CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO – ESTADO DE SANTA
CATARINA.
MOÇÃO DE APELO Nº 06/2023
ANDERSON WELTER, Vereador abaixo subscrito, com assento nesta
Egrégia Corte Legislativa, que subscreve a presente Moção, após cumpridas todas as
formalidades legais e regimentais:
Com objetivo de sensibilizar as instituições governamentais sobre a
importância da criação de programas institucionais, campanhas televisivas e radiofônicas
que tenham como foco, a informação, a educação e a desmistificação, quebra de tabus,
de um assunto que é tratado pela sociedade como um grande tabu e com preconceito, até
mesmo, pelas famílias que venham a ter pessoas com depressão.
CONSIDERANDO o sucesso de várias campanhas do tipo combate a AIDS,
combate à DENGUE, do ALCOLISMO, as DROGAS, entre tantas que já servem como
exemplos bem-sucedidos;
CONSIDERANDO a depressão uma doença neurológica gravíssima, nos
tempos atuais, que tem acometido inúmeras famílias de nossa região, do Brasil e em
especial de nossa cidade Quilombo, que por falta de conhecimento, não sabem como lidar
com assusto de tamanha gravidade e acabam muitas vezes abandonando a própria sorte
familiares que muitas vezes só encontram o SUICIDIO como solução.
CONSIDERANDO que a depressão é uma disfunção cerebral que pode
surgir desde a formação do feto a os últimos dias da idade adulta ou idosa de uma pessoa
é que falta para nossa sociedade informações de como prevenir, como tratar essa grave e
epidêmica doença.
CONSIDERANDO que a depressão tem levado ao SUICIDIO mais de duas
dezenas de pessoas em nossa região em um raio de cinquenta quilômetros, neste curto
período de 2023, o que nos dá uma extrema preocupação se levarmos esse número a nível
de BRASIL.
CONSIDERANDO que quando uma pessoa desencadeia o sintoma de
depressão e não é levado ao tratamento precoce, vai desencadeando distúrbios cada vez
mais graves e de difícil reversão.
CONSIDERANDO que quanto mais tardio for o início do tratamento maior
será o custo monetário para as famílias e para os governos.
CONSIDERANDO que quanto mais o número de BRASILEIROS com
depressão, menor será a capacidade de produção de nossa sociedade, impactando
diretamente no nosso resultado anual de produção de riquezas.
CONSIDERANDO que os dados apresentados pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pelos órgãos
governamentais a nível municipal, estadual e federal, apontam o Transtorno Depressivo
Maior ou Distúrbio Depressivo Maior, popularmente conhecidos como “Depressão”,
como uma das principais doenças do século XXI;
CONSIDERANDO que o Brasil é o país com o maior índice de depressão
da América Latina, segundo dados da OMS;
CONSIDERANDO que segundo o Ministério da Saúde, a depressão
acomete cerca de 15,5% dos brasileiros;
CONSIDERANDO que no município de Quilombo/SC, somente em 2022,
houveram 08 (oito) internações associadas a quadros de depressão, a maioria delas de
pessoas entre 45 a 64 anos (DATASUS – SIH);
CONSIDERANDO que o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do
município de Quilombo/SC realiza atendimentos de pessoas com sofrimento mental grave
ou persistente, patologias (doenças) mais graves, dentre elas: transtorno afetivo bipolar,
transtorno depressivo, ansiedade, transtornos de personalidade, transtorno de pânico,
esquizofrenia, uso abusivo de álcool e outras drogas (dentre elas cocaína, maconha, etc.).
Sendo realizado no início do ano de 2023 até maio, um total de 10.028 atendimentos,
dentre eles: visita domiciliar, consulta de profissional de nível superior, consulta médica,
terapia de grupo, atividade educativa/orientação, psicoterapia, atendimento individual,
atendimento familiar, atenção em situações de crise;
Finalmente, que esta Moção é de apoio ao apelo de iniciativa sobre a matéria,
objeto desta, de autoria do Vereador ANDERSON WELTER, com apoio dos demais
membros desta Casa Legislativa:
Requer o encaminhamento de Moção à ACAMOSC – Associação da Câmaras do Oeste
de SC e às suas Câmaras Municipais afiliadas, à UVESC – União dos Vereadores de
Santa Catarina, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado
Mauro de Nadal, à Secretária de Estado da Saúde, Sra. Carmen Zanotto, ao Presidente
da Comissão de Saúde na ALESC, Deputado Estadual Sr. Neodi Saretta, à Ministra da
Saúde, Sra. Nisia Trindade, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal
Sr. Arthur Lira, ao Presidente da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados,
Deputado Federal Sr. Zé Vitor, ao Presidente do Senado, Senador Sr. Rodrigo Pacheco,
ao Presidente da Comissão de Saúde no Senado, Senador Sr. Humberto Costa, à
Secretaria de Saúde do Município de Quilombo/SC, Sra. Rosangela Toazza, ao Prefeito
de Quilombo/SC, Sr. Silvano de Pariz, ao Diretor do Hospital São Camilo, Sr.... e ao
Diretor do Hospital Regional do Oeste, Sr. . Nos seguintes termos:
“A CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO-SC, ACOLHENDO
PROPOSIÇÃO DO VEREADOR SR. ANDERSON WELTER, COM O OBJETIVO
DE SENSIBILIZAR AS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE A
IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS,
CAMPANHAS TELEVISIVAS E RADIOFÔNICAS QUE TENHAM COMO FOCO,
A INFORMAÇÃO, A EDUCAÇÃO E A DESMISTIFICAÇÃO DE UM ASSUNTO
QUE É TRATADO PELA SOCIEDADE E PELAS FAMÍLIAS COMO UM GRANDE
TABU: TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR OU DISTÚRBIO DEPRESSIVO
MAIOR, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “DEPRESSÃO”.
Quilombo/SC, 26 de junho de 2023.
ANGELO CAMPAGNOLO ANDERSON WELTER
Presidente Vereador autor