no sentido
de;
Incluir os profissionais de educação na fase de vacinação do grupo prioritário
para recebimento da vacina da Covid-19, uma vez que estão inseridos apenas na 4º
fase e em decorrência da retomada das aulas presenciais, necessitam de imunização o
mais breve possível.
Os vereadores solicitam assim, que após aprovada. a referida moção seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro - Presidente da
república e ao Ministro da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello.
Rua Conde Deu, 77 - Centro - CEP 89850-000 - Quilombo - SC
Fone:(49) 3346-3347
www.camaraquilombo.sc.gov.br
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