Quilombo/SC, 23 de novembro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANGELO CAMPAGNOLLO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO – SC
MENSAGEM N° 073/2023
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente Projeto de Lei que estamos encaminhando através do
presente, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com fulcro no que determina a Lei Orgânica Municipal, para
na forma regimental desta Casa de Leis, submetê-lo respeitosamente à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023, nas seguintes ações:
2.061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU;
2.053 - MANUTENÇÃO DO TURÍSMO;
2.054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
2.059 - MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES;
2.051 - MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO;
1.023 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS EDIF. ESPORTE E LAZER;
1.069 - BENIFICIOS EVENTUAIS.
A referida abertura de credito sera no montante total de R$ 1.242.000,00 (Um milhão duzentos e quarenta
e dois mil reais) a afim de suplementar o orçamento do Municipio de Quilombo, para empenhamento de despesas
com ajuda humanitária à familias atingidas pelas fortes chuvas dos dias 01, 02 e 03 de Novembro, alem de realizar
manutenções nas calçadas, pontes, estradas, aquisição de grades de proteção (gradil), e demais atividades de
manutenção buscando a normalização das atividades das secretarias e proporcionando ao municipe qualidade viária
e segurança urbana. Conforme decreto de emergência n° 389 de 02 de Novembro de 2023.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica
Municipal.
Atenciosamente,
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº ................./2023 – DE ............ DE ........................... DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento
do Município de Quilombo, no ano de 2023, no valor de R$ 1.072.000,00 (Um milhão e setenta e dois mil reais), nas
dotações abaixo discriminadas e constantes dos anexos da Lei Municipal nº 3.017/2022 de 27 de outubro de 2022, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12
Unidade DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 01
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa PROGRESSO URBANO 27
Ação MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 2.061
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(189) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DE TURISMO 02
Função Comercio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 23
Ação MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 2.053
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(149) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10
Unidade DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 24
Ação MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.054
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(155) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
500.00,00
Valor Total R$: 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 02
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ACESSO PLENO 26
Ação MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 2.059
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(175) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
222.000,00
Valor Total R$: 222.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUILOMBO 02
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 18
Ação BENIFICIOS EVENTUAIS 1.069
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(101) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Art.2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação
da importância de 1.072.000,00 (Um milhão e setenta e dois mil reais), nas dotações abaixo discriminadas e constante
dos anexos da Lei Municipal nº 3.017/2022 de 27 de outubro de 2022, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão GABINETE DO PREFEITO 02
Unidade GABINETE DO PREFEITO 01
Função Administração 04
Sub-função Planejamento e Orçamento 121
Programa APOIO ADMINISTRATIVO 02
Ação VEÍCULO/GABINETE 1.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(1) Aplicação Direta – 4.4.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão GABINETE DO PREFEITO 02
Unidade GABINETE DO PREFEITO 01
Função Administração 04
Sub-função Planejamento e Orçamento 121
Programa APOIO ADMINISTRATIVO 02
Ação MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(2) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03
Unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros Encargos Especiais 846
Programa ENCARGOS ESPECIAIS 0000
Ação APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 0.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(20) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03
Unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 04
Ação MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(10) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
140.000,00
Valor Total R$: 140.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa GESTÃO CULTURAL 14
Ação EVENTOS CULTURAIS 2.034
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(85) Aplicação Direta – 3.3.50 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa GESTÃO CULTURAL 14
Ação MANUTENÇÃO CULTURAL 2.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(87)
(89)
Aplicação Direta – 3.3.50
Aplicação Direta – 4.4.90
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
10.000,00
10.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 02
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 18
Ação MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(105)
(108)
Aplicação Direta – 3.1.90
Aplicação Direta – 3.3.90
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
15.000,00
Valor Total R$: 65.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 02
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 18
Ação MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 2.044
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(98) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 02
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 18
Ação MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NATAL SEM FOME 2.092
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(125) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
70.000,00
Valor Total R$: 70.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08
Unidade FDO MUNCIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA 03
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES/PROG.
SOCIOS
19
Ação BOLSA P/CRIANÇAS E ADOL.SITUAÇÃO RISCO/FMCA 2.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(131) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO 01
Função Industria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa CIDADE DE OPORTUNIDADES 22
Ação MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(138) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO 01
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Promoção Comercial 691
Programa CIDADE DE OPORTUNIDADES 22
Ação CAMPANHA NOTA PREMIADA 2.096
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(146)
(147)
Aplicação Direta – 3.3.90
Aplicação Direta – 3.3.90
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
50.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10
Unidade DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 24
Ação MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.054
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(153) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10
Unidade DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Rural 511
Programa NOSSO AMBIENTE 28
Ação SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE
LIXO/AGRICULTURA
2.057
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(150) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO DE OBRAS 01
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa QUILOMBO MAIS OBRAS 25
Ação PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE
INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU
1.060
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(165) Aplicação Direta – 4.4.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO DE OBRAS 01
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa QUILOMBO MAIS OBRAS 25
Ação AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS 1.063
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(169) Aplicação Direta – 4.4.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
9.000,00
Valor Total R$: 9.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 02
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ACESSO PLENO 26
Ação PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE
TRANSPORTES
1.050
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(171) Aplicação Direta – 4.4.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 02
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ACESSO PLENO 26
Ação PAVIMENTAÇÃO, PROJET. DE ENGENHARIA E DEMAIS
OBRAS DE INFRAEST. DE TRANSPORTES
1.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(173) Aplicação Direta – 4.4.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
27.000,00
Valor Total R$: 27.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 11
Unidade DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 02
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ACESSO PLENO 26
Ação MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 2.059
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(174) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12
Unidade DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 01
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa PROGRESSO URBANO 27
Ação MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 2.061
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(188) Aplicação Direta – 3.1.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12
Unidade DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 01
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa PROGRESSO URBANO 27
Ação MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 2.062
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(191) Aplicação Direta – 3.3.90 1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão RESERVA DE CONTINGENCIA 99
Unidade RESERVA DE CONTINGENCIA 99
Função Reserva de Contingencia 99
Sub-função Reserva de Contingencia 999
Programa RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99
Ação RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(198) Reserva de Contingencia –
9.9.99
1.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Art.3º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município de Quilombo, no ano de 2023, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), na dotação abaixo
discriminada e constante dos anexos da Lei Municipal nº 3.017/2022 de 27 de outubro de 2022, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO 01
Função Industria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa CIDADE DE OPORTUNIDADES 22
Ação MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(247) Aplicação Direta – 3.3.90 2.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 13
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
DEMAIS EDIF. ESPORTE E LAZER
1.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(280) Aplicação Direta – 3.3.90 2.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
90.000,00
Valor Total R$: 90.000,00
Art.4º Os recursos para abertura do credito suplementar, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação da
importância de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), na dotação abaixo discriminada e constante dos anexos da
Lei Municipal nº 3.017/2022 de 27 de outubro de 2022, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 09
Unidade DEPARTAMENTO DE TURISMO 02
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 23
Ação COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 1.037
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(224) Aplicação Direta – 4.4.90 2.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 13
Ação CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
DEMAIS EDIF. ESPORTE E LAZER
1.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(257) Aplicação Direta – 4.4.90 2.500 – Recursos não
Vinculados de Impostos
90.000,00
Valor Total R$: 90.000,00
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ..... de 2023.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal